DOE 17/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº050 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2026 11

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 88, VI, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o disposto nos art. 3º e 4º da Lei Estadual nº 12.120, de 24 de junho de 1993, alterada pelas Leis Estaduais nº 14.933, de 08 de junho de 2011, nº 16.098, de 27 de julho de 2016, nº 17.325, de 23 de outubro de 2020, nº 17.933, de 21 de fevereiro de 2022 e Lei Complementar nº 201, de 08 de julho de 2019; CONSIDERANDO o constante no processo NUP 10001.002075/2026-16, RESOLVE RECONDUZIR TEN CEL PM ALEXSANDRO FERNANDES FERREIRA e TEN CEL PM FRANCISCO ERLÂNIO MATOSO DE ALMEIDA , como representantes, titular e suplente, respectivamente, da Casa Militar, no Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - CONSESP, para o mandato de 02 (dois) anos, a contar da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de agosto de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de março de 2026. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

GOVERNADORIA

CASA CIVIL

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, Respondendo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR INÁCIO MARIANO DA COSTA , Matrícula 300004-7-1, ocupante do cargo de Presidente da EMATERCE, a viajar as cidades de Canindé, Limoeiro do Norte e Palhano, no período de 23 a 27 de março de 2026, para acompanhar o Lançamento do Programa Hora de Plantar, concedendo-lhe 4,5(quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), de acordo com o artigo 12§ 1º, Classe I do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa ocorrer recursos MAPP: 0211901 - Custeio Finalístico 2026 Meta: Custeio Operacional 2026. CASA CIVIL, em fortaleza, 25 de fevereiro de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Republicado por incorreção.

*** *** *** O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO BARROSO RODRIGUES , Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará (IPEM/CE), símbolo IPEM-I, matrícula 30000269, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 10 de março de 2026, com o objetivo de participar de uma Audiência com o Presidente do Inmetro, Márcio André Oliveira Brito com objetivo de discutir questões administrativas do IPEM/CE com relação a projetos que foram apresentados no Inmetro, concedendo-lhe 0,5 (meia diária), no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), totalizando em R$ 229,85 (duzentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), e mais 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), consistindo o total de R$ 804,48 (oitocentos e quatro reais e quarenta e oito centavos), e passagem área para o trecho Fortaleza/Brasilia/ Fortaleza, no valor de R$ 8.140,36 (oito mil, cento e quarenta reais e trinta e seis centavos) totalizando, como valor global em R$ 8.944,84 (oito mil, novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o arts. 1° e 2°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 09 de março de 2026.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

*** *** *** O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO BARROSO RODRIGUES , Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará (IPEM/CE), símbolo IPEM-I, matrícula 30000269, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 24 de fevereiro de 2026, com o objetivo de participar de reunião em caráter de urgência com o Presidente do INMETRO, Sr. Márcio André Oliveira Brito, a ser realizada na sede do Inmetro, concedendo-lhe 0,5 (meia diária), no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), totalizando em R$ 229,85 (duzentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), e mais 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), consistindo o total de R$ 804,48 (oitocentos e quatro reais e quarenta e oito centavos), e passagem área para o trecho Fortaleza/Brasilia/ Fortaleza, no valor de R$ 7.587,20 (sete mil, quinhentos e oitenta e sete reais e vinte centavos) totalizando, como valor global em R$ 8.391,68 (oito mil, trezentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos), de acordo com o arts. 1° e 2°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de fevereiro de 2026.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do Decreto n° 33.023 de 22/03/2019, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE n° 056, de 22 de março de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 10061.011600/2026-80, RESOLVE AUTORIZAR o servidor militar VANDICLES SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR , matrícula funcional nº 108.112-1-X, ocupante do cargo de Subcomandante Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará - PMCE, a viajar em objeto de serviço, por via aérea, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Brasília/DF – Fortaleza/CE, no período de 03 a 06/03/2026, com a finalidade de representar o Coronel Comandante-Geral da PMCE na reunião presencial de convocação extraordinária do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares – CNCGPM, a ser realizada durante a II Conferência Nacional de Segurança Pública – iLab-Segurança 2026, concedendo-lhe 3 (três) diárias e (½) meia, no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescida de 50% (cinquenta por cento), 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), perfazendo o valor de 2.873,12 (dois mil oitocentos e setenta e três reais e doze centavos), mais passagens aéreas no valor de 8.855,33 (oito mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e três centavos), perfazendo o somatório total de 11.728,45 (onze mil setecentos e vinte e oito reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com os artigos 1º, art. 2º inciso I e III, § 1º, art. 4º § 2º inciso III, art. 7º, art. 8º, art. 12 § 1º, art. 13, art. 14, art. 15, art. 16 e art. 22, classe I do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 02 de março de 2026.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conforme conteúdo do NUP 56001.000221/2026-70, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO , matrícula nº 30000587 ocupante do cargo de Secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará, a viajar as cidades de São Paulo/SP e Montes Claros/MG, no período de 10 à 12 de março de 2026, para visita técnica à Estação de Pré-Embarque de Animais para Exportação, no município de Ibitinga/SP, bem como ao Grupo Cara Preta em Montes Claros/MG, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescido de 50%(cinquenta por cento), mais 2 (duas) ajudas de custos no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), totalizando R$ 2.643,27 (dois mil, seiscentos e quarenta e três reais e vinte sete centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/ São Paulo/ Montes Claros/ Fortaleza, no valor de R$ 11.593,06 (onze mil, quinhentos e noventa e três reais e seis centavos), perfazendo um valor total de R$ 14.236,33 (quatorze mil, duzentos e trinta e seis reais e trinta e três centavos), de acordo Art. 1º; §1º do art. 2º; §4º e caput do art. 4º; art. 7º; §2º do art. 12; art. 23 e art. 25, classe I, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de março de 2026. Francisco das Chagas Cipriano Vieira

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ROBERTA DE ALENCAR PITA , que exerce a função de Secretária Executiva do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais, matrícula funcional nº 497.821.1.X, a viajar à cidade de Teresina - PI, no período de 17 a 21 de março, a fim de participar da 87ª Reunião Ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais - GEFIN, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescidos de 35%, mais 01 (uma) ajuda de custo