DOE 18/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº051 | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2026

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geral do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário da Área Reformada do Pirangi será exercida pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA), cabendo ao Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace) a Coordenação operacional. § 1º Equipe técnica atuará na execução das ações e atividades relativas ao projeto. § 2º O Sistema SDA atuará de forma coordenada e articulada para o atingimento dos objetivos do Decreto nº. 36.623, de 16 de maio de 2025. Art. 2º. Designar por meio da presente Portaria os seguintes REPRESENTANTES para compor o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI Pirangi), devidamente indicados pelas instituições, sendo 01 (um) titular, e 01 (um) suplente). I - Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA: Titular: Eduardo Martins Barbosa – CPF nº.: xxx.880.298-xx. Suplente: Francisco Vital Souza Neto – CPF nº. xxx.515.033-xx. II - Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE: Titular: Francisco Jean Oliveira Silva – CPF nº.: xxx.099.563-xx. Suplente: Jean Ferreira de Souza Júnior – CPF nº. xxx.202.753-xx. III - Centrais de Abastecimento do Ceará – CEASA: Titular: Dyana Ferreira da Costa e Silva – CPF nº.: xxx.666.703-xx. Suplente: Rômulo Dias de Souza – CPF nº. xxx.079.193-xx. IV - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará – EMATERCE: Titular: Walmir Severo Magalhães – CPF nº.: xxx.706.853-xx. Suplente: José Bartolomeu Cavalcante – CPF nº. xxx.573.671-xx. V - Secretaria do Meio Ambiente e Mudança Climática – SEMA: Titular: Caroline Bastos de Alencar Viana – CPF nº.: xxx.570.003-xx. Suplente: Thais Pereira de Oliveira – CPF nº. xxx.164.853-xx. VI - Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE: Titular: Iole Santiago de Oliveira – CPF nº.: xxx.216.263-xx. Suplente: Ruy Fraga – CPF nº. xxx.254.573-xx. VII - Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH: Titular: Moacir de Lima – CPF nº.: xxx.414.523-xx. Suplente: Jacira Marta Nogueira Vieira – CPF nº. xxx.741.453-xx. VIII - Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH: Titular: Clea Rocha Rodrigues – CPF nº.: xxx.743.493-xx; Suplente: Johny Leanderson dos Santos – CPF nº. xxx.604.973-xx. IX - Secretaria de Proteção Social – SPS: Titular: Francisca Veronilde Santiago dos Santos – CPF nº.: xxx.118.743-xx. Suplente: Dayana Deyse dos Santos – CPF nº. xxx.511.303-xx. X - Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS: Titular: Paulo Henrique da Silva Mendes – CPF nº.: xxx.348.283-xx. Suplente: Nara Chagas Fernandes Ribeiro – CPF nº. xxx.750.423-xx. XI - Superintendência Regional do Instituto de Colonização e Reforma Agrária do Ceará - INCRA Titular: Marcos Aurélio Cândido da Silva – CPF nº.: xxx.953.713-xx. Suplente: Cândido Neto da Cunha – CPF nº. xxx.243.203-xx. XII - Superintendência Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário do Ceará - SFDA-CE: Titular: José Wilson de Souza Aguiar – CPF nº.: xxx.971.208-xx. Suplente: Natanna Azevedo Aguiar – CPF nº. xxx.679.753-xx. XIII - Embrapa Agroindustrial Tropical – EMBRAPA: Titular: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto – CPF nº.: xxx.081.547-xx. Suplente: Joel Henrique Cardoso – CPF nº. xxx.712.669-xx. XIV - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira – UNILAB: Titular: Antonio Marcelo Cavalcanti Novaes– CPF nº.: xxx.196.183-xx. Suplente: Karine Cristiane de Oliveira Souza – CPF nº. xxx.403.913-xx. XV - Universidade Federal do Ceará – UFC: Titular: Felipe Augusto Xavier Lima – CPF nº.: xxx.171.494-xx. Suplente: Vitor Hugo Miro Couto Silva – CPF nº. xxx.604.526-xx. XVI - Universidade Estadual do Ceará – UECE: Titular: Camila Dutra dos Santos – CPF nº.: xxx.531.983-xx. Suplente: Leonor de Maria Rodrigues Melo – CPF nº. xxx.699.073-xx. XVII - Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará – FETRAECE: Titular: Rosângela Ferreira Moura – CPF nº.: xxx.153.073-xx. Suplente: Joathan de Souza Magalhães– CPF nº. xxx.446.623-xx. XVIII - Fórum Gestor da Área Reformada do Pirangi – Fórum Gestor: Titular: Maria de Lourdes Viana da Silva Sales – CPF nº.: xxx.103.033-xx. Suplente: Brena Kézia Moura Silva – CPF nº. xxx.316.303-xx. § 1º. Poderá a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) promover a inclusão de novos integrantes no GTI Pirangi. Art. 3º. Caberá ao Secretário do Desenvolvimento Agrário (SDA) a coordenação dos trabalhos do GTI Pirangi; e ao Superintendente do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (IDACE) a secretaria do GTI. Art. 4º. A participação dos integrantes no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de março de 2026. Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se no D.O.E.

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1º TERMO ADITIVO DE FOMENTO ÀS MULHERES RURAIS N°141/2025

IG:1436530

A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68- MAURA REGINA DE MELO PINHEIRO , doravante denominada MULHER PROPONENTE, inscrita no CPF nº 010.894.857-94, OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a autorização para utilização dos saldos de rendimentos no valor de R$ 1.524,43 (mil quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta e três centavos), bem como a readequação do Plano de Trabalho do Termo de Fomento às Mulheres Rurais nº141/2025 , que tem por objeto a implementação da Proposta de Negócio “Fortalecimento da produção de alimentos com investimentos em obra, aquisição de equipamentos e serviços” devidamente aprovada no Edital de Chamada Pública nº 01/2024 – Seleção de Mulheres Rurais, conforme Plano de Trabalho anexo pactuado. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo de Fomento nº. 141/2025 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo fundamenta-se no Art. 13, da Lei Complementar nº 330 de 14 de junho de 2024, o de 2024, que dispõe sobre ação específica de apoio às mulheres rurais, por meio de financiamento de projetos agrícolas e não agrícolas (exceto aqueles em que a produção e/ou serviço não apresentem vinculação direta com atividades primárias das cadeias produtivas da agricultura familiar) previamente aprovados em chamada pública realizada pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, no âmbito do Acordo de Empréstimo Internacional nº 8986-BR, no Decreto n°. 36.317, de 22 de novembro de 2024, por toda legislação aplicável, especialmente pelo § 1º do Art. 1º da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações subsequentes, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986- BR, bem como no Manual de Operações do Projeto São José e no Documento de Avaliação de Projeto, referente ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável e Competitividade para a Área Rural do Estado do Ceará – 2ª Fase, no NUP: 21001.001425/2026-43 no Parecer Jurídico nº 383/2026. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. E por estarem justas e contratadas, assinam as partes o presente TERMO ADITIVO, na presença de duas testemunhas, que também o assinam, devendo seu extrato ser publicado no DOE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. VIGÊNCIA: Mesma Sem alteração de valor. Sem alteração de prazo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce., 10 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO - SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO e MAURA REGINA DE MELO PINHEIRO.

Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

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1º TERMO ADITIVO DE FOMENTO ÀS MULHERES RURAIS N°148/2025

IG:1436725

A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68- NEUZENIR NORBERTO DE CARVALHO , doravante denominada MULHER PROPONENTE, inscrita no CPF nº 886.835.913-87. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a autorização para utilização dos saldos de rendimentos no valor de R$ R$ 908,48 (novecentos e oito reais e quarenta e oito centavos), bem como a readequação do Plano de Trabalho do Termo de Fomento às Mulheres Rurais nº148/2025 , que tem por objeto a implementação da Proposta de Negócio “Fortalecimento do beneficiamento de alimentos com investimentos em equipamentos e serviços” devidamente aprovada no Edital de Chamada Pública nº 01/2024 – Seleção de Mulheres Rurais, conforme Plano de Trabalho anexo pactuado. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo de Fomento nº. 148/2025 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo fundamenta-se no Art. 13, da Lei Complementar nº 330 de 14 de junho de 2024, o de 2024, que dispõe sobre ação específica de apoio às mulheres rurais, por meio de financiamento de projetos agrícolas e não agrícolas (exceto aqueles em que a produção e/ou serviço não apresentem vinculação direta com atividades primárias das cadeias produtivas da agricultura familiar) previamente aprovados em chamada pública realizada pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, no âmbito do Acordo de Empréstimo Internacional nº 8986-BR, no Decreto n°. 36.317, de 22 de novembro de 2024, por toda legislação aplicável, especialmente pelo § 1º do Art. 1º da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações subsequentes, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986- BR, bem como no Manual de Operações do Projeto São José e no Documento de Avaliação de Projeto, referente ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável e Competitividade para a Área Rural do Estado do Ceará – 2ª Fase, no NUP: 21001.001520/2026-47 e no Parecer Jurídico nº 385/2026. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. E por estarem justas e contratadas, assinam as partes o presente TERMO ADITIVO, na presença de duas testemunhas, que também o assinam, devendo seu extrato ser publicado no DOE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. VIGÊNCIA: Mesma Sem alteração de valor. Sem alteração de prazo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce., 11 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO - SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO e NEUZENIR NORBERTO DE CARVALHO. Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO