DOE 20/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº052 | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2026

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*** *** * CONSELHO DELIBERATIVO ATA DE REUNIÃO NUP: 43022.002955/2026-01**

ATA 10/2026 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 10 dias do mês de março de 2026. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Gadyel Gonçalves de Aguiar, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Larissa Augusto e Silva, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva e Alexandre Sobreira Cialdini. RESOLUÇÃO Nº10/2026/CDSOP-CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP . O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada de forma híbrida às quatorze horas do dia dez de março de dois mil e vinte e seis, e considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de Execução e/ou Vigência – Contrato: Processo NUP: 43022.000264/2026-65 – Aditivo de vigência ao Contrato nº.052/2025 – Objeto: Manutenção no Polo de Práticas Jurídicas da URCA, no município do Crato-CE; Processo NUP: 43022.000247/2026-28 – Aditivo de vigência ao Contrato nº.032/2025 – Objeto: Manutenção no prédio da CEASA, no município de Barbalha-CE; Processo NUP: 43022.000040/2026-53 – Aditivo de vigência e execução ao Contrato nº.023/2024 – Objeto: Implantação e pavimentação asfáltica da Rodovia CE-232, Trecho: Moraújo – Distrito de Tabainha, com extensão de 16.75Km; Processo NUP: 43022.013423/2025-19 – Aditivo de vigência e execução ao Contrato nº.203/2023 – Objeto: Manutenção no Complexo Administrativo – PMCE em Fortaleza-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: Os conselheiros Giovanni Pacheco e Salete Lucena informaram que foi realizada a reunião de partida para alinhar o escopo do treinamento, cronograma e responsabilidades para a aplicação da certificação no GesPública (Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização). Serão ao todo mais seis reuniões até a validação da certificação do Programa junto ao Governo Federal. As reuniões acontecerão todas às segundas feiras, das 14h às 17h. Em seguida, os conselheiros Claudio Brito, Mayana Freitas e Larissa Augusto teceram breve comentário a respeito da participação da Superintendência de Obras Públicas (SOP) no Fórum Nacional de Obras Públicas e Serviços de Engenharia, o maior evento do segmento no Brasil, realizado na cidade de Fortaleza-CE nos dias 04,05 e 06 de março de 2026. O conselheiro Cláudio Brito ressaltou que durante os três dias de capacitação, os conselheiros participaram de debates e estudos de casos de sucesso. A conselheira Mayana Freitas destacou os temas abordados no Fórum, como Planejamento e gestão de obras públicas; Nova Lei de Licitação e Contratos (Lei Nº14.133/21) aplicadas às obras; Orçamento, fiscalização e controle; Inovação digital, BIM e inteligência artificial no setor; Riscos e responsabilidades na execução de obras; Casos práticos e soluções de sucesso. Um novo momento para as obras e serviços de engenharia: a necessidade de mais planejamento, transparência, eficiência e inovação tecnológica. A conselheira Larissa Augusto acrescentou, ainda, que a participação nesse fórum permitiu o acesso a um vasto conteúdo técnico que impacta diretamente a qualidade das entregas das obras. Discutir novas metodologias e normatizações com especialistas de diferentes regiões fortalece a capacidade de planejar e executar projetos com maior precisão. O evento conectou gestão pública, engenharia e inovação, com a participação de especialistas, gestores públicos e referências nacionais na área de obras e contratações públicas. Em seguida, a conselheira Mayana Freitas apresentou o Processo Administrativo de Responsabilização Contratual - PARC, instrumento legal para apurar responsabilidade administrativa e aplicação das sanções, baseado no Decreto Estadual nº 36.328/24, e a Lei Federal nº 14.133/21. Foco não apenas na punição, mas na gestão de riscos e controle preventivo contínuo. Explanou todo o processo, detalhando cada fase, suas aplicações e finalização do processo. Na ocasião, disponibilizou ao colegiado uma minuta da Portaria que dispõe sobre a implementação e o fluxo do Processo Administrativo de Responsabilização Contratual (PARC) no âmbito da Superintendência de Obras Públicas, para apreciação e considerações. Após análise, a referente minuta voltará a ser pauta em uma próxima reunião e será submetida a aprovação final, sendo em seguida encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 10 de março de 2026.

José Valdeci Rebouças PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº135/2023

NUP: 43022.012471/2025-54 (IG: 1433076000)

I – ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 135/2023, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA ; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 11.805.967/0001-67, , neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO RENAN VIEIRA E SILVA; V – ENDEREÇO: Estabelecida na Av. Pontes Vieira, nº. 281, bairro São João do Tauape, CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se no Art. 65, alínea “b”, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o processo administrativo nº 43022.012741/2025-54, parte integrante deste Termo, tudo de acordo com os elementos contidos no processo supracitado, parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade a supressão de serviços ao Contrato nº135/2023 , cujo objeto contratual consiste no serviço de instalação e montagem de sistema de climatização e ventilação mecânica para atender à sede do Ministério Público do Ceará (MPCE). O Contrato em alusão sofrerá uma supressão de R$ -163.384,58 (cento e sessenta e três mil, trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), correspondente a 0,05% do valor original contratado; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ -163.384,58 (cento e sessenta e três mil, trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem alterações; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 29 de Fevereiro de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e ANTÔNIO RENAN VIEIRA E SILVA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº059/2024 NUP 43022.000041/2026-06**

IG 1438298000 I – ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/02025/SOP; NUP nº..43022.000041/2026-06., que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado CONSÓRCIO ACOSTA EDRO ENGENHARIA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, estabelecida na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - térreo, bairro Castelão, CEP 60.860-901, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, matrícula funcional nº. nº.30001737 e com endereço profissional da SOP; III – CONTRATADA: CONSÓRCIO ACOSTA EDRO ENGENHARIA (ACOSTA ENGENHARIA LTDA E EDRO ENGENHARIA LTDA) , estabelecido na rua Rua: Francisco Nogueira da Silva, n° 500, bairro Boa Vista, Fortaleza – CE, CEP: 60.867-670, inscrito no CNPJ sob o nº 55.915.297/0001-07, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pela empresa líder do Consórcio, ACOSTA ENGENHARIA LTDA, representada pelo seu Sócio Administrador, Sr. JOÃO PEDRO ARAÚJO COSTA, IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações no da Lei nº 8.666/93 e suas alterações c/c a Lei estadual nº 16.880/2019, tudo de acordo com o Processo (NUP) nº. 43022.000041/2026-06, como parte integrante deste Termo.. V – OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade o acréscimo de valor, na importância de R$ 663.616,80 (seiscentos e sessenta e três mil, seiscentos e dezesseis reais e oitenta centavos) com reflexo financeiro positivo ao Contrato nº059/2024 , no percentual 15,52% (quinze vírgula cinquenta e dois por cento) do valor original do contrato, cujo objeto é a Recuperação Estrutural da Unidade Prisional Professor Clodoaldo Pinto – UP – 2, antiga CPPL 2, inclusive Guaritas, no Município de Itaitinga – CE : VI- VALOR R$ 663.616,80 (seiscentos e sessenta e trés mil, seiscentos e dezesseis reais e oitenta centavos) VII- VIGÊNCIA: 13/10/2026 VIII - DATA: 17/03/2026; IX SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e JOÃO PEDRO ARAÚJO COSTA (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO CONTRATADO).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES