DOE 20/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº052 | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2026
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 24001006036202511, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA FRANCISCA DE FREITAS LIMA , CPF 091.599.323-68, que exerce a função de TÉCNICO EM RADIOLOGIA, nível referência 8, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 40432213, lotada no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por compulsória, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/08/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei n° 18.702/2024 c/c Decreto n° 36.085/2024. | R$ 2.303,67 |
| Gratificação de Risco de Vida (20%) - Decreto n° 22.077/1992 c/c Art. 8º da Lei nº16.129 de 14/10/2016 | R$ 460,73 |
| Gratificação Especial de Desempenho (35%) - Art.16, da Lei n° 12.078/1993. | R$ 806,28 |
| Parcela Nominalmente Identificável - Lei n° 15.294/2013. | R$ 322,31 |
| TOTAL | R$ 3.892,99 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 10051372/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 2°, inciso I, e 3°, inciso I, da Emenda Constitucional Federal n°103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , ao servidor FRANCISCO SERGIO DE HOLANDA CARLOS , CPF 161.413.773-00, que exerce a função de MEDICO, nível referência 7, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 40271813, lotado no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/12/2020, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei Estadual n° 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018 (referência 7), com efeitos financeiros da referência 12, conforme o art. 4° da Lei nº 17.181/2020 |
R$ 4.794,61 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Art. 43 da Lei n° 9.826/1974 | R$ 479,46 |
| Gratificação por Risco de Vida ou Saúde - Decreto n° 22.077/1992 alterado pela Lei Estadual nº 14.238/2008 | R$ 156,21 |
| Gratificação Especial de Desempenho - 17,5% - Lei nº 12.078/1993 alteradapelo art. 7° da Lei Estadual nº 14.238/2008 | R$ 839,06 |
| TOTAL | R$ 6.269,34 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 5 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 10546509/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor ALVARO ALBERTO DE BITTENCOURT VIEIRA , CPF 107.681.143-49, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, classe IV, nível referência 23, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 08690510, lotado no (a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 24/12/2020, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ | |
|---|---|---|
| Vencimento - Lei n° 16.513/2018 c/c Decreto n° 32.551/2018 | R$ 2.800,04 | |
| Gratificação de Tempo de Serviço 15% - Art 43 Lei n° 9.826/1974 | R$ 420,01 | |
| Gratificação de Vida ou Saúde -20% - Decreto nº 22.077/1992 | R$ 560,01 | |
| Gratificação Especial de Desempenho 70% - Lei n° 12.078/1993 | R$ 1.960,03 | |
| Gratificação de Especialização - 100% Art.20,Lei nº 12.287/1994 | R$ 2.800,04 | |
| TOTAL | R$ 8.540,13 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de janeiro de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 24001066665202410, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 2°, inciso I, e 3°, inciso I, da Emenda Constitucional Federal n°103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , ao servidor PEDRO SERGIO CUNHA COSTA , CPF 220.897.303-82, ocupante do cargo de MEDICO, nível referência 15, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 10188814, lotado no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/08/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento- Lei n° 18.702/2024 C/C Decreto n° 36.085, de 28.06.2024 | R$ 9.642,66 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (5%) - Art.43,Lei 9.826/1974 | R$ 482,13 |
| Gratificação por Risco de Vida ou Saúde - 7,65% Decreto n° 22.077/A de 1992.c/c Lei Complementar n° 270/2021. | R$ 737,66 |
| Gratificação Especial de Desempenho (40%) - Lei n° 12.078/1993. c/c Lei Complementar n° 270/2021. | R$ 3.857,06 |
| Gratificação de Especialização(45%)- Art.9.Lei n° 12.287/1994 c/c Lei Complementar n° 270/2021 | R$ 4.339,20 |
| TOTAL | R$ 19.058,71 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 08365395/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 2°, inciso I, e 3°, inciso I, da Emenda Constitucional Federal n°103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , ao servidor ANTONIO ELLERY CARTAXO SILVA , CPF 568.647.527-04, que exerce a função de MEDICO, nível referência 13, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 40522417, lotado no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/10/2023, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei n° 17.871/2021 c/c Decreto n° 34.514/2022 | R$ 7.886,49 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Art. 43, Lei n° 9.826/1974 | R$ 788,65 |
| Gratificação de Especialização(25%)- Art. 20,Lei n° 12.287/1994. | R$ 1.971,62 |
| TOTAL | R$ 10.646,76 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 8 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE