DOE 20/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº052 | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2026 115

Fortaleza VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 295.666,66 VALOR: R$295.666,66 (duzentos e noventa e cinco mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), deste total, o Estado do Ceará deverá participar com a liberação de recursos no valor de R$280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) e o restante como contrapartida do Município, na quantia de R$15.666,66 (quinze mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.302.171.10899.03.444042.1.5009100000.0 24200254.10.30 2.171.10899.03.444042.2.5009100000.0 24200254.10.302.171.10899.03.444042.2.5009100000.2 24200254.10.301.171.10898.03.444042.1.5009100000.0 24200254.10.301.171.10898.03.444042.2.5009100000.0 24200254.10.301.171.10898.03.444042.2.5009100000.2 DATA DA ASSINATURA: 09/03/2026 SIGNATÁRIOS : Icaro Tavares Borges e Tiago Aguiar Abreu Portela Barroso.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 24001.063269/2025-11 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº16/2026

CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE . OBJETO: Repasse de recurso para aquisição de 02 (duas) ambulâncias para o município de Russas/CE - MAPP nº 5267. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, e suas alterações, e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 338.000,00 VALOR: R$ 338.000,00 (trezentos e trinta e oito mil reais), sendo R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais) oriundos da Contrapartida do Município e R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) oriundos do Tesouro do Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.302.171.10899.14.444042.1.5009100000.0, 24200254.10.302.171.10899.14.444042.2.500910 0000.0, 24200254.10.302.171.10899.14.444042.2.5009100000.2, 24200254.10.301.171.10898.14.444042.1.5009100000.0, 24200254.10.301.171.10898. 14.444042.2.5009100000.0, e 24200254.10.301.171.10898.14.444042.2.5009100000.2 DATA DA ASSINATURA: 09/03/2026 SIGNATÁRIOS : Icaro Tavares Borges e Savio Gurgel Nogueira.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP:24001.044594/2023-13

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos constantes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$13.682,55(treze mil seiscentos e oitenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), junto ao(a) requerente IARA SERRA AZUL MACHADO BEZERRA DA ROCHA , matrícula nº30007778, exercente do cargo/função de Médico(a), pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, lotado(a) no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à concessão da Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida, no percentual de 10% (dez por cento) sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 21 de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de março de 2026.

Leirson Gadelha Teles COORDENADOR DE GESTÃO FUNCIONAL E DIREITO DO TRABALHADOR Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP:24001.049821/2023-05

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Estratégica e Desenvolvimento de Pessoas/COGEP e da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão de 14 servidores, correspondente aos meses de SETEMBRO e OUTUBRO de 2023, no valor total de R$ 407.312,94 (quatrocentos e sete mil, trezentos e doze reais e noventa e quatro centavos), junto à PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA , inscrita no CNPJ nº 07.954.605/0001-60, referente à prestação de serviços junto a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2026.

Marcio Alan Menezes Moreira COORDENADOR/COGEP Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP:24001.045136/2023-00

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Estratégica e Desenvolvimento de Pessoas/COGEP e da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão de 15 servidores, correspondente aos meses de JULHO e AGOSTO de 2023, no valor total de R$ 417.544,15 (quatrocentos e dezessete mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e quinze centavos), junto à PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA , inscrita no CNPJ nº 07.954.605/0001-60, referente à prestação de serviços junto a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2026.

Marcio Alan Menezes Moreira COORDENADOR/COGEP Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP:24001.004134/2024-33

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Estratégica e Desenvolvimento de Pessoas/COGEP e da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão de 15 servidores, correspondente ao mês de DEZEMBRO de 2023, no valor total de R$ 215.446,14 (duzentos e quinze mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e catorze centavos), junto à PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA , inscrita no CNPJ nº 07.954.605/0001-60, referente à prestação de serviços junto a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2026.

Márcio Alan Menezes Moreira COORDENADOR/COGEP Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA