DOE 17/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº050 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2026

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no valor de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/TERESINA/FORTALEZA, no valor de R$1.474,85 (mil quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), com fundamento no §1º, do art. 12, dos Anexos I e III, todos do Decreto Estadual nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº 9/2026 de 05 de fevereiro de 2026, correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2026.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora EMANUELLE GRACE KELLY SANTOS DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de SS-2 – Secretária Executiva de Cooperação com os Municípios da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 161061-1-9, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 23 a 24 de março do corrente ano, a fim de participar da Cerimônia de Condecoração da 2ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, a convite da Secretária de Educação Básica do Ministério da Educação – MEC, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.034,32 (um mil, trinta e quatro reais e trinta e dois centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), e passagens aéreas para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/ FORTALEZA, no valor de R$ 6.276,57 (seis mil, duzentos e setenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com artigo 1º; inciso IV, § 1º do art. 2°, art. 4°, art.12, art. 17 e art.25; classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024 e suas alterações publicadas no Diário Oficial do Estado 05 de fevereiro de 2026, série 3, ano XVIII N° 024, página 87 anexo I da Portaria N° 9/2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2026.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES , ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria dos Recursos Hídricos, matricula 027331-1-0, a viajar à cidade de Brasília/ DF, no período de 23 a 26/02/2026, a fim de Participar de reunião para discutir as prestações de contas do CAC, o novo Plano de Trabalho e as obras do Ramal do Salgado no MDIR, concedendo-lhe 3½ (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescido de 50%, no valor total de R$ 2.413,43 (dois mil e quatrocentos e treze reais e quarenta e três centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), e passagens aérea, para o trecho FORTALEZA / BRASÍLIA/ FORTALEZA, no valor de R$ 5.494,55 (cinco mil e quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 10.124,97 (dez mil e cento e vinte e quatro reais e noventa e sete centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; classe I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria dos Recursos Hídricos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2026. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR a Excelentíssima Senhora NAIANA CORRÊA LIMA PEIXOTO , ocupante do cargo de Secretária Executiva de Planejamento e Orçamento, matrícula nº46760212, a viajar em objeto de serviço à cidade de Campo Grande em Mato Grosso do Sul, no período de 10 a 13 de março de 2026, com a finalidade de participar do XCVI Fórum Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento, representando o Secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, Sr. Alexandre Sobreira Cialdini, concedendo-lhe conforme a atualização dos valores das diárias através da Portaria de n°9/2026 e seus anexos I e II, datada de 03 de fevereiro de 2026 e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 05 de fevereiro de 2026, tendo como índice Oficial , o IPCA acumulado do exercício anterior, os quais serão praticados no exercício de 2026, (3) três diárias e (½) meia diária, no valor unitário de R$459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), total de R$1.608,95 (um mil, seiscentos e oito reais e noventa e cinco centavos), acréscimo de 35% no valor de R$563,13 (quinhentos e sessenta e três reais e treze centavos), ajuda de custo no valor de R$459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), totalizando R$2.631,78 (dois mil, seiscentos e trinta e um reais e setenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho: FORTALEZA-CE/CAMPO GRANDE-MS/FORTALEZA-CE, no valor de R$8.777,79 (oito mil, setecentos e setenta e sete reais e setenta e nove centavos), perfazendo um total de R$11.409,57 (onze mil, quatrocentos e nove reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1°; artigo 2°, incisos I, III e §1° do inciso IV; artigo 4°, §2°, inciso II; artigo 5° e seu parágrafo único, artigos 7°, 8°, 12, §1°; artigos 14, 15 e 16, incisos I a VIII, e seu parágrafo único e artigo 17, todos do Decreto n°35.922/2024, datado e publicado de 27 de março de 2024 e alterações, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de março de 2026.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a viagem da servidora ANA MARIA TAVARES CRUZ , ocupante do cargo de COORDENADORA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, símbolo DNS-2, matrícula de nº 3001974-1, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 22 a 26 de março de 2026, com o objetivo de representar o Superintendente da SEAS e atender ao convite da Coordenação Geral de Políticas Públicas Socioeducativas - SINASE do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania – MDHC, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), totalizando R$ 2.068,65 (dois mil, sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), que acrescido de 50%, perfaz um total de R$ 3.102,98 (três mil, cento e dois reais e noventa e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), perfazendo um total de R$ 3.562,68 (três mil, quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos), e passagens aéreas no valor total de R$ 4.664,78 (quatro mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos), de acordo com o art. 1º, § 1º do art 2º, inciso II do § 2º do art 4º, art 5º, art 8º, § 1º do art 12º, art 14º e art. 16º, do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, classe I do Anexo I da Portaria n.º 9/2026 de 02 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 13 de março de 2026.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA CM Nº09|2026.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO(CSAD) DA CASA MILITAR E DA 1ª CPG.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e com esteio no §4º do art. 2º do Decreto Estadual nº 36.864, de 19 de setembro de 2025, CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Estadual nº 17.864, de 30 de dezembro de 2021, que instituiu a Gratificação de Desempenho por Atividade da Guarda Palaciana – GDAGP, devida aos militares estaduais ativos em efetivo exercício de funções da guarda palaciana, vinculados à Casa Militar e à 1ª Companhia de Policiamento de Guarda – 1ª CPG, da PMCE, CONSIDERANDO o Decreto nº 34.512, de 14 de janeiro de 2022, que regulamenta a Lei nº 17.864 e dispõe sobre os critérios e procedimentos gerais para avaliação de desempenho individual e pagamento da Gratificação de Desempenho por Atividade da Guarda Palaciana – GDAGP, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho – CSAD da Casa Militar e da 1ª CPG, instituída pela Portaria CM nº 35|2024, com a finalidade de manifestar-se sobre a regularidade do processo de avaliação de desempenho, de propor adequações que visem ao seu aperfeiçoamento, bem como de julgar os recursos interpostos no respectivo processo, nos termos do Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022.