DOE 18/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº051 | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2026

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RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estável no serviço público, no cargo efetivo de AUDITOR FISCAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL, 1ª Classe, Referência A, pertencente ao Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, o servidor CARLOS BRUNO PEREIRA BEZERRA SANTOS , matrícula n° 3000033-1 lotado na Secretaria da Fazenda, a partir de 09/08/2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de março de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

PORTARIA CONAT Nº06/2026 - O PRESIDENTE DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º, incisos I e XII da Lei 18.185, de 29 de agosto de 2022, CONSIDERANDO o quantitativo de processos administrativo-tributários em estoque na Célula de Julgamento de Primeira Instância – CEJUL e a necessidade de aumentar o quantitativo de servidores lotados nesta Célula, com objetivo de atender aos princípios da eficiência e duração razoável do processo, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor MANOEL VALDIR NOGUEIRA JUNIOR , matrícula nº 100601-1-7, para exercer as atribuições de Julgador Administrativo Tributário, na Célula de Julgamento de Primeira Instância – CEJUL do Contencioso Administrativo Tributário, no período de 1º de março a 31 de dezembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2026. CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, em Fortaleza/Ce, aos 13 de março de 2026. Manoel Marcelo Augusto Marques Neto PRESIDENTE DO CONAT

*** *** * PORTARIA Nº35/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no anexo único desta portaria, a viajar** ao município de Fortaleza - CE, a fim de participar do Curso Decisões Judiciais, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº 9/2026 de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 03 de março de 2026.

Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA COLETIVA CONCEDENDO DIÁRIA DENTRO DO ESTADO SEM PASSAGEM ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº35/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026. DOCUMENTO DE VIAGEM Nº035/2026

PORTARIA Nº36/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS ALBERTO MENEZES DE FARIAS , ocupante do cargo de Auditor-Fiscal Assistente da Fazenda Estadual 4.E, matrícula nº 037819.1.7, lotado na Célula de Monitoramento de Mercadorias em Trânsito - CEMOT, desta secretaria, a viajar ao município de Juazeiro do Norte - Ce, no período de 03 a 04 de março do corrente ano, a fim de realizar Diligências Fiscais, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº 9/2026 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 09 de março de 2026.

Roberta de Alencar Pita

SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS

*** *** * PORTARIA Nº085/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO E GESTÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 110, item I, alínea b, da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO** , matricula 103538-1-5, Auditor Fiscal Assistente da Fazenda Estadual, para participar de Reunião Técnica do BID, a ser realizada no período de 16 a 17.03.2026, em Brasília-DF, sem ônus para o Estado. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2026. Roberta de Alencar Pita SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO E GESTÃO FISCAL

*** *** * PORTARIA Nº087/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO E GESTÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR EFEITOS , a partir de 01.01.2026, da Portaria n°108/2021 , de 11.03.2021, publicada no D.O.E de 23.03.2021, que designou a servidora ELIANE RESPLANDE FIGUEIREDO DE SÁ** , Auditor Fiscal Adjunto da Fazenda Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 102899-1-2, para a Célula de Julgamento de 1ª Instância e designá-la para o Contencioso Administrativo Tributário. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de março de 2026.

Roberta de Alencar Pita

SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO E GESTÃO FISCAL

PORTARIA Nº088/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO E GESTÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR , a partir de 01.01.2026, da Portaria n°0012/2024 , de 08.01.2024, publicada no D.O.E de 23.01.2024, que designou a servidora LUANA BARBOSA SOARES , Auditor Fiscal da Fazenda Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 497812-1-0, para a Célula de Perícia Tributária e designá-la para o Contencioso Administrativo Tributário. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de março de 2026.

Roberta de Alencar Pita

SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO E GESTÃO FISCAL

PORTARIA Nº091/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO E GESTÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, resolve NOTIFICAR O FALECIMENTO , do servidor JOSÉ ORLANDO ALBUQUERQUE COELHO , Auditor Fiscal da Receita Estadual, 3ª Classe, Referência E, matrícula N° 103597-1-6, ocorrido em 04.03.2026, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório V. Moraes - Registro Civil da 3ª zona da Comarca de Fortaleza, em 06.03.2026, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do Decreto n° 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de março de 2026.

Roberta de Alencar Pita

SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO E GESTÃO FISCAL

ATO DECLARATÓRIO Nº004/2026

A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE ATENDIMENTO E EXECUÇÃO-COATE -FORTALEZA no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução Normativa no 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte não atendeu à convocação feita pela Coordenadora de Atendimento e de Execução - COATE, conforme Edital nº 0067/2025 (publicado no D.O.E. de 12 de fevereiro de 2026).