DOE 20/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº052 | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2026

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FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

4º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº09/2024

I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: REPORTFY LTDA .; III – OBJETO: a prorrogação do prazo de utilização dos recursos e do prazo de vigência até 27/08/26; IV – SIGNATÁRIOS: Raimundo Nogueira da Costa Filho, Presidente da Funcap e Higor Diego Alves Ferreira Pinheiro, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 16 de março de 2026.

Marília Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

4º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº10/2024

I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: CARREIRA HUB DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA .; III – OBJETO: a prorrogação do prazo de utilização dos recursos e do prazo de vigência até 27/08/2026; IV – SIGNATÁRIOS: Raimundo Nogueira da Costa Filho, Presidente da Funcap e Laura Gisele Gomes Mendonça, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 12 de março de 2026.

Marília Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº181/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.000207/2026-05, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto do servidor FRANCISCO JORGE CARLOS DE SOUZA JUNIOR , ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 300017-7-X, desta Fundação, e a viajar à cidade de Brasilia-DF, no período de 17 a 20 de março de 2026, a fim de participar da 1ª Reunião de acompanhamento da Chamada CNPq/SG-PR/MDA/MDS/MEC/MPA/MPI/ MS - Nº 01/2025 – Apoio a Núcleos de Estudo em Agroecologia e Produção Orgânica, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 2.036,16 (dois mil, trinta e seis reais e dezesseis centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 2.424,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 3º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe IV do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Anexo I da Portaria nº 9/2026-SEPLAG, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 16 de março de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 002/2026 IG: 1435087

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 17.993,70 PROCESSO Nº: 31022.000237 / 2026 11 OBJETO: Contratação de prestação de serviço público de fornecimento de energia elétrica , de natureza contínua e em regime de monopólio legal, para atendimento da Unidade Consumidora nº 920216, vinculada à ENEL Distribuição Ceará, classificada no Grupo B, com fornecimento em Baixa Tensão, visando atender à demanda do Campus da Ibiapaba em São Benedito/UVA JUSTIFICATIVA: contratação do fornecimento de energia elétrica para o Campus São Benedito da UVA é essencial e indispensável para o funcionamento das atividades acadêmicas, administrativas e de segurança da instituição. Trata-se de serviço contínuo, conforme a Lei nº 14.133/2021, cuja interrupção comprometeria diretamente o ensino, a pesquisa e a extensão, afetando mais de 316 alunos e o corpo docente. Apesar da existência do Contrato nº 28/2023, o aumento da demanda energética decorrente da expansão acadêmica e da implantação de novos cursos tornou o saldo contratual insuficiente até o término previsto, justificando a urgência na abertura de novo processo para evitar a interrupção do serviço. A não contratação pode gerar riscos como paralisação de sistemas administrativos e laboratórios, comprometimento da segurança do campus e possíveis prejuízos financeiros à Universidade por multas ou encargos. Dessa forma, solicita-se tramitação prioritária do processo, considerando tratar-se de serviço em mercado regulado e sem possibilidade de competição, garantindo a continuidade do serviço público e a eficiência administrativa. VALOR GLOBAL: R$ 17.993,70 ( Dezessete mil novecentos e noventa e três reais e setenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (30853) 31200002.12.364.241.20613.08.339039.1.50091 00000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021, CONTRATADA: ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ (COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE ) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da UVA ORDENADORA DE DESPESAS RATIFICAÇÃO: Adeline de Araújo Lobão da Silva Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da SECITECE. Emmanuel Pinto Carneiro

ASSESSORIA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para o Cargo de Professor Auxiliar, Assistente e Adjunto, regido pelo Edital n° 005/2022-GR/URCA, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 29 de abril de 2022, alterado através do Edital n° 009/2022-GR/URCA, de 11 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2022, homologado por meio da Resolução n° 005/2024-CEPE/URCA, de 13 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de maio de 2024, considerando a ordem de reclassificação conforme o Provimento n° 033/2025-GR, de 02 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de dezembro de 2025, RESOLVE CONVOCAR E NOMEAR OS CANDIDATOS constante no Anexo I do presente ato e de acordo com o inciso II do Art. 17 da Lei nº 9.826/74, de 14 de maio de 1974, para exercer, em caráter efetivo, o cargo pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério Superior do Poder Executivo criado pela Lei nº 18.044, de 27 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de abril de 2022, alterada através da Lei complementar nº 319/2023 de 19 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de dezembro de 2023, e da Lei n° 18.888/2024, de 24 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de junho de 2024, pela Lei n° 19.070, de 27 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de novembro de 2024, e Decreto n° 36.791, de 20 de agosto de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de agosto de 2025, com lotação na Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA. A posse do(a) candidato(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste Ato, na forma constante no Anexo II deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 17 de março de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE