DOE 20/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº052 | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2026
95
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 08290514/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 2°, inciso I, e 3°, inciso I, da Emenda Constitucional Federal n°103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , à servidora EUZIMAR DO ESPIRITO SANTO BARBOSA , CPF 366.583.593-34, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, nível referência 9, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 10412919, lotada no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/10/2023, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei n° 17.871/2021 c/c Decreto n° 34.514/2022 | R$ 2.181,09 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (20%) - Decreto n° 22.077/1992 | R$ 436,22 |
| Gratificação Especial de Desempenho (42,7%) - Art.16, Lei n° 12.078/1993 c/c Lei Complementar 270 de 2021 | R$ 931,33 |
| Parcela Nominalmente Identificável - Lei n° 15.294/2013 | R$ 250,62 |
| TOTAL | R$ 3.799,26 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 8 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
| *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 11612183/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora*MARGARIDA MARIA BRAGA, CPF 061.935.013-04, que exerce a função de ENFERMEIRO, classe IV, nível referência 22, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 40345116, lotada no(a) Secretaria da Saúde,aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/12/2021, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: |
|---|
| DESCRIÇÃO VALOR EM R$ |
| Vencimento - Lei n°16.513/2018 c/c Decreto n° 32.551/2018 (referência 21), com efeitos financeiros da referência 22 conforme o art. 4° da Lei n° 17.181/2020 R$ 2.546,99 |
| Gratificação por Tempo de Serviço - 15% - Art. 43 da Lei n°9.826/1974 R$ 382,05 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - 20% -Decreto n° 22.077/1992 R$ 509,40 |
| Gratificação de Especialização - 50%- Art.20 da Lei n° 12.287/1994 R$ 1.273,50 |
| TOTAL R$ 4.711,94 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00334733/2008, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, à servidora TEREZINHA DE JESUS FROTA , CPF 15574512300, que exerce a função de PROFESSOR ESPECIALIZADO, nível/referência 23, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 09505717, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/04/2008, processo judicial 3010218-83.2026.8.06.0001, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento de 20 Horas – Lei nº 13.908/2007 | 603,04 |
| Progressão Horizontal 15% - art. 43 da Lei nº 9.826/1974 | 90,46 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe 45% (art. 62, inciso V, da Lei Estadual nº 10.884/1984 c/c art. 1º da Lei Estadual nº 13.932/2007) | 271,37 |
| Gratificação de Incentivo Profissional 20% (art. 32 da Lei nº 12.066/1993) | 120,61 |
| Gratificação de ExtraClasse de 20% - Lei nº 11.820/1991 | 120,61 |
| TOTAL A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CON DISCRIMINADAS: |
1.206,09 FORME AS VERBAS ABAIXO |
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
| Vencimento de 20 Horas - Lei n° 14.431/2009 | 983,01 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% – art. 5º da Lei nº 14.431/2009 | 98,30 |
| Parcela Nominalmente Identificável do art. 7º, Inciso III e 12 da Lei nº 14.431/2009 | 249,61 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável VPNI – art. 3º da Lei nº 15.567/2014 | 266,18 |
| TOTAL TORNANDO SEM EFEITO, o Ato datado 09/12/2025 e publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 11/12/202 servidor TEREZINHA DE JESUS FROTA, matricula 09505717. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO EST 12 de março de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ CNPJ: 07.121.536 / 0001 – 04 BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 QUADRO 1 |
1.597,09 5, que concedeu aposentadoria ao ADO DO CEARÁ, em Fortaleza, |
| ATIVO NOTA EXPLICATIVA EXERCICIO 2025 |
EXERCICIO 2024 |
| CIRCULANTE | |
| Disponibilidades 13 766.496,79 |
621.063,21 |
| Adiantamentos Concedidos 0,00 |
4.000,00 |
| Prestações a receber 4 664.823,43 |
743.019,32 |
| Estoques 4 7.724,06 |
4.570,76 |
| TOTAL ATIVO CIRCULANTE 1.439.044,28 |
1.372.653,29 |
| REALIZÁVELA LONGO PRAZO | |
| Devedores p/ Vendas Compromissadas 3.162.567,51 |
3.268.342,41 |
| Outros valores a longo prazo 79.832,95 |
61.529,92 |
| FCVS a Receber a Longo Prazo 19.518.398,32 |
25.545.754,21 |
| Cessão de Créditos 363.984.330,01 |
363.984.330,01 |
| TOTAL ATIVO REALIZ. A L. PRAZO 386.745.128,79 |
392.859.956,55 |
| PERMANENTE | |
| Investimentos 0,00 |
0,00 |
| Imobilizado 4 14.198.578,46 |
14.596.986,91 |
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO DISCRIMINADAS:
TORNANDO SEM EFEITO, o Ato datado 09/12/2025 e publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 11/12/2025, que concedeu aposentadoria ao servidor TEREZINHA DE JESUS FROTA, matricula 09505717. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de março de 2026.