DOE 17/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº050 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2026

16

exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Iuri Coutinho Meneses, CONTRATADA. Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 054/2026

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000. CONTRATADA: IMPROVISU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA , com sede na Rua Luiza de Carvalho, 320 – Vicente de Carvalho, Rio de Janeiro – RJ | CEP: 21371-250, inscrita no CNPJ sob o nº 40.392.359/000176. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de DISTINTIVOS E INSÍGNIAS , para atender às demandas da Casa Militar da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do Edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250021, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: O valor contratual global importa na quantia de R$ 105.195,00 (cento e cinco mil, cento e noventa e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.421.20178.15.339030.1.500.9100000.0.2 .01. DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Maria Luiza Fernandes Machado, IMPROVISU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 056/2026

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: LUIZ CARLOS FREITAS SILVA 01544651350, inscrita no CNPJ sob o nº 34.958.940/0001-00, com sede na Rua 08H (LOT CIDADE JARDIM FORTALEZA), n° 201, Bloco B, Apto 308 – Prefeito José Walter, Fortaleza -CE, CEP: 607.490-20, neste ato representada pelo Sr. Luiz Carlos Freitas Silva, brasileiro, portador do CPF nº 015.446.513-50, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “Carlos Freitas”. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “INAUGURAÇÃO DE ESTRADA DE UMIRIM”, no dia 11 de Março, às 16:00hrs, no município de UMIRIM – CE, com a participação da banda musical “CARLOS FREITAS”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2025 da 7ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 227, de 02 de dezembro de 2025, da Lei Federal nº 14.133/2025, e Processo Administrativo NUP nº 30001.001223/2026-92. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: O valor global do presente Contrato é de R$7.000,00 (sete mil reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.06.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Luiz Carlos Freitas Silva, CONTRATADA. Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE LICITAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20260002

IG Nº1426477000 OBJETO: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL CIENTISTA DE DADOS PARA APOIAR A COORDENADORIA EXECUTIVA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA (COPREV) NA ORGANIZAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO, ANÁLISE E PRODUÇÃO DE EVIDÊNCIAS VOLTADAS À IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA (PREVIO). 1. A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID o financiamento das ações do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PReVio, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, nos termos da Lei n° 17.272/2020. O Programa tem como propósito fundamental contribuir para a redução e prevenção de crimes violentos no Estado do Ceará, promover a qualidade dos serviços de prevenção da violência, focados em jovens e grupos vulneráveis, em municípios priorizados, aumentar a capacidade de prevenção e investigação policial, principalmente na cidade de Fortaleza, melhorar a qualidade dos serviços de reabilitação de adolescentes em conflito com a lei. Para alcançar tais objetivos, o Programa elege públicos prioritários, aqueles diretamente atingidos pela violência, a saber: mulheres vítimas de violência doméstica, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, população LGBTQIA+ e pessoas em situação de ameaça. O PReVio estrutura-se em quatro componentes, descritos a seguir: Componente I – Prevenção à Violência juvenil e de gênero; Componente II – Prevenção e investigação policial; Componente III – Fortalecimento do sistema de medidas socioeducativas; Componente: IV – Administração do Programa. 2. Seleção e Contratação de Consultor Individual Cientista de Dados para Apoiar a Coordenadoria Executiva de Prevenção à Violência (Coprev) na Organização, Sistematização, Análise e Produção de Evidências Voltadas à Implementação do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio). 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome dA SECRETARIA DA CASA CIVIL, convida os Consultores Individuais qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores Individuais interessados deverão apresentar currículo com as cópias das comprovações de qualificações acadêmicas e experiências profissionais relevantes para a execução dos serviços, inclusive informando os dados cadastrais: nome, cpf, endereço com cep, e-mail e telefone. 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O(a) Consultor(a) (Pessoa Física) será selecionado de acordo com o Manual de Aquisições do Executor e as Políticas para a Seleção de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (GN 2350-15), disponibilizado no website: https://projectprocurement.iadb.org/es/ documentos. 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência encontram-se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br – aba serviços – consulta à licitações publicadas processo NUP 30001.020642/2025-42. Os Consultores Individuais interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3125-9569, ou pelo e-mail: [email protected]. 6. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: [email protected], no formato pdf podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até as 16:00 (dezesseis) horas do dia 24 (vinte e quatro) de março de 2026. 7. A Comissão Especial de Licitação – CEL 04 solicita ao consultor manifestante que caso não receba confirmação do recebimento dos currículos, via e-mail dentro de 48 (quarenta e oito) horas após o encerramento do prazo, entre em contato por meio do telefone +55 (85) 3125-9569/ ou pelo e-mail [email protected]. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20260002/CEL04/CC/CE- Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04- Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150- CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará – Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de março de 2026. William Carvalho Guimarães PRESIDENTE DA CEL 04

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250020 IG Nº1406102000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250020, de interesse da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, cujo OBJETO é: Aquisição de material de consumo – gás de cozinha – GLP, em botijão de 13 Kg , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 913492025, até o dia 07/04/2026, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de março de 2026.

Jarcio Girlenio da Silva Costa

PREGOEIRO