DOE 20/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº052 | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2026

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como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 5.518.007,54 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); II) Recursos do CONVENENTE: R$ 518.007,54 (quinhentos e dezoito mil, sete reais e cinquenta e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025-LOA, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 03 – GRANDE FORTALEZA; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 13 DE MARÇO DE 2026; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP E BRUNO BARROS GONÇALVES PREFEITO DE AQUIRAZ/CE. José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.006629/2025-84 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº64/2026

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e e, de outro, o MUNICÍPIO DE POTENGI/CE -MAPP 3224, inscrito no CNPJ sob o nº07.658.917/0001-27, cuja Prefeitura está localizada na Rua José Edmilson Rocha, n° 135- Centro - CEP: 63.160-000, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Salviano Linard de Alencar;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio: Realização de: Construção do Complexo Esportivo - POTENGI , em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; Lei nº 19.642, de 19 de dezembro de 2025 – LOA, Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025 – LDO, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 4.043.327,67 VALOR: ) Recursos do CONCEDENTE: R$ 3.962.461,12 (três milhões, novecentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e um reais e doze centavos); II) Recursos do CONVENENTE: R$ 80.866,55 (oitenta mil, oitocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025-LOA, com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 01 – Cariri; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 12 DE MARÇO DE 2026; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP E SALVIANO LINARD DE ALENCAR PREFEITO DE POTENGI.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

RECEBIMENTO

NUP: 43022.002897/2026-16

A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Morada Nova – IMAMN a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC nº12/2026 para a Restauração e Melhoramento do Trecho: CE-138, Entr. CE-371 (Morada Nova) – Uiraponga, com extensão de 21,04 km, no Município de Morada Nova, Estado do Ceará, com validade até 13 de março de 2029. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAMN. José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

RECEBIMENTO

NUP: 43022.002841/2026-53

A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente e Mudança do Clima do Crato – SEMMA a Licença Ambiental Simplificada – LS nº013/2026 para Obras Complementares do Centro Cultural do Cariri, no município do Crato - CE, em terreno situado na Av. Joaquim Pinheiro Bezerra de Menezes, nº1, no município do Crato-CE, com validade até 12 de março de 2027. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMMA. José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20250051 – SOP

NUP: 43022.007350/2025-18

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20250051 – cujo objeto a execução da ponte sobre o Rio Jaguaribe na CE-358 no trecho entr. CE-450 (contorno de Limoeiro do Norte) - entr. CE-377(b) (Tabuleiro do Norte), no município de Limoeiro do Norte e Tabuleiro do Norte – CE, com extensão de 360 m, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. Afigura-se que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 17, inciso VII da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO , em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: CONSÓRCIO RIO JAGUARIBE , formada pelas empresas PB CONSTRUÇÕES S/A – CNPJ 06.017.891/0001-75, e R&S ENGENHARIA LTDA – CNPJ 07.689.509/0001-32 , pelo valor global de R$ 17.417.900,00 (dezessete milhões, quatrocentos e dezessete mil, novecentos reais ).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2026

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 01/2026; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do Governo do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , inscrita no CNPJ sob o n.º 03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, n.º 220, bairro São João do Tauape, CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. Art. 125, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, bem como no processo NUP 31001.000104/2026-85; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA III – DO VALOR DO CONTRATO para incremento de R$ 10.160,85 (dez mil, cento e sessenta reais e oitenta e cinco centavos), passando o valor global para a monta de R$ 50.804,25 (cinquenta mil, oitocentos e quatro reais e vinte e cinco centavos), correspondendo a um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor inicialmente contratado, em razão da necessidade de ampliação da velocidade de acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.160,85 (dez mil, cento e sessenta reais e oitenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: SEM ALTERAÇÃO; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original, não alterados por este instrumento; XII - DATA: 20 de fevereiro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Adeline de Araújo Lobão da Silva, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, pela CONTRATANTE, e Hugo Santana de Figueirêdo Junior, representante legal, pela CONTRATADA.

Rafael Arruda Maia COORDENADOR JURÍDICO