DOE 20/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº052 | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2026

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CAMPOS SALES (AnexoII) / CIÊNCIAS BIOLÓGICAS / LETRAS / MATEMÁTICA

ANEXO II A QUE SE REFERE O ATO DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO NO CARGO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR NA CLASSE: ASSISTENTE, ADJUNTO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI (URCA), REGIDO PELO EDITAL N°005/2022-GR/URCA, ALTERADO PELO EDITAL N°009/2022-GR/URCA

OS CANDIDATOS RELACIONADOS NO ANEXO I, constante no presente Ato, DEVERÃO COMPARECER à Divisão de Pessoal da Fundação Universidade Regional do Cariri – DIPES/ URCA (Campus Pimenta), localizada na Rua Coronel Antônio Luíz nº 1161, CEP: 63.105-000, Bairro Pimenta, Crato/ CE, nos horários de 08h00min às 12h00min e 14h00min às 18h00min, no prazo legal de 30 (trinta) dias contados a partir da data da publicação deste Ato no DOE, de acordo com o Art. 25 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com a finalidade de tratar do processo de Posse, munidos dos documentos abaixo relacionados. A não apresentação dos documentos descrito neste Anexo, tornará sem efeito o Ato de Nomeação do candidato. IDENTIFICAÇÃO PESSOAL:

a) Carteira de Identidade – cópia autenticada;

b) CPF – cópia autenticada;

• c) Título de Eleitor – cópia autenticada;

d) Último comprovante eleitoral – cópia autenticada;

• e) Certificado de Reservista (se homem) – cópia autenticada;

• f) PIS/PASEP – cópia;

g) Certidão de Nascimento ou Casamento – cópia autenticada;

h) Certidão de Nascimento dos Dependentes – cópia autenticada;

i) 02 (duas) fotos 3 x 4;

j) Comprovante de Residência – cópia atualizada e autenticada;

k) Comprovante de abertura de Conta-Corrente no Bradesco – cópia;

l) Carteira de Trabalho (cópia da folha de nº de registro/série e folhas de dados pessoais e contrato de trabalho) – cópia autenticada e original.

DISPOSIÇÃO E APTIDÃO PARA ASSUMIR O CARGO: a) Certidão de Acumulação de Cargos, expedida no site da SEPLAG: www.seplag.ce.gov.br, no link Certidão de Acumulação de Cargos, marcando a opção (Declaração do Requerente: Assumir Cargo\Emprego\Função no âmbito do Poder Executivo do Estado Ceará), especificar o cargo que assumirá, como exemplo: Professor Adjunto I, com 40H, na URCA, trazer impressa e devidamente assinada;

b) Certidão do Cartório do Crime Estadual e Federal (Estadual – Fórum do domicílio do candidato – Justiça Federal);

c) Documentos autenticados que comprovem as exigências no Setor de Estudo/Formação Acadêmica, conforme disposto no Anexo II – Exigências na Formação Acadêmica por Classe, do retro, acompanhados pelos respectivos históricos escolares:

• c.1.- Diploma de Graduação e Histórico – cópias autenticadas;

c.2.- Diploma de Mestrado e Histórico – cópias autenticadas;

c.3.- Diploma de Doutorado e Histórico – cópias autenticadas. Diplomas obtidos no Brasil devem ser emitidos por Instituição de Ensino Superior Nacional Credenciada, ou regularmente revalidado, se obtido em Instituição de Ensino Superior Estrangeira, nos termos da legislação vigente;

d) Declaração com firma reconhecida, explicitando não ocupar qualquer cargo, emprego ou função pública (federal, estadual, municipal) e privada, com o que ora assume na URCA;

e) Apresentar declaração de bens e valores (datada e assinada), com firma reconhecida ou cópia da última Declaração de Rendimentos emitida pela Receita Federal; f) Termo de Ciência sobre os Regimes de Previdência Social e Complementar vigentes no estado do Ceará, bem como o Formulário de Opção por Regime Tributário;

g) Laudo Médico expedido pela Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM (*);

(*) Após a publicação da nomeação no Diário Oficial do Estado, o(a) candidato(a) deverá realizar os exames abaixo relacionados, às suas expensas, para efeito de periciamento de Saúde Oficial, nos quais o(a) convocado(a)/ nomeado(a) se submetera na Diretoria de Perícia Médica – DIPEM, da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, situada na Rua Júlio Lima, Nº 770, CEP 60822-500 – Bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza-CE, com Ofício de encaminhamento da Divisão de Pessoal da URCA, para agendamento da referida Perícia Médica do Estado. LISTAS DE EXAMES A SEREM APRESENTADOS AO COPEM:

• A. Hemograma completo com plaquetas;

• B. Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastia;

• C. Dosagem de glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT;

• D. Sumário de Urina;

• E. Raio-X do tórax em PA, com laudo;

• F. Eletrocardiograma, com laudo;

• G. Eletroencefalograma, com laudo;

• H. Audiometria, com laudo;

I. Exame Oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia, com laudo;

• J. Laringoscopia direta, com laudo;

• K. Tipagem sanguínea (Grupo Sanguíneo com fator RH);

L. Laudo de sanidade mental emitido por psiquiatra.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor Adjunto, regido pelo Edital nº 12/2022 - FUNECE, de 26 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2022, alterado através do edital publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de julho de 2022, homologado por meio da Resolução nº 1188/2022-CD, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de janeiro de 2023, prorrogada a validade do certame pela Resolução nº 1354/2024 - CD, de 27 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de dezembro de 2024, considerando a ordem de classificação constante na resolução acima mencionada, RESOLVE CONVOCAR E NOMEAR os CANDIDATOS constantes no Anexo I do presente ato e de acordo com o inciso II do Art. 17 da Lei nº 9.826/74, de 14 de maio de 1974, para exercer, em caráter efetivo, o cargo pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério Superior do