DOE 20/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº052 | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2026

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47100003.12.363.232.11115.10.335041.1.7619100000.0; 47100003.12.363.232.11115.11.335041.1.7619100000.0; 47100003.12.363.232.11115.12.335041 .1.7619100000.0; 47100003.12.363.232.11115.13.335041.1.7619100000.0; 47100003.12.363.232.11115.14.335041.1.7619100000.0. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 12 de março de 2026; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social e José Alves Correia - Instituto Maria da Hora. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 16 de março de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº63/2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, – SPS, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com endereço na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e a SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP , inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, 1055 - Aldeota, Fortaleza - CE, 60160-180, neste ato representado por seu Secretário, Luís Mauro Albuquerque Araújo, resolvem firmar o presente Acordo de Cooperação Técnica, em conformidade com a legislação específica e fundamento, no que couber, na Lei nº 14.133/2021, com suas alterações, e demais normas jurídicas aplicáveis, através do Processo nº 47001.021999/2025-41. OBJETO: O Acordo de Cooperação tem por objetivo a implantação e regulação de postos de atendimento da SAP, no âmbito das atividades desenvolvidas na(s) Unidade(s) de Atendimento ao Cidadão, do Programa Vapt Vupt, consoante o disciplinado no Acordo firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Proteção Social e a Ceará Serviços de Atendimento ao Cidadão S/A. VIGÊNCIA: O presente Acordo terá o prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos. ALTERAÇÕES: Este termo poderá ser alterado, de comum acordo entre os partícipes, em qualquer de suas cláusulas e disposições, exceto quanto ao seu objeto, mediante a formalização de termo aditivo. A inclusão, exclusão ou a modificação dos serviços próprios e atinentes à competência institucional da SAP independem da celebração de aditivo, bastando a prévia comunicação formal à SPS. RECURSOS: A operacionalização do presente instrumento não importará transferência de recursos financeiros de um ente ao outro, ficando a cargo de cada partícipe o custeio próprio para as ações que lhes compete, com fins de atender ao objeto deste acordo. RESCISÃO: Este Acordo poderá ser denunciado por iniciativa de qualquer dos partícipes, mediante aviso por escrito, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. Poderá, ainda, ser rescindido, por descumprimento de qualquer uma das cláusulas, respeitados, todavia, os projetos em andamento e as obrigações assumidas com terceiros ou pendentes de cumprimento. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de março de 2026; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social e Luís Mauro Albuquerque Araújo - Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização - SAP SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 16 de março de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

AVISO DE ANULAÇÃO

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL– SPS, torna público para conhecimento dos interessados que fica sem efeito a publicação do extrato referente ao Termo de Compromisso Nº62/2026 , o qual tem por objetivo a concessão de bolsa de incentivo à atuação do bolsista selecionado a fim de contribuir com a potencialização do escopo esperado do Cartão Mais Infância Ceará– CMIC, e que seria firmado entre a Secretaria da Proteção Social- SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na rua Soriano Albuquerque, 230- Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP 60.130-160, doravante denominada Administração Pública, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero e DIELLY RABELO PEREIRA . Data da Publicação: Diário Oficial do Estado no dia 23 de fevereiro de 2026, na Série 3, Ano XVIII N° 034, página 98. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE,12 de março de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

AVISO DE ANULAÇÃO

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL– SPS, torna público para conhecimento dos interessados que fica sem efeito a publicação do extrato referente ao Termo de Compromisso Nº133/2026 , o qual tem por objetivo a concessão de bolsa de incentivo à atuação do bolsista selecionado a fim de contribuir com a potencialização do escopo esperado do Cartão Mais Infância Ceará– CMIC, e que seria firmado entre a Secretaria da Proteção Social- SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na rua Soriano Albuquerque, 230- Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP 60.130-160, doravante denominada Administração Pública, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero e KLECIA PALOMA ARAÚJO ALBUQUERQUE DA COSTA . Data da Publicação: Diário Oficial do Estado no dia 26 de fevereiro de 2026, na Série 3, Ano XVIII N° 037, página 117. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 12 de março de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

CONTRATO Nº020/2026 IG N°1412204

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero e a empresa SUPORTH CIRÚRGICA - PONTA GROSSA LTDA , com CNPJ sob nº 47.999.914/0001-71, na Rua Abatia, 438/A, bairro Nova Rússia, Ponta Grossa/PR, CEP 84070-220, endereço eletrônico [email protected], doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Lucas Gomes Vieira, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no processo de nº 47001.007912/2025-22. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20250023 – SPS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Aquisição de Mobiliários especificamente, 39 Armários de Cozinha em Aço com 6 Portas, 39 Armários Suspensos com 3 Portas 100% MDF, 53 Balcões de Cozinha 100% MDF , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 37.674,00 (trinta e sete mil, seiscentos e setenta e quatro reais). ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: Gestão/Unidade: 470002; Fonte de Recursos: 660 Programa de Trabalho: 122; Elemento de Despesa: 449052; 47200002.08.245.122.11091.03.449052.2.6609200000.1 47200002.08.245.122.11087.01.449052.2.660 9200000.1 47200002.08.245.122.11087.03.449052.2.6609200000.1 47200002.08.245.122.11087.14.449052.2.6609200000.1 47200002.08.245.122.11089 .03.449052.2.6609200000.1 47200002.08.245.122.11704.01.449052.2.6609200000.1 47200002.08.245.122.11704.03.449052.2.6609200000.1 47200002 .08.245.122.11704.04.449052.2.6609200000.1 47200002.08.245.122.11704.12.449052.2.6609200000.1 47200002.08.245.122.12184.03.449052.2.66092 00000.1. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de março de 2026; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social – SPS e Lucas Gomes Vieira - Suporth Cirúrgica - Ponta Grossa Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 13 de março de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA