DOE 17/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº050 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2026
10
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o pedido de reconsideração interposto por ABDORAL DE SOUSA AGUIAR , contra a decisão publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 09 de dezembro de 2025, que aplicou a sanção de demissão; CONSIDERANDO o Parecer SUITE 2026 da Procuradoria-Geral do Estado, exarado nos autos do processo NUP 30001.022091/2025-51, que opinou pelo não conhecimento do pedido de reconsideração, RESOLVE NÃO CONHECER do presente pedido de reconsideração . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, aos 13 de março de 2026. Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o pedido de revisão interposto por PEDRO WASHINGTON CAVALCANTE DE LIMA , contra a decisão publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 30 de dezembro de 2014; CONSIDERANDO o Parecer SUITE 2025 da Procuradoria-Geral do Estado, exarado nos autos do processo NUP 10061.040827/2024-71, que opinou pelo não conhecimento do pedido de reconsideração, RESOLVE NÃO CONHECER do presente pedido de revisão . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, aos 13 de março de 2026.
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Pedido de Revisão interposto por JOSÉ TUPINAMBÁ FERNANDES face à decisão publicada BCG nº 142, de 31 de julho de 2018, decorrente de prática de infração penal militar; CONSIDERANDO o Parecer SUITE 2026 da Procuradoria-Geral do Estado, exarado nos autos do Processo NUP nº 63000.000806/2025-84, que opinou pelo “não conhecimento do quinto pedido de revisão”, RESOLVE NÃO CONHECER do presente Pedido de Revisão . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, aos 13 de março de 2026.
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso IV e VI, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 18.312, de 17 de fevereiro de 2023, RESOLVE NOMEAR os MEMBROS para compor o COMITÊ INTERSETORIAL DE GOVERNANÇA DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME, conforme lista constante no Anexo Único, deste ato, a partir da data de sua publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2026. Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Republicado por incorreção.
| ANEXO ÚNICO | ||
|---|---|---|
| MEMBROS DO COMITÊ | NOME DO(A) TITULAR | NOME DO(A) SUPLENTE () SUBSTITUIRÃO NA AUSÊNCIA DO TITULAR |
| 01 (um) representante indicado pela Secretaria da Proteção Social - SPS |
Lia Gondim Araújo de Freitas (Presidente do Comitê) |
Sandro Camilo Carvalho |
| Secretária da Proteção Social | Jade Afonso Romero (Vice-Presidente do Comitê) |
Francisco José Pontes Ibiapina |
| Secretário de Estado Chefe da Casa Civil Procurador-Geral do Estado |
Francisco das Chagas Cipriano Vieira Rafael Machado Moraes |
JoeliseCollyer Teixeira de Paula - |
| Secretário do Desenvolvimento Agrário | Moisés Braz Ricardo | Irineuda Monte Lopes |
| 01 (um) representante indicado pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA |
Sara Maria Spinosa Juvêncio | Marcela Escobar Costa Moreira |
| Secretário do Planejamento e Gestão | Alexandre Sobreira Cialdini | Maria Carmelita Sampaio Colares |
| Secretária da Saúde | Tânia Mara Silva Coelho | Thaís Nogueira Facó de Paula Pessoa |
| Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior | Sandra Maria Nunes Monteiro | Katiane Queiroz da Silva |
| Secretária da Educação | Eliana Nunes Estrela | José Wilson Araujo Fraga |
| Secretário do Trabalho | Vladyson da Silva Viana | Maria Evany Pompeu de Amorim |
| Secretário do Desenvolvimento Econômico | Domingos Gomes de Aguiar Filho | Márcia Maria Noronha Lima |
| Secretária dos Direitos Humanos | Maria do Perpétuo Socorro França Pinto | Mara Denise Pereira de Oliveira Aguiar |
| Secretário de Articulação Política | José Nelson Martins de Souza | Antônio Carlos de Freitas Souza |
| Secretária dos Povos Indígenas | Juliana Alves | Jorge da Silva Gomes |
| Secretária da Cultura | Luisa Cela de Arruda Coelho | Caio Anderson Feitosa Carlos |
| Secretária da Igualdade Racial | Maria Zelma de Araújo Madeira | Francisca Martír da Silva |
| Secretária das Mulheres | Lia Ferreira Gomes | Liliane da Silveira Araújo |
| Secretária da Juventude | Adelitta Monteiro Nunes | Maisa Marcelly Ramalho de Lira Dantas |
| Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima | Vilma Maria Freire dos Anjos | Karyna Leal Ramos |
| Secretária da Diversidade | Mitchelle Benevides Meira | André William Marinho Fama |
| Diretor-Geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE |
Alfredo José Pessoa de Oliveira | José Meneleu Neto |
| Comandante do Corpo de Bombeiros Militares | Coronel José Cláudio Barreto de Sousa | Coronel Francisco Gledson Barbosa Rodrigues |
| Coordenador(a) Estadual de Defesa Civil do Ceará – Cedec | Coronel Holdayne do Nascimento Pereira | Major André Luiz Nascimento de Sousa |
| 01 (um) representante da Cruz Vermelha | Allan Gerson Damasceno | Georgya Almeida de Sousa Barbosa |
| 01 (um) representante indicado pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará - CONSEA |
Regilvânia Mateus de Araújo | Regina Angela Sales Praciano |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 88, VI, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o disposto nos art. 3º e 4º da Lei Estadual nº 12.120, de 24 de junho de 1993, alterada pelas Leis Estaduais nº 14.933, de 08 de junho de 2011, nº 16.098, de 27 de julho de 2016, nº 17.325, de 23 de outubro de 2020, nº 17.933, de 21 de fevereiro de 2022 e Lei Complementar nº 201, de 08 de julho de 2019; CONSIDERANDO o constante no processo NUP 10001.002071/2026-38, RESOLVE NOMEAR ANTONIO LUIZ GOUVEIA DE MOURA e WAGNER LIMA DA SILVA , como representantes, titular e suplente, respectivamente, da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, no Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - CONSESP, para o mandato de 02 (dois) anos, a contar da data de sua publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de março de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 88, VI, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o disposto nos art. 3º e 4º da Lei Estadual nº 12.120, de 24 de junho de 1993, alterada pelas Leis Estaduais nº 14.933, de 08 de junho de 2011, nº 16.098, de 27 de julho de 2016, nº 17.325, de 23 de outubro de 2020, nº 17.933, de 21 de fevereiro de 2022 e Lei Complementar nº 201, de 08 de julho de 2019; CONSIDERANDO o constante no processo NUP 10001.002070/2026-93, RESOLVE NOMEAR JULIANA MÁRCIA BARROSO e JOSÉ EUDÁZIO HONÓRIO SAMPAIO , como representantes, titular e suplente, respectivamente, da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública, no Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - CONSESP, para o mandato de 02 (dois) anos, a contar da data de sua publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de março de 2026. Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ