DOE 20/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº052 | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2026
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quatrocentos e trinta e dois reais e oitenta centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.12.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.12.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 11 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e FRANCISCO AILSON DE OLIVEIRA LIMA, Representante Legal da Entidade da e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE ALEGRE (CONVENENTE).
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 014, fls. 16 e 17, série 3, ano XVIII, datado de 22/01/2026 que publicou a PORTARIA Nº 023/2026. “ Onde se lê : “localizado no município de Crateús-CE, Leia-se ” localizado no município de Lavras da Mangabeira-CE.”SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 23/02/2026. Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.
Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 008/2026
CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE. CONTRATADA: ELIZABETH DE MORAES MACHADO . OBJETO: Aquisição do imóvel rural Fazenda Jardim , situado no município de Santa Quitéria/CE, com área registrada de 575,8435 ha, conforme características de área e limites constantes na matrícula nº 4987, do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Santa Quitéria/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no Chamamento Público n° 001/2025/IDACE, na Inexigibilidade nº 007/2025, registrada no NUP 21012.001650/2025-70, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 90 (noventa) dias, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 692.752,00 Seiscentos e noventa e dois mil, setecentos e cinquenta e dois reais) pagos em lavrada a escritura de compra e venda, o CONTRATANTE emitirá o Termo de Recebimento Definitivo do Imóvel e providenciará o pagamento em até 15 (quinze) dias corridos DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/ Unidade: 21200003; Fonte de Recursos: 500; Programa de Trabalho: 122; Elemento de Despesas: 449061. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 13 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: João Alfredo Telles Melo - Superintendente do IDACE e Elizabeth de Moraes Machado - Contratada. João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 010/2026
CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE. CONTRATADA: PHILIP SÃO TIAGO MACHADO . OBJETO: Aquisição do imóvel rural Fazenda Jardim , situado no município de Santa Quitéria/CE, com área registrada de 143,9600 ha, conforme características de área e limites constantes na matrícula nº 4989, do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Santa Quitéria/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no Chamamento Público n° 002/2025/IDACE, na Inexigibilidade nº 006/2025, registrada no NUP 21012.001655/2025-01, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 90 (noventa) dias, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 261.112,00 (Duzentos e sessenta e um mil, cento e doze reais) pagos em lavrada a escritura de compra e venda, o CONTRATANTE emitirá o Termo de Recebimento Definitivo do Imóvel e providenciará o pagamento em até 15 (quinze) dias corridos DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 21200003; Fonte de Recursos: 500; Programa de Trabalho: 122; Elemento de Despesas: 449061. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 13 de março de 2026 SIGNATÁRIOS: João Alfredo Telles Melo - Superintendente do IDACE e Philip São Tiago Machado - Contratado.
João Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2026
PROCESSO Nº: 21012.000218 / 2026 Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE. OBJETO: objetivando celebração de Contrato de Gestão com Organização Social especializada em realizar atividades de apoio técnico à regularização fundiária , através de inovações de geoprocessamento dos imóveis rurais no Estado do Ceará e acompanhar o desenvolvimento de ações socioculturais, econômicas e ambientais das famílias assentadas e reassentadas em situação de conflito agrário e/ou o acesso às políticas públicas. JUSTIFICATIVA: Apresentamos a seguinte justificativa técnica para possibilitar a celebração de Contrato de Gestão para o período de 01/04/2026 a 31/03/2027, entre o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE e o Instituto Agropolos do Ceará, para conduzir as ações relacionadas ao “Projeto de Regularização Fundiária Rural e o Desenvolvimento Agrário no Estado do Ceará”: Instituto Agropolos do Ceará por ser a única Organização Social qualificada pelo Poder Executivo do Estado do Ceará cujo Estatuto atende ao escopo da contratação. VALOR GLOBAL: 27.120.708,91 ( vinte e sete milhões, cento e vinte mil e setecentos e oito reais e noventa e um centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP 104 30572 - 21200003.21.127.112.11717.07.335085.1.5009100000.0 28290 - 21200003.21.127.112.11717.12.335085.1.5009 100000.0 27751 - 21200003.21.127.112.11717.10.335085.1.5009100000.0 27183 - 21200003.21.127.112.11717.03.335085.1.5009100000.0 25467 - 2120 0003.21.127.112.11717.06.335085.1.5009100000.0 25065 - 21200003.21.127.112.11717.08.335085.1.5009100000.0 24302 - 21200003.21.127.112.11717 .01.335085.1.5009100000.0 23657 – 21200003.21.127.112.11717.09.335085.1.5009100000.0 22646 - 21200003.21.127.112.11717.05.335085.1.5009100 000.0 21998 - 21200003.21.127.112.11717.13.335085.1.5009100000.0 20960 - 21200003.21.127.112.11717.04.335085.1.5009100000.0 18975 - 2120000 3.21.127.112.11717.11.335085.1.5009100000.0 18435 - 21200003.21.127.112.11717.02.335085.1.5009100000.0 18198 – 21200003.21.127.112.11717.14 .335085.1.5009100000.0 MAPP 115 22275 – 21200003.21.631.112.11729.03.335085.1.5009100000.0 MAPP 238 30572 - 21200003.21.127.112.11717.0 7.335085.1.5009100000.0 28290 - 21200003.21.127.112.11717.12.335085.1.5009100000.0 27751 - 21200003.21.127.112.11717.10.335085.1.500910000 0.0 27183 - 21200003.21.127.112.11717.03.335085.1.5009100000.0 25467 - 21200003.21.127.112.11717.06.335085.1.5009100000.0 25065 - 21200003. 21.127.112.11717.08.335085.1.5009100000.0 24302 - 21200003.21.127.112.11717.01.335085.1.5009100000.0 23657 – 21200003.21.127.112.11717.09.3 35085.1.5009100000.0 22646 - 21200003.21.127.112.11717.05.335085.1.5009100000.0 21998 - 21200003.21.127.112.11717.13.335085.1.5009100000.0 20960 - 21200003.21.127.112.11717.04.335085.1.5009100000.0 18975 - 21200003.21.127.112.11717.11.335085.1.5009100000.0 18435 - 21200003.21.1 27.112.11717.02.335085.1.5009100000.0 18198 – 21200003.21.127.112.11717.14.335085.1.5009100000.0 MAPP 153 29648 - 21200003.21.631.112.117 29.05.335085.1.5009100000.0 27846 - 21200003.21.631.112.11729.11.335085.1.5009100000.0 27607 - 21200003.21.631.112.11729.01.335085.1.500910 0000.0 27164 - 21200003.21.631.112.11729.10.335085.1.5009100000.0 26894 - 21200003.21.631.112.11729.13.335085.1.5009100000.0 26809 - 212000 03.21.631.112.11729.12.335085.1.5009100000.0 25233 - 21200003.21.631.112.11729.08.335085.1.5009100000.0 24 262 – 21200003.21.631.112.11729. 02.335085.1.500910000.0 22323 - 21200003.21.631.112.11729.14.335085.1.5009100000.0 22275 - 21200003.21.631.112.11729.03.335085.1.500910000 0.0 20857 - 21200003.21.631.112.11729.06.335085.1.5009100000.0 20013 - 21200003.21.631.112.11729.07.335085.1.5009100000.0 19683 - 21200003.2 1.631.112.11729.09.335085.1.5009100000.0 18757 – 21200003.21.631.112.11729.04.335085.1.5009100000.0 MAPP 97 29648 - 21200003.21.631.112.11 729.05.335085.1.5009100000.0 27846 - 21200003.21.631.112.11729.11.335085.1.5009100000.0 27607 - 21200003.21.631.112.11729.01.335085.1.50091 00000.0 27164 - 21200003.21.631.112.11729.10.335085.1.5009100000.0 26894 - 21200003.21.631.112.11729.13.335085.1.5009100000.0 26809 - 21200 003.21.631.112.11729.12.335085.1.5009100000.0 25233 - 21200003.21.631.112.11729.08.335085.1.5009100000.0 24 262 – 21200003.21.631.112.11729 .02.335085.1.500910000.0 22323 - 21200003.21.631.112.11729.14.335085.1.5009100000.0 22275 - 21200003.21.631.112.11729.03.335085.1.500910000 0.0 20857 - 21200003.21.631.112.11729.06.335085.1.5009100000.0 20013 - 21200003.21.631.112.11729.07.335085.1.5009100000.0 19683 - 21200003.2 1.631.112.11729.09.335085.1.5009100000.0 18757 – 21200003.21.631.112.11729.04.335085.1.5009100000.0 MAPP 228 28457 - 21200003.21.541.335.1 1203.05.335085.1.5009100000.0 23611 – 21200003.21.541.335.11203.03.335085.1.5009100000.0 MAPP 195 20960 – 21200003.21.127.112.11717.04.33 5085.1.5009100000.0 MAPP 199 29648 - 21200003.21.631.112.11729.05.335085.1.5009100000.0 27846 - 21200003.21.631.112.11729.11.335085.1.5009 100000.0 27607 - 21200003.21.631.112.11729.01.335085.1.5009100000.0 27164 - 21200003.21.631.112.11729.10.335085.1.5009100000.0 26894 - 21200 003.21.631.112.11729.13.335085.1.5009100000.0 26809 - 21200003.21.631.112.11729.12.335085.1.5009100000.0 25233 – 21200003.21.631.112.11729.0 8.335085.1.5009100000.0 24 262 - 21200003.21.631.112.11729.02.335085.1.5009100000.0 22323 – 21200003.21.631.112.11729.14.335085.1.500910000 0.0 22275 - 21200003.21.631.112.11729.03.335085.1.5009100000.0 20857 - 21200003.21.631.112.11729.06.335085.1.5009100000.0 20013 - 21200003.2 1.631.112.11729.07.335085.1.5009100000.0 19683 – 21200003.21.631.112.11729.09.335085.1.5009100000.0 18757 – 21200003.21.631.112.11729.04.33