DOE 17/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº050 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2026

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(cento e quarenta e nove mil, setecentos e trinta reais) – a ser efetuado rigorosamente condicionado à observância cumulativa da aprovação da prestação de contas da primeira parcela pelo Setor competente e do simultaneo atesto de todas as certidões de regularidade elencadas na alínea “a”, por ocasião do pagamento. DO FORO: Fortaleza - Ceará. DATA DE ASSINATURA: 11 de março de 2026. DOS SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro, Secretário de Esporte e Geraldo Fábio Maranhão, Presidente do Instituto Clara Maranhão - ICM. Fortaleza, em Ceará, 12 de março de 2026.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

CONTRATO Nº12/2026 - SESPORTE - PRE RESERVA Nº1431055

DAS PARTES: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ E ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CULTURAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE - ASECSJJ . DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, os preceitos do direito público, em especial os da Lei Federal nº 14.133/2021, os Arts. 37, XXI, e 217, da Constituição Federal, bem como demais documentos integrantes do processo administrativo NUP 30001.004328/2025-12, partes integrantes deste Termo. DO OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a operacionalização das atividades esportivas relativas à execução do Projeto FUTPAZ , na modalidade futsal, voltadas a atender crianças e adolescentes em condição de vulnerabilidade social, de acordo com as especificações previstas na Proposta de Parceria constante nos autos. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 42100001.27.812.152.10859.14.335041.1.500.9100000.0.4.01-134467(SESPORTE). DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. DO VALOR: a SESPORTE procederá ao repasse do montante de R$ 500.000.00 (quinhentos mil reais) à contratada, a ser pago em duas parcelas de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), desde que observadas as condições contratuais estabelecidas. DO FORO: Fortaleza - Ceará DATA DE ASSINATURA: 11 de março de 2026. DOS SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro, Secretário de Esporte e Francisco Gleison Campos, Presidente da Associação Esportiva Cultural de São João do Jaguaribe. Fortaleza, em Ceará, 12 de março de 2026.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

CONTRATO Nº13/2026 - SESPORTE - PRÉ RESERVA Nº1433895

DAS PARTES: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ E ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA CARIRI . DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, os preceitos do direito público, em especial os da Lei Federal nº 14.133/2021, os Arts. 37, XXI, e 217, da Constituição Federal, bem como demais documentos integrantes do processo administrativo NUP 42001.000004/2026-75, partes integrantes deste Termo. DO OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a operacionalização continuada das atividades esportivas relativas à execução do Projeto FUTPAZ nas Areninhas para atender 250 crianças e adolescentes , com idades entre 7 e 17 anos, residentes em comunidades em situação de vulnerabilidade social do município de Barbalha e seus distritos, de acordo com as especificações previstas na Proposta de Parceria constante nos autos. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes da seguinte dotação 42100001.27.812.152.10859.3.335041.1.500.9100000.0.4.01-31523(SESPORTE). DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. DO VALOR: a SESPORTE procederá ao repasse do montante de R$ 300.000.00 (trezentos mil reais) à contratada, a ser pago em duas parcelas de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). DO FORO: Fortaleza-Ceará. DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2026. DOS SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro, Secretario do Esporte e Jean Carlos dos Santos Sousa, Presidente da Associação Atlética Cariri. Fortaleza, em Ceará, 13 de março de 2026.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2021 - PRÉ-RESERVA 1429913

I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Bairro Boa Vista, CEP 60.861-211; IV - CONTRATADA: ADDITIVE BRASIL – TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA ; V - ENDEREÇO: Av. Senador Virgílio Távora, 1701, Sala 806, Aldeota Fortaleza/CE, CEP: 60.170-251; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem amparo legal no artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como no disposto no Processo NUP 42001.000157/2026-12; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 13 de março de 2026, bem como a renovação dos créditos orçamentários no valor de R$ 350.292,72 (trezentos e cinquenta mil, duzentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos) do Contrato Nº019/2021 , firmado entre esta Secretaria e a empresa Additive Brasil – Tecnologia em Informática LTDA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 350.292,72 (trezentos e cinquenta mil, duzentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos) ; X - DA VIGÊNCIA: 13/09/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente TERMO ADITIVO; XII - DATA: 04 de março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte - SESPORTE e Luis Miguel Raposo Costa Manso - Representante Legal .

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº77/2026 - A SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO E METAS FISCAIS no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº 19001.074335/2026-20 com fundamento nos arts. 111, 112 e 114 da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE: AUTORIZAR o AFASTAMENTO do exercício funcional, a partir de 27.02.2026, por antecipar o do término do expediente em 02(duas) horas diárias, nos dias em que houver atividades acadêmicas, e ainda o AFASTAMENTO, nos dias em que se submeter a provas, durante o curso de DIREITO, no primeiro semestre de 2026.1, o servidor DIEGO KEMPS DE OLIVEIRA DOS SANTOS , AUDITOR FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL, 1ª Classe, Referência A, matricula nº 30002865, lotado nesta Secretaria da Fazenda, devendo o servidor apresentar o documento comprobatório de aprovação nas disciplinas matriculadas no período e a declaração que freqüentou o curso junto a Universidade UniATENEU SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 12 de março de 2026.

Roberta de Alencar Pita

SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO E METAS FISCAIS

*** *** * PORTARIA Nº089/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO E GESTÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR , a partir de 01.01.2026, da Portaria n°0410/2021 , de 21.12.2021, publicada no D.O.E de 30.12.2021, que designou a servidora TERESA HELENA CARVALHO REBOUÇAS PORTO** , Auditor Fiscal Adjunto da Fazenda Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 107524-1-8, para a Célula de Julgamento de 1ª Instância e designá-la para o Contencioso Administrativo Tributário. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de março de 2026.

Roberta de Alencar Pita SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO E GESTÃO FISCAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº010/2026

O DIRETOR DO NUCLEO DE ATENDIMENTO E MONIT CRATO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução normativa Nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), no prazo de 10 dias a contar da sua publicação, CONVOCADA(S) a comparecer, através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), ao órgão local da Secretaria da Fazenda em CRATO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral Fazenda - CGF, sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. NUCLEO DE ATENDIMENTO E MONIT CRATO, CE, em 12 de março de 2026.