DOE 20/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº052 | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2025 NUP 43022.002257/2026-06.

IG 1438246000

I – ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/02025/SOP; NUP nº. 43022.002257/2026-06., que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, estabelecida na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - térreo, bairro Castelão, CEP 60.860-901, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, matrícula funcional nº. nº.30001737 e com endereço profissional da SOP; III – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o Nº 73.694.788/0001-57, CGF sob o nº 06.446.885-2, estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520, doravante denominada Contratada, neste ato representado por seu sócio-administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no processo administrativo supracitado, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o disposto no edital de licitação e seus anexos, com o Contrato primitivo, bem como o art. 57, §1º, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993 e nos arts. 190 e 193, II, “a” da Lei Federal nº 14.133/2021. V – OBJETO: O presente instrumento tem como finalidade a prorrogação dos prazos de execução e vigência do objeto do Contrato nº 037/2025, que tem como objeto os serviços comuns de Engenharia, conforme previsto no Anexo do Edital do Pregão Eletrônico, visando a Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição na Unidade Prisional Masculina do Município de Juazeiro do Norte-CE . Prorroga-se os prazos de execução e vigência do Contrato nº 037/2025 por mais 90 (noventa) dias corridos, respectivamente. VI- VIGÊNCIA: 13/10/2026 VII - DATA: 17/03/2026; VIII SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº122/2025 NUP: 43022.001075/2026-18 (IG: 1437969000)

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 122/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; V – CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua O, nº 545, altos, Bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-Ce, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada legalmente pela Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.001075/2026-18, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 122/2025, nos termos do Pregão Eletrônico nº 20240001-SOP, bem como com o art. 124, I, “a” e “b” da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo de Serviços e Quantitativos, com reflexos financeiros positivos do Contrato nº122/2025 , cujo escopo é Manutenção Preventiva e Corretiva do prédio da sede da SEPLAG/CE, em Fortaleza-CE. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato, com reflexos financeiros positivos. Após as modificações necessárias, acresceu-se o valor de R$ 233.148,38 (duzentos e trinta e três mil, cento e quarenta e oito reais e trinta e oito centavos), que corresponde ao percentual de 17,67% (dezessete vírgula sessenta e sete por cento) do valor total inicialmente contratado, portanto atendendo às limitações percentuais previstas no art. 124 da Lei Federal nº 14.133/2021, com repercussão financeira positiva, em conformidade com o Parecer Técnico apresentado e demais documentos e informações constantes do processo administrativo nº 43022.001075/2026-18; IX – VALOR DE ADITIVO: R$ 233.148,38 (duzentos e trinta e três mil, cento e quarenta e oito reais e trinta e oito centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alterações; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 16/03/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP/CE) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES ( KG CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO Nº028/2026

NUP: 27001.00150/2023-81 (IG: 1378951000)

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS; CONTRATADA: IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 05.263.842/0001-50, - com sede na Rua: Dr. Gilberto Studart, nº 55, sala 1105, Torre Sul I, bairro Papicu, CEP: 60.190- 750, Fortaleza-CE, doravante denominada CONTRA TADA, neste ato representada legalmente pelo Sr. IRAMILTON GURJÃO CARDOSO; OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste nas OBRAS COMPLEMENTARES DO CENTRO CULTURAL DO CARIRI – CONCLUSÃO DO PLANETÁRIO , nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n°20250024-SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deve ser de 11 (onze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO; VALOR GLOBAL: R$ 1.754.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta e quatro mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO: 4320 0007.13.391.132.11881.01.449051; FONTE: 00; DESCRIÇÃO DA FONTE: TESOURO ESTADUAL; DATA DA ASSINATURA: 16 DE MARÇO DE 2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP) e IRAMILTON GURJÃO CARDOSO (IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO PERMISSÃO DE USO

NUP 43022.001724/2023-20

I – ESPÉCIE: 44º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE Nº 045/2004; NUP nº. 43022.001724/2023-20 , que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ- CAGECE II – CONTRATANTE: doravante denominado SOP, CNPJ N° 33.866.288/0001-30, situado na Av. Alberto Craveiro n° 2775, Castelão, CEP: 60.861-211, representado pelo seu Superintendente JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, Dr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO III – CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ- CAGECE , Sociedade de Economia Mista Estadual, com sede nesta capital, na Rua: Dr. Lauro Vieira Chaves, n° 1030, CEP: 60.422-901, CNPJ N° 07.040.108/0001-57 , doravante denominada PERMISSIONÁRIA, neste ato representada pelo seu Presidente NEURISÂNGELO CAVALCANTE DE FREITAS, IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem fundamento legal no art.91 e art.124, da Lei n°. 14.133/2021 e seus ulteriores artigos. V – OBJETO: O presente aditivo tem por objeto incluir no Contrato primitivo 045/2004 , autorização para que a PERMISSIONÁRIA para a autorização para implantação de sistema de esgotamento sanitário na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE-176, no Município de Tauá/Ce, no Trecho: 176ECE0350 – Início: ENTR. BR-020(B)/CE-187 (B) Final: ENTR. CE-277 (A); uma ocupação Longitudinal (MD), entre os limites da plataforma e os limites da faixa de domínio, com Coordenadas Início: 357930.91 m E; 9395593.13 m S; Final: 357938.04 m E; 9335574.94 m S; com extensão de 39,50 m; no Trecho: 176ECE0330 – Início: ENTR. BR- 404(A)/ CE-187(A) Final: ENTR. BR-020(A)/404(B)(TAUÁ); uma ocupação transversal (MND), sob o canteiro central, com Coordenadas Início: 357561.47 m E; 9336652.69 m S; Final: 357571.20 m E; 9336656.75 m S; com extensão de 27,72 m e no Trecho: 176ECE0350 – Início: ENTR. BR-020(B)/CE-187 (B) Final: ENTR. CE-277 (A), uma ocupação transversal (MD), sob o canteiro central, com Coordenadas Início: 357930.91 m E; 9335593.13 m S; Final: 357920.51 m E; 9335588.14 m S; com extensão de 14,10 m, com Extensão total utilizada na Faixa de Domínio da CE-176: 80,32 m, conforme projeto apresentado e aprovado pela SOP.; A Permissionária pagará pelo trecho total utilizado de 80,32 metros, de acordo com a Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021, a importância no total de R$ 3.192,33 (Três mil, cento e noventa e dois reais e trinta e três centavos), sendo R$ 3.087,31 (Três mil, oitenta e sete reais e trinta e um centavos) referente a ocupação transversal (MD/MND)