DOE 20/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº052 | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2026

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do Termo de Colaboração nº20/2025 , o qual tem como objeto a execução do Programa Jovem Aprendiz - Ação de Aprendizagem Profissional, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 30 de junho de 2027. VALOR: A Administração Pública, por força deste Instrumento, acrescentará à parceria recursos financeiros no valor total de R$ 2.050.269,56 (dois milhões, cinquenta mil, duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100003.12.363.232.11118.01.335041.1.7619100000.0; 47100003.12.363.232.11118.02.335041.1.7619100000.0; 47100003.12.363.232.11118.03.33504 1.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11118.03.335041.1.7619100000.0; 47100003.12.363.232.11118.04.335041.1.7619100000.0; 47100003.12.363.2 32.11118.05.335041.1.7619100000.0; 47100003.12.363.232.11118.06.335041.1.7619100000.0; 47100003.12.363.232.11118.07.335041.1.7619100000.0; 47100003.12.363.232.11118.08.335041.1.7619100000.0; 47100003.12.363.232.11118.09.335041.1.7619100000.0; 47100003.12.363.232.11118.10.3350 41.1.7619100000.0; 47100003.12.363.232.11118.11.335041.1.7619100000.0; 47100003.12.363.232.11118.12.335041.1.7619100000.0; 47100003.12.363 .232.11118.13.335041.1.7619100000.0; 47100003.12.363.232.11118.14.335041.1.7619100000.0. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de março de 2026; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social e Antônia Aurineuda da Silva - Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Qualificação Profissional – IDESQ. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 17 de março de 2026. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2022 IG Nº1437663

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e a empresa GENTE SEGURADORA S/A , doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 90.180.605/0001-02, com sede na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 450 – Centro Histórico, Porto Alegre/RS, neste ato representado, por substabelecimento, pelo Sr. Carlos Eduardo Pinto de Souza, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o NUP 47001.002298/2026-93, parte integrante deste instrumento independente de transcrição, mediante as cláusulas e condições a seguir. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a renovação de créditos orçamentários e prorrogação do prazo de vigência do Contrato n°021/2022 , cujo objeto é o serviço de seguro contra acidentes pessoais de trabalho, invalidez e óbito para 184 (cento e oitenta e quatro) agentes sociais Mais Infância, com idade entre 21 anos e 65 anos, no período de 12 meses. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 19 de março de 2026 e término em 18 de março de 2027. VALOR: Para execução do presente aditamento, serão renovados os créditos orçamentários no valor de R$ 1.656,00 (um mil, seiscentos e cinquenta e seis reais). As despesas deste aditivo correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47200002.08.246.123.11130.03.339039.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de março de 2026; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social e Carlos Eduardo Pinto de Souza Gente Seguradora S/A. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 17 de março de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

5º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°02/2024 IG Nº1434210

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por sua Secretária Jade Afonso Romero e a SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA - SOBEF , inscrita no CNPJ sob o n.º 12.359.865/0001- 28, com sede na Rua Joaquim Bernardes, 300/400 – Mucunã, Maracanaú-CE, CEP nº 61.914- 115, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Nivya Gomes da Silva, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 32.810/2018 e suas alterações e da Lei Estadual n° 18.430/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024), do Edital de Chamamento Público nº 15/2023, através do Processo Administrativo nº 47001.004240/2026-84. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor do Termo de Colaboração nº02/2024 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Acompanhamento e Monitoramento das Ações Finalísticas Continuadas, na Operacionalização do Cartão Mais Infância – CMIC, no Estado do Ceará, executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR: A Administração Pública, por força deste Instrumento, acrescentará à parceria recursos financeiros no valor total de R$ 4.134.204,00 (quatro milhões, cento e trinta e quatro mil, duzentos e quatro reais), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47200002.08.246.123.11130.03.3 35041.1.5009100000.0. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de março de 2026; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social e Nivya Gomes da Silva - Sociedade para o Bem Estar da Família – SOBEF. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 17 de março de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

11º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°05/2022 IG Nº1436270

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e o INSTITUTO MARIA DA HORA , inscrito no CNPJ n.º 06.750.574/0001-63, com sede na Avenida Cel. Matos Dourado, 397 – Henrique Jorge, Fortaleza-CE, CEP nº 60.521-063, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente, José Alves Correia, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Estadual nº 17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022), da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações, e do Edital de Chamamento Público nº 02/2022, através do Processo Administrativo nº 47001.004744/2026-02. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo e valor do Termo de Colaboração nº05/2022 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Primeiro Passo – Jovem Bolsista – Lote 05, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de dezembro de 2026. VALOR: A Administração Pública, por força deste Instrumento, acrescentará à parceria recursos financeiros no valor total de R$ 3.130.843,68 (três milhões, cento e trinta mil, oitocentos e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100003.12.363.232.11115.01.335041.1.7619100000.0; 47100003.12.363.232.11115.02.335041.1.7619100000 .0; 47100003.12.363.232.11115.03.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11115.03.335041.1.7619100000.0; 47100003.12.363.232.11115.04.335 041.1.7619100000.0; 47100003.12.363.232.11115.05.335041.1.7619100000.0; 47100003.12.363.232.11115.06.335041.1.7619100000.0; 47100003.12.363. 232.11115.07.335041.1.7619100000.0; 47100003.12.363.232.11115.08.335041.1.7619100000.0; 47100003.12.363.232.11115.09.335041.1.7619100000.0;