DOE 23/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº053 | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2026

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milhão, quatrocentos e setenta e nove mil, novecentos e noventa e um reais e setenta e oito centavos), modificando o valor global do contrato, com base na Manifestação Técnica (fl. 027) e no Parecer Técnico (fls. 044/046) acostada aos auto : VI- VALOR R$ -1.479.991,78 ( (hum milhão, quatrocentos e setenta e nove mil, novecentos e noventa e um reais e setenta e oito centavos : VII- VIGÊNCIA: 17/03/2026 VIII - DATA: 17/03/2026; IX SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) E GISCARD FRANCISCO DIOGENES MAIA (CONSTRUTORA SAMARIA LTDA).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº34/2025 NUP: 43022.002352/2026-00 (IG: 1438255000) I – ESPÉCIE: RIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 134/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representado por seu sócio-administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 6º, inciso XVII, e arts. 111 e 132, todos da Lei Federal nº 14.133/2021, tudo de acordo com o processo administrativo supramencionado; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e da execução do Contrato nº. 134/2025, respectivamente, por mais 90 dias corridos, a partir de 30/07/2026, e 120 dias corridos; IX – VALOR DO ADITIVO: SEM ALTERAÇÃO; X – DA VIGÊNCIA: 27/10/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 17/03/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 102/2026

PROCESSO Nº43022.009529 / 2025-18 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para implantação de rede de baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-273 no município de Jaguaribara-CE. Rodovia: CE-273, Trecho: 273ECE0090S0, Início: ENTR. BR-116 Fim: CURUPATI Coordenadas: Ocupação(Longitudinal), Início: 555.769 m E; 9.370.544 m S; Fim: 555.716 m E; 9.370.546 m S Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão da ocupação longitudinal: 53 m Coordenadas: Ocupação(Transversal), Início: 555.716 m E; 9.370.546 m S; Fim: 555.686 m E; 9.370.538 m S Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação transversal: 30 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade da autorização para implantação de rede de baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-273 no município de Jaguaribara-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 E nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE). Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20250031 – SOP

NUP: 27001.001181/2023-32

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA Nº 20250031 – cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO CINEMA DE AQUIRAZ. Afigura-se que a licitação se encontra regu larmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 17, inciso VII da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO , em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: WERCON CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA . Inscrita no CNPJ: 14.781.255/0001-43 pelo valor global de R$ 240.890,62 (Duzentos e quarenta mil oitocentos e noventa reais e sessenta e dois centavos).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0056/2025

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0056/2025-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS LTDA ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71, caput e art. 72 da Lei nº 13.303/2016, art. 91, item 9 do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC 2021, e Cláusula Quarta, subcláusula 4.1 do contrato estatal, e, nos demais despachos e documentos constantes do Processo nº 0158.001810/2025-85 e o NUP 43012.000447/2026-08; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 14.472.642,09 (quatorze milhões quatrocentos e setenta e dois mil seiscentos e quarenta e dois reais e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 21 de março de 2026, para terminar em 20 de março 2027. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 17 de março de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor-Presidente Da Cagece, Francisca Simone De Souza Arrais, Superintendente de Pessoas, respondendo, cumulativamente com suas atribuições, pela Diretoria de Gestão Corporativa e Pedro Tiago Ramalho De Lemos, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

3º ADITIVO AO CONTRATO Nº41/2025

I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA .; III – OBJETO: o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceará, que cria obrigações, a partir de 1º de janeiro de 2026, de acordo com o constante no processo NUP 31052.000495/2026-32; IV – REPERCUSSÃO FINANCEIRA: R$ 21.669,93; V – SIGNATÁRIOS: Raimundo Nogueira da Costa Filho, Presidente da Funcap e Victor Simão Bedê, representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 17 de março de 2026.

Marília Rêgo G. Matos

PROCURADORA JURÍDICA