DOE 17/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº050 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2026
34
| IMPLEMENTO | QUANTIDADE PATRIMÔNIO V |
ALOR UNITÁRIO R$ |
VIGÊNCIA(ANOS) |
|---|---|---|---|
| Distribuidor de Calcário | 01 (um) 60758 |
R$ 9.729,00 | 10 (dez) anos |
| Máquina roçadeira hidráulica | 01(um) 60762 |
R$ 26.162,00 | 10(dez)anos |
| O objeto do presente TERMO DE A a seguir descrito: |
DITIVO tem por finalidade o seguinte a inclusão do seguinte i | mplemento agrícola à CESSÃO | DE USO N° 005/2026, |
| IMPLEMENTO | QUANTIDADE PATRIMÔNIO |
VALOR ESTIMADO R$ | VIGÊNCIA |
| GRADE ARADORA 18 DISCOS – CR | 01(uma) 60766 |
R$ 68.108,00 | 10(dez)anos |
O valor total do equipamento a ser incluído é de R$68.108,00 (sessenta e oito mil, cento e oito reais). 2.2. A utilização dos IMPLEMENTOS terá finalidade exclusiva de atender as demandas do CESSIONÁRIO, fortalecendo e incentivando a produção agropecuária da região, visando o aumento de sua produtividade. RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições da CESSÃO DE USO n° 005/2026 ora aditada, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento de Aditivo, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 11 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CEDENTE) e ÁTILA CORDEIRO CÂMARA Representante Legal do Município de MARANGUAPE/ CE (CESSIONÁRIO).
Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº071/2025
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DOS MORADORES PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIO CARÁS DO UMARI E ADJACÊNCIAS - APASCUA, EM JUAZEIRO DO NORTE /CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 05.239.162/0001-09. OBJETO: A PERMISSÃO DE USO n° 071/2025 celebrada entre a SDA e a ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DOS MORADORES PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIO CARÁS DO UMARI E ADJACÊNCIAS - APASCUA , EM JUAZEIRO DO NORTE /CE, tem por objeto a permissão de uso, a título gratuito, do seguinte equipamento agrícola :
| IMPLEMENTO | QUANTIDADE PATRIMÔNIO |
VALOR ESTIMADO R$ | VIGÊNCIA(ANOS) |
|---|---|---|---|
| TRATOR | 01(um) 59928 |
R$ 164.200,00 | 10(dez)anos |
| 2.2. O objeto do presente TERMO seguir descritos: |
DE ADITIVO tem por finalidade a inclusão dos segui | ntes implementos agrícolas à Permis | são de Uso nº. 071/2025, a |
| IMPLEMENTO | QUANTIDADE PATRIMÔNIO |
VALOR ESTIMADO R$ | VIGÊNCIA |
| Grade Agrícola,Hidráulica 28 discos | 01(uma) 60772 |
R$ 22.702,00 | 10(dez) |
A utilização dos IMPLEMENTOS terá finalidade exclusiva de atender as demandas do PERMISSIONÁRIO, fortalecendo e incentivando a produção agropecuária da região, visando o aumento de sua produtividade. RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições da PERMISSÃO DE USO n° 071/2025 ora aditada, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento de Aditivo, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 11 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e JHEYMISON SILVA DE OLIVEIRA Representante da Entidade (PERMISSIONÁRIO).
Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR
EXTRATO DE CONTRATO Nº022/2026
IG: 1435354 – SACC: 1418657
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, LAZER E EDUCAÇÃO – IARTE , inscrito no CNPJ sob nº 12.231.318/0001-62. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a contratação de entidades privadas sem fins lucrativos prestadoras de serviços de assistência técnica e extensão rural para realização de serviços de ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - ATER, em conformidade com o lote 1 do Edital n°. 012/2025, sendo composto por comunidades rurais, assentamentos, reassentamentos e vilas rurais, localizadas em diversas regiões e municípios do Estado do Ceará. Este lote compreende 600 (seiscentas) famílias.
| Nº | REGIÃO ADMINISTRATIVA | MUNICÍPIO | LOCALIDADE | FAMÍLIAS |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Grande Fortaleza | Caucaia | Coqueiro | 40 |
| 2 | Grande Fortaleza | Caucaia | Planalto | 30 |
| 3 | Maciço do Baturité | Aracoiaba | Capivara | 25 |
| 4 | Maciço do Baturité | Aracoiba | Poço da Pedra | 25 |
| 5 | Maciço do Baturité | Aracoiba | Poços | 25 |
| 6 | Maciço do Baturité | Baturité | Anselmos | 80 |
| 7 | Maciço do Baturité | Capistrano | Pesqueiro | 45 |
| 8 | Maciço do Baturité | Itapiúna | Vila Amorim | 25 |
| 9 | Maciço do Baturité | Redenção | Olho D’água | 25 |
| 10 | Vale do Jaguaribe | Alto Santo | Assentamento Caroba | 25 |
| 11 | Vale do Jaguaribe | Iracema | Assentamento Boa Esperança | 34 |
| 12 | Vale do Jaguaribe | Jaguaretama | Reassentamento Alagamar | 35 |
| 13 | Vale do Jaguaribe | Jaguaretama | Agrofatima | 20 |
| 14 | Vale do Jaguaribe | Jaguaretama | Santa Bárbara | 20 |
| 15 | Vale do Jaguaribe | Jaguaribara | Ass. Sossego Contendas | 40 |
| 16 | Vale do Jaguaribe | Jaguaribara | Casa Nova | 30 |
| 17 | Vale do Jaguaribe | Jaguaribara | Curupati Irrigação | 15 |
| 18 | Vale do Jaguaribe | Jaguaribara | Mandacaru | 15 |
| 19 | Vale do Jaguaribe | Limoeiro do Norte | Croatá | 28 |
| 20 | Vale do Jaguaribe | Potiretama | Assentamento Boa Esperança | 18 |
| TOTAL | 600 |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de chamada pública, conforme Processo Administrativo NUP: 21001.009018/202501, também fundamentado na Lei Federal nº. 12.188/2010 e suas alterações, de forma subsidiária na Lei nº 14.133/21 e suas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 012/2025, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar da publicação do termo contratual no Diário Oficial do Estado de Ceará, de acordo com as exigências, em estrita conformidade com as cláusulas e condições do contrato e deste instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100032.20.606.211.10971.01.339039.1.5009100000.0 21100032.20.606.211.10971.02.339039.1.5009100000.0 2110 0032.20.606.211.10971.03.339039.1.5009100000.0 21100032.20.606.211.10971.04.339039.1.5009100000.0 21100032.20.606.211.10971.06.339039.1.5 009100000.0 21100032.20.606.211.10971.07.339039.1.5009100000.0 21100032.20.606.211.10971.09.339039.1.5009100000.0 21100032.20.606.211.10 971.14.339039.1.5009100000.0 LOTE 1: MAPP 578 R$ 1.200.000,00 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 05 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: MOISES BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e ANTÔNIA GIZÉLIA RIBEIRO DA SILVA Representante Legal da Empresa(CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR