DOE 20/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº052 | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2026

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PORTARIA Nº113/2026 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ VALMIR CAMURÇA , que exerce a função de Motorista, matrícula nº 200750-1-5, desta Secretaria, a viajar a cidade de Juazeiro do Norte, no período de 15 a 20.03.2026, a fim de conduzir equipe técnica, que irá realizar manutenção na rede elétrica, na loja cariri, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 790,13 (setecentos e noventa reais e treze centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 17 de março de 2026.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº114/2026 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CÉLIA MARIA DE SOUZA MELO LIMA , ocupante do cargo de Coordenador, símbolo DNS 2, matrícula nº 400729-1-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de Vitoria/ES, no período de 29.03 a 02.04.2026, a fim de participar da 69° Reunião do FONACEAS, com os Presidentes, Vice-presidentes e Secretários-Executivos dos CEAS e CAS/DF, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 2.356,12 (dois mil, trezentos e cinquenta e seis reais e doze centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Vitoria/Fortaleza, no valor total de R$ 5.002,56 (cinco mil e dois reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 4 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 17 de março de 2026.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº115/2026 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a fim de participar do Encontro de Proteção Social Especial e Emergências em Assistências Sociais, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagens aéreas , de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 17 de março de 2026.

Jade Afonso Romero

SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº115/2026, DE 17 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº116/2026 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO THEÓFILO DE OLIVEIRA GRAVINIS , ocupante do cargo de Coordenador, DNS-2, matrícula nº 300023-0-X, desta Secretaria, a viajar a cidade de Capistrano no dia 31.03.2026, a fim de participar do Projeto Prevenção e Cuidado na CE, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos) de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 17 de março de 2026.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº071/2025 IG Nº1437362

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por sua Secretária da Proteção Social, a Sra. Jade Afonso Romero, e a empresa K G CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 10.922.543/0001-10, com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, 502, Loteamento Esplanada Castelão – Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP nº 60.867-670, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato, por Maria Canildes Vieira Sales, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 14.133 de 2021, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.002228/2026-35, parte integrante deste instrumento independente de transcrição, mediante as cláusulas e condições a seguir: OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o acréscimo de valor ao Contrato n°071/2025 , cujo objeto é a prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas na Capital e nas Zonas Sul, Leste e Oeste da Região Metropolitana de Fortaleza nos municípios e bairros listados no Anexo 1, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VALOR: Para a execução do presente aditamento, o valor do contrato será acrescido de 25,00% (vinte e cinco por cento), equivalente a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), perfazendo a quantia de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), devendo ser pago de acordo com o Termo de Referência conforme descrito na cláusula oitava do contrato original. As despesas ocorrerão por meio das seguintes dotações orçamentárias: 47100001.08.122.421.10572.03.449039.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de março de 2026; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social e Maria Canildes Vieira Sales - K G CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 16 de março de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

2º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°20/2025 IG Nº1435054

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e o INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - IDESQ , inscrito no CNPJ sob o n.º 12.247.839/0001-08, com sede na Rua Joceno Monteiros, 547 - Parque Santa Maria, Fortaleza-CE, CEP nº 60.873185, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Antônia Aurineuda da Silva, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 18.973/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025), através do Processo Administrativo nº 47001.004592/2026-30. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo e valor