DOE 20/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº052 | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2026
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DISCRIMINAÇÃO SALDO CONTÁBIL (LEI 6.404./76 (A) AQUISIÇÃO EM 2025 (B) BAIXA DE BENS POR LEILÃO (C) SALDO CONTÁBIL EM 31/12/2025 POSIÇÃO: 31/12/2024 281.136,52 44.189,45 0,00 325.325,97
Constatamos a composição de saldo do inventário em 31/12/2024 de R$ 281.136,52, onde se observa que o referido saldo em 31/12/2024 somado as aquisições de 2025 totalizam a importância de R$ 325.325,97 na data do balanço findo em 31/12/2025. Passivo Circulante e Exigível à Longo Prazo - Demonstrados pelos valores conhecidos, acrescidos dos correspondentes encargos no período, totalizando, R$ 739.934.907,15, sendo R$ 2.769.057,89, referente ao Passivo Circulante e R$ 737.165.849,26 correspondente ao Exigível à Longo Prazo. Conforme tabelas a seguir:
QUADRO 01
PASSIVO CIRCULANTE E EXIGÍVEL A LONGO PRAZO EM 2025 E 2024
| ITEM | DISCRIMINAÇÃO | 2025 |
|---|---|---|
| (A) | PASSIVO CIRCULANTE | 2.769.057,89 |
| 1 | Fornecedores e Prestadores de Serviços | 812,67 |
| 2 | Impostos, Contribuições. e Consignações | 103.576,16 |
| 3 | Provisões | 53.452,68 |
| 4 | Obrigações por Empréstimo | 2.611.216.38 |
| (B) | PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO | 737.165.849,26 |
| 1 | Dívida com a Caixa Econômica Federal –Caixa CT.0519.270-64 | 212.118.088,98 |
| 2 | Obrigações Com o Tesouro Estadual Honras e Garantias | 525.047.760,28 |
| (A+B) | TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE E EXIGÍVEL | 739.934.907,15 |
| OQUES DISCRIMINAÇÃO |
Análise comparativa entre os saldos das contas COHAB (Lei 6.404/76) e no SIAFE-CE (Lei 4.320/64). SALDO CONTÁBIL(A) (LEI 6.404/76) SIAFE-CE(B) (LEI 4.320/64) |
(A-B) |
| ESTOQUE | 7.724,06 7.724,06 |
0,00 |
1.1.11-ESTOQUES
Empréstimos - Registrados pelos valores originais contraídos junto ao extinto BNH - Banco Nacional de Habitação e renegociado com a União através do Banco do Brasil S/A, com incidência de juros de 1% a 7% a.a. Com a nova repactuação da dívida a taxa de juros efetiva reduziu para 6,168% ao ano, com término das prestações em 2033, conforme Instrumento Particular de Confissão e Repactuação de Dívida, assinado em 30 de agosto de 2018. Os 21 contratos existentes em 30/06/2018 foram repactuados, resultando em apenas 01 (um) contrato com a Caixa Econômica Federal. A parcela mensal da dívida, antes da repactuação, era o valor de R$ 13.412.937,25, com a repactuação a referida parcela foi reduzida para R$ 2.768.453,96, conforme Quadro B abaixo. O valor renegociado da divida será pago em 180 prestações mensais, onde venceu a primeira em 01/09/2018 e a última vence em 01/08/2033, das quais remanescem 92 prestações em 31/12/2025. A parcela vincenda em 31/12/2025 é R$ 2.611.216,38. Em 31/12/2025 a dívida com a União importa em R$ 212.118.088,98.
QUADRO A
VALOR DAS PRESTAÇÕES MENSAIS
| CONTRATO AGENTE CREDOR AVALISTA PRESTAÇÃO |
|---|
AMORTIZAÇÃO JUROS |
| 0519.270-64 CAIXA ESTADO DO CEARÁ 2.057.293,01 553.923,37 |
| TOTAL 2.611.216,38 |
| QUADRO B SALDO DEVEDOR DA DÍVIDA COM A UNIÃO (TESOURO NACIONAL) E CAIXA SALDO CONTABIL EM(31/12/2025) PRESTAÇÃO / AMORTIZAÇÃO SALDO DEVEDOR NO SIAFE-CE(31/12/2025) |
| 212.118.088,98 2.057.292,99 214.175.381,97 |
| 212.118.088,98 2.057.292,99 214.175.381,97 Análise comparativa entre os saldos das contas COHAB (Lei 6.404/76) e no SIAFE-CE (Lei 4.320/64). 2.2.03.01.163- EMPRÉSTIMOS |
| DISCRIMINAÇÃO SALDO CONTÁBIL(A) (LEI 6.404/76) SIAFE-CE(B (LEI 4.320/64) (A-B) |
| CAIXA EMPRÉSTIMO-DÍVIDA REPACTUADA CT.0519.270-64 214.175.381,97 214.175.381,97 0,00 Análise comparativa entre os saldos das contas COHAB (Lei 6.404/76) e no SIAFE-CE (Lei 4.320/64). 2.2.04.01- OBRIG. COM TESOURO ESTADUAL HONRA DE GARANTIAS |
| DISCRIMINAÇÃO SALDO CONTÁBIL(A) (LEI 6.404/76) SIAFE-CE(B) (LEI 4.320/64) (A-B) |
| DÍVIDA HONRA DE GARANTIAS 525.047.760,28 525.047.760,28 0,00 |
A diferença do saldo contábil da COHAB e o saldo devedor no ESTADO (SIAFE-CE), ocorre em virtude de registro contábil: na COHAB pelo regime de competência e no ESTADO pelo regime de caixa, onde a amortização da parcela do mês de Dezembro/2025 com vencimento em 01/01/2026 no valor de R$ 2.611.216,38 foi registrado no Balanço da COHAB em dezembro de 2025 como reconhecimento de dívida e só será registrada no SIAFE-CE no mês de janeiro de 2026 com o efetivo pagamento pelo regime de caixa.
NOTA 5 - DESPESAS FINANCEIRAS
Registram-se as variações passivas como despesa financeiras, conforme determina a Lei 9.718/98 de 27/11/1998.
Nas despesas financeiras (quadro abaixo) está registrada a importância de R$ 7.065.350,21, provenientes de juros contratuais relativos a dívida da COHAB-CEARÁ junto à União.
| CAIXA ECONÔMICA FEDERAL JUROS CONTRATUAIS(A) VMP(B) |
DESPESAS BANCÁRIAS E ACRESCIMOS LEGAIS (C) | SALDO(A+B+C) |
|---|---|---|
| 7.065.350,21 | 4.466.622,50 494,63 |
11.532.467,34 |
| 7.065.350,21 | 4.466,622,50 494,63 |
11.532.467,34 |
NOTA 6 - RESULTADO DO EXERCÍCIO
- O resultado contábil do exercício é o somatório das receitas, deduzidas as despesas do período de 01/01/2025 até 31/12/2025, totalizando resultado negativo de R$ 11.795.354,91.
| DRE | 2025 | 2024 | |
|---|---|---|---|
| 3.2 | RECEITAS (A) | 11.410.555,16 | 4.655.369,95 |
| 3.2.01 | RECEITAS FINANCEIRAS | 113.205,66 | 59.239,84 |
| 3.2.03 | RECEITA DE COMERCIALIZAÇÃO | 569.145,59 | 546.942,89 |
| 3.2.05 | RECEITAS NA GESTÃO DE CRÉDITOS | 514.860,85 | 342.618,73 |
| 3.2.98 | OUTRAS RECEITAS | 10.213.343,06 | 3.706.568,49 |
| 3.1 | DESPESAS (B) | 23.205.910,07 | 14.936.810,07 |
| 3.1.06 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS | 11.532.467,34 | 5.124.611,84 |
| 3.1.07 | DESPESAS TRIBUTÁRIAS | 5.525.176,61 | 37.349,96 |
| 3.1.01 | DESPESAS FINANCEIRAS | 37.979,77 | 9.728.439,18 |
| 3.1.98 | OUTRAS DESPESAS | 6.110.286,35 | 46.409,09 |