DOE 17/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº050 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2026 119

e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 496.370,46 (quatrocentos e noventa e seis mil trezentos e setenta reais e quarenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 47100001.08.122.421.10572.03.449039.1.5009100000.0, A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de março de 2026; Jade Afonso R omero - Secretaria da Proteção Social e Francisco Lennon Barbosa Martins Salinas Empreendimentos e Construções Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 17 de março de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 17/2026 IG Nº1436443

PROCESSO Nº: 47001.003896 / 2026-80 OBJETO: Contratação direita do(a) artesão(a) MARCELO RAMALHO AMORA, inscrito(a) no CPF n° 119. xxx.xxx-00, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 44554, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas 7 Lojas CEART (4 em Fortaleza/CE, 2 na Região do Cariri/CE e 1 em Barueri, São Paulo/SP), eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais; […] Salientamos que adquirir um produto novo, traz inovação para os nossos produtos, renovando o interesse de clientes fies às nossas lojas e principalmente, reforçando o apoio para artesãos que estão iniciando. É uma forma de manter o interesse do público no artesanato cearense e na marca, bem como, a reposição de peças artesanais no estoque, corresponde ao processo de reabastecer os produtos para manter sua disponibilidade. VALOR GLOBAL: 7.402,74 ( Sete mil, quatrocentos e dois reais e setenta e quatro centavos. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30787 47200003.11.691.271.10728.07.459062.1.6699200000 .1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.003896/2026-80, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: MARCELO RAMALHO AMORA , inscrito(a) no CPF n° 119.xxx.xxx-00, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 44554. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/ Ce, 10 de março de 2026; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social - Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: ..... Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou ASSESSORIA JURÍDICA

RATIFICAÇÃO

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, através da Secretária da Proteção Social, no uso de suas atribuições legais, e considerando haver a Comissão Central de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250024 – SPS, objetivando a aquisição de mobiliário doméstico (quarto e sala). Nos termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO E RATIFICADO em favor das EMPRESAS CONCEITO MULTISERVICE LTDA, vencedora dos itens 1, 7 e 8, no valor respectivamente de R$ 30.600,00 (Trinta mil e seiscentos reais), R$15.818,00 (Quinze mil, oitocentos e dezoito reais), R$ 59.560,00 (Cinquenta e nove mil, quinhentos e sessenta reais), SOLERO COMERCIO VAREJISTA LTDA, arrematante do item 02, no valor de R$ 72.540,00 (Setenta e dois mil, quinhentos e quarenta reais), MF COMERCIO EMPREEN DIMENTOS E SERVICOS LTDA, arrematante dos itens 3, 4 e 5, no valor respectivamente R$ 64.960,00 (Sessenta e quatro mil, novecentos e sessenta reais), R$14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais) e R$ 29.440,00 (Vinte e nove mil, quatrocentos e quarenta reais), perfazendo um valor total de R$ 287.318,00 (Duzentos e oitenta e sete mil, trezentos e dezoito reais). Fortaleza, 11 de março de 2026. Jade Afonso Romero - Secretária de Estado da Proteção Social Secretaria da Proteção Social – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 12 de março de 2026. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE FOMENTO Nº11/2025

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, resolve RESCINDIR unilateralmente o Termo de Fomento nº 11/2025, celebrado com a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E SOCIAL – PROFUT AESP , com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei Complementar nº 119/2012, no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e nas cláusulas do instrumento originário, de acordo com o Processo nº 47001.024828/2025-73. OBJETO: O presente Termo visa a rescisão unilateral do Termo de Fomento nº11/2025 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Conexão: Fortalecendo Habilidades e Inclusão de Crianças com TEA. EFEITOS DA RESCISÃO: O Termo de Fomento nº 11/2025 será considerado encerrado a partir da data da publicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado. O saldo remanescente existente na conta da parceria, nos termos do art. 94, §1º, do Decreto Estadual nº 32.810/2018, deverá ser devolvido ao Estado, com as receitas decorrentes de aplicação financeira, sem prejuízo de eventuais glosas apuradas no exercício do monitoramento e da prestação de contas. PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL: Permanece a obrigação da prestação de contas dos recursos recebidos, nos prazos e condições estabelecidos no Termo de Fomento nº 11/2025 e na legislação aplicável. DISPOSIÇÕES FINAIS: A presente rescisão não prejudica a adoção de medidas administrativas, civis ou penais cabíveis, caso constatadas irregularidades na execução da parceria. Fortaleza-CE, 09 de março de 2026; Jade Afonso Romero- Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 12 de março de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº064, SÉRIE 3, ANO XVI, de 08/04/2024, que publicou o Ato Governamental datada de 08/04/2024, que autorizou a cessão da servidora ALAÍSE AZEVEDO RODRIGUES MOTA, Agente de Administração, lotada na Secretaria da Proteção Social (SPS), para o exercício do cargo comissionado de Coordenador de Educação e Desenvolvimento (Nível CJ2), no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Onde se lê : matrícula n.º401.837-1-7 Leia-se : matrícula n.º401.838-1-7 PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

PORTARIA SEAS Nº083/2026 - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto n.º 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, a partir da data indicada, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio-transporte autorizada pela Portaria n.º 117/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 29 de abril de 2025. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 10 de março de 2026.

Roberto Bassan Peixoto

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº083/2026, DE 10 DE MARÇO DE 2026