DOE 20/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº052 | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2026 45

5085.1.5009100000.0 MAPP 201 31492 - 21200003.21.127.112.11718.04.335085.1.5009100000.0 28280 - 21200003.21.127.112.11718.07.335085.1.5009 100000.0 28041 - 21200003.21.127.112.11718.10.335085.1.5009100000.0 27361 - 21200003.21.127.112.11718.08.335085.1.5009100000.0 27123 - 2120 0003.21.127.112.11718.06.335085.1.5009100000.0 26936 - 21200003.21.127.112.11718.01.335085.1.5009100000.0 26463 - 21200003.21.127.112.11718 .03.335085.1.5009100000.0 26228 - 21200003.21.127.112.11718.09.335085.1.5009100000.0 24550 - 21200003.21.127.112.11718.12.335085.1.50091000 00.0 21810 - 21200003.21.127.112.11718.05.335085.1.5009100000.0 20543 - 21200003.21.127.112.11718.13.335085.1.5009100000.0 19872 - 21200003. 21.127.112.11718.11.335085.1.5009100000.0 19378 -21200003.21.127.112.11718.14.335085.1.5009100000.0 18557 – 21200003.21.127.112.11718.02.33 5085.1.5009100000.0 MAPP 2139012021 31052 - 21200003.21.631.112.20665.14.335085.1.5009100000.0 30795 -21200003.21.631.112.20665.12.33508 5.1.5009100000.0 27063 -21200003.21.631.112.20665.11.335085.1.5009100000.0 25930 -21200003.21.631.112.20665.04.335085.1.5009100000.0 25532 -21200003.21.631.112.20665.03.335085.1.5009100000.0 24282 -21200003.21.631.112.20665.07.335085.1.5009100000.0 24187 -21200003.21.631.112.2 0665.08.335085.1.5009100000.0 24147 -21200003.21.631.112.20665.13.335085.1.5009100000.0 21909 -21200003.21.631.112.20665.09.335085.1.50091 00000.0 20633 -21200003.21.631.112.20665.05.335085.1.5009100000.0 20354 -21200003.21.631.112.20665.01.335085.1.5009100000.0 19877 -2120000 3.21.631.112.20665.10.335085.1.5009100000.0 19699 -21200003.21.631.112.20665.02.335085.1.5009100000.0 18463 -21200003.21.631.112.20665.06.3 35085.1.5009100000.0 MAPP 232 22646 – 21200003.21.127.112.11717.05.335085.1.5009100000.0 MAPP 234 27067 - 21200003.21.541.335.11204.04.3 35085.1.5009100000.0 22457 - 21200003.21.541.335.11204.05.335085.1.5009100000.0 22314 - 21200003.21.541.335.11204.06.335085.1.5009100000.0 19517 -21200003.21.541.335.11204.03.335085.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso I da Lei 14.133/21. CONTRATADA: INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ , inscrito no CNPJ sob Nº 04.867.567/0001-10. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Paulo Henrique Magalhães Lobo – Diretor Técnico e Operações do IDACE. RATIFICAÇÃO: João Alfredo Telles Melo - Superintendente do IDACE. João Alfredo Telles Melo

SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 001/2026

IG 427636 CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI,neste ato legalmente representada pelo Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20 CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PEDRA BRANCA/CE – SAAE , representada neste ato pelo seu Diretor ANTÔNIO GILBERTO SOUSA LIMA CAVALCANTE, brasileiro, CPF 899.266.503-25. OBJETO: Fornecimento de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Núcleo local da ADAGRI em Pedra Branca/CE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este CONTRATO nos termos do art. 74, inciso I, §, da Lei nº 14.133/2021, bem como em todas as informações contidas nos Processo NUP 56022.000128/2026-17 e no Parecer ASJUR n° 018/2026. FORO: Fortaleza - ceará. VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará por PRAZO INDETERMINADO, a partir de 15/03/2026, competindo à CONTRATANTE comprovar, a cada exercício financeiro, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação, em conformidade com o Art. 109 da Lei 14.133/21. VALOR GLOBAL: R$ 2.160,00 dois mil, cento e sessenta reais pagos em anual DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.122.421.20216.15.339039.1.5009100000.0-18964 56200006.20 .122.421.20216.15.339039.1.5011200070.1 - 20566. DATA DA ASSINATURA: 09/03/2026 SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - Presidente da ADAGRI e ANTÔNIO GILBERTO SOUSA LIMA CAVALCANTE - Diretor do SAAE de PEDRA BRANCA/CE.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº033/2026 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso das atribuições, nos termos do Parágrafo Único do art. 88, da constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 em conformidade com o art. 8º, o inciso III do art. 17, art. 39 e §2º e 3º do art. 40, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE DESIGNAR a servidora FLAVIA BEZERRA BRASIL RAMALHO , matrícula 000080.8-7, Símbolo ADECE III, na função de Gerente de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para ara SUBSTITUIR a Gerente de Controle e Conformidade, Ana Késia de Souza Arimatea, matrícula 000072.9-1 Símbolo ADECE III, em virtude de Licença Maternidade, no período de 12 de março de 2026 a 09 de julho de 2026. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 16 de março de 2026.

Danilo Gurgel Serpa DIRETOR PRESIDENTE

Nº DO PROCESSO: 56012.000446/2026-05 EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº05/2024

I - ESPÉCIE: PRIMERO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 05/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA .; II - OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses do Convênio n° 05/2024.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( não se aplica ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam.; V - DATA E ASSINANTES: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha- Diretora de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE, Maria Ivoneth Braga de Sousa- Prefeita de Pedra Branca..

Roberta Rodrigues Rocha Cardoso GERENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 56012.000455/2026-98 EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº12/2022

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 12/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E O MUNICÍPIO DE ICÓ - CE ; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses o Convênio n° 12/2022, a partir de 31 de março de 2026; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( zero ); IV - DA RATIFICAÇÃO: ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; V - DATA E ASSINANTES: 13 de março de 2026, Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha - Diretora de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE, Aurineide Amaro de Sousa - Prefeita .

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº96/2024

I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO N°96/2024; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP;; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 62.674-906;; IV - CONTRATADA: TGA CONSTRUÇÃO E SEGURANÇA VIÁRIA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Pero Coelho, nº 383, Centro, Fortaleza/CE – CEP: 60.140-100; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71 e 72, ambos da Lei nº 13.303/2016, c/c art. 73 do RILC da CIPP; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de execução por mais 90 (noventa) dias, contados a partir do dia 27 de junho de 2025 a 25 de setembro de 2025; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.854.168,45 (cinco milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, cento e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 25 de setembro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificadas pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 13 de Março 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros,Fabio Xavier Grandchamp, Muhammad Shoaib Naqshbandi, Fábio Abreu Freitas de Souza e Antônio Mendes Ponte de Oliveira.

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA