DOE 18/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº051 | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2026

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FRANCISCO MARCÍLIO COSTA DE OLIVEIRA , matrícula nº 3000078-1 para exercer a função de Fiscal do Convênio nº 002/SEINFRA/2022, MAPP 474, firmado com o Município do Crato/CE, cujo objeto consiste no repasse de recursos estaduais para melhoria da rede de iluminação pública no município do Crato/CE, mantendo como gestor o servidor o ALFREDO NELSON MENDES SEREJO, matrícula nº 3000039-0, conforme designado na Portaria nº 162/2025. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor em 05 de janeiro de 2026. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 16 de março de 2026. José Dickson Araújo de Oliveira

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°503/2024

NUP 08001.000693/2026-80

CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará – SEINFRA/CE. CONTRATADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE . CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBEJTO: O presente Termo Aditivo, adiante denominado “TERMO ADITIVO”, tem por objeto substituir o Anexo II do CONTRATO para atualização deste anexo com objetivo de incluir 56 unidades ao Contrato, resultando em um aumento no valor global na importância de R$ 3.436.807,12 (três milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, oitocentos e sete reais e doze centavos), atualizando o valor global do Contrato para R$ 94.126.916,00 (noventa e quatro milhões, cento e vinte e seis mil, novecentos e dezesseis reais) - um aumento percentual de 4,21% do valor inicial atualizado do Contrato. CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO VALOR DO CONTRATO: Ficam formalizadas, através deste TERMO ADITIVO, alterando as dotações orçamentárias referentes aos novos valores estimados do serviço de fornecimento de energia elétrica objeto do CONTRATO, para este novo período de vigência, conforme informações da tabela abaixo que substitui o quadro nº 14 das Condições especiais: 14. DADOS ORÇAMENTÁRIOS E OUTROS: DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 005/SEINFRA/2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N° ANEXO II; VALOR ESTIMADO MENSAL EM R$ ANEXO II; VALOR ESTIMADO GLOBAL EM R$ ANEXO II. CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO entra em vigor na data de sua assinatura, sendo que a vigência das unidades descritas na Cláusula Primeira deste aditivo será contada a partir da data de sua efetiva migração para o mercado livre de energia, conforme detalhado no Anexo II deste aditivo. CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: O CONTRATO ora aditado está subordinado à legislação/regulamentação do serviço de energia elétrica, a qual prevalecerá nos casos omissos ou em eventuais divergências. Quaisquer modificações supervenientes na referida legislação/regulamentação, que venham a repercutir no CONTRATO ora aditado, considerar-se-ão automática e imediatamente aplicáveis. Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato. ASSINATURA: 11 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: José Dickson Araújo de Oliveira, Secretário Executivo de Energia e Telecomunicações da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará e Eloá da Silveira Santander, Executiva de Clientes Governo.

Antonio Geovânio Saraiva Taveira COORDENADOR JURÍDICO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº329/2026 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025 , com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando o NUP 08012.114184/2025-23, Resolve Incluir o SERVIDOR na portaria n. 1796/2025 de 25/06/2025 a qual concede Gratificação De Operação Radar aos servidores deste Departamento pela participação nas operações, no período de 10/06/2025 a 09/07/2025 devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza,, 10 de março de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Sousa

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA N. 329/2026 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº504/2026 O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.343781/2026-44, Resolve Autorizar o servidor FRANCISCO JULIO DIAS CAVALCANTI ocupante do cargo de Diretor, matrícula nº3000115X, deste Órgão, a viajar** a cidade de Amsterdam/NL, no período de 06/03/2026 a 14/03/2026, a fim de participar do evento intitulado “Intertraffic Amsterdam, evento para fazer negócios e se atualizar sobre os desenvolvimentos nas áreas de infraestrutura, gerenciamento de tráfego, segurança, estacionamento e mobilidade inteligente”, concedendo-lhe 8,5 diárias, no valor unitário de R$ 2.188,16 (dois mil, cento e oitenta e oito reais e dezesseis centavos), no valor total de R$ 18.599,36 (dezoito mil, quinhentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$2.188,16 (dois mil, cento e oitenta e oito reais e dezesseis centavos), perfazendo um valor total de R$ 20.787,52 (vinte mil, setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), de acordo com o artigo 12 e seus parágrafos do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 05 de março de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº504/2026 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº618/2026 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP08012.332010/2026-21, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), Resolve Autorizar os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem a Comissão De Exames De Habilitação Volante, bem como à Viajarem em objeto de serviço à cidade de Tiangua/CE, durante o período de 17/03/2026 a 19/03/2026, concedendo-lhes diária(s) e meia, com fundamento no Decreto Estadual n°35.922, de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024 e alterado pela Portaria 143/2025, DOE 19/02/2025, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de março de 2026. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.