DOE 18/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº051 | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2026

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na Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2026.

Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0803/2026 DATADA DE 13 DE MARÇO DE 2026

EDITAL Nº013/2026 – SSPDS/AESP – SOLDADO QPBM/CBMCE, DE 04 DE MARÇO DE 2026 A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (SSPDS/CE), por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE), e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ (SEPLAG/CE), no uso de suas atribuições e considerando a legislação pertinente, RESOLVEM TORNAR PÚBLICO o RESULTADO FINAL do Concurso Público para provimento de 450 (quatrocentos e cinquenta) vagas, mais cadastro reserva , para o cargo de Soldado do Quadro de Praças Bombeiros Militares (QPBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), regido pelo Edital n°001/2025 – SSPDS/AESP – Soldado QPBM/CBMCE, de 02 de abril de 2025 (DOE de 28/04/2025), de acordo com o prescrito no presente Edital.

1. O Resultado Final Preliminar do Concurso foi divulgado por meio do Comunicado nº 85/2026-CEV/UECE, de 26 de fevereiro de 2026, publicado na página do Concurso no site da Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará - CEV/UECE (www.cev.uece.br) em 26/02/2026. 1.1. Os candidatos puderam interpor recurso administrativo questionando Resultado Final Preliminar no período de 27/02 a 02/03/2026. Nesse período foram recebidos dois recursos, os quais foram analisados e o resultado foi divulgado por meio do Comunicado nº 93/2026-CEV/UECE, de 03 de março de 2026, publicado na página do Concurso no site da CEV/UECE (www.cev.uece.br) em 03/03/2026.

2. O resultado definitivo da 1ª Etapa – Prova Objetiva – do Concurso Público foi divulgado por meio do Comunicado nº 152/2025-CEV/UECE, de 09 de setembro de 2025, publicado na página do Concurso no site da CEV/UECE (www.cev.uece.br) em 09/09/2025, e por meio do Edital n°002/2025 – SSPDS/ AESP – Soldado QPBM/CBMCE, de 18 de setembro de 2025 (DOE de 10/10/2025).

3. A nota final no Concurso Público será a nota final obtida no resultado definitivo da Prova Objetiva, da forma disposta no subitem 9.6.3 do Edital n°001/2025 – SSPDS/AESP – Soldado QPBM/CBMCE, de 02 de abril de 2025 (DOE de 28/04/2025), condicionada à aprovação do candidato em todas as demais etapas e procedimentos do Concurso.

4. A classificação final no Concurso Público seguirá a classificação obtida no resultado definitivo da Prova Objetiva, da forma disposta no subitem 9.6.3 do Edital n°001/2025 – SSPDS/AESP – Soldado QPBM/CBMCE, de 02 de abril de 2025 (DOE de 28/04/2025), condicionada à aprovação do candidato em todas as demais etapas e procedimentos do Concurso. 5. Conforme o subitem 2.1 do Edital n°001/2025 – SSPDS/AESP – Soldado QPBM/CBMCE, de 02 de abril de 2025 (DOE de 28/04/2025), o quantitativo de vagas do Concurso é o disposto no quadro a seguir.

5.1. Não houve candidatos aprovados em número suficiente para o preenchimento completo das vagas destinadas ao cadastro de reserva deste Concurso. 6. Conforme o subitem 4.1.4 do Edital n°001/2025 – SSPDS/AESP – Soldado QPBM/CBMCE, de 02 de abril de 2025 (DOE de 28/04/2025), homens e mulheres concorrerão em igualdade de condições a todas as vagas, sem distinção de gênero, garantida a destinação de, ao menos, 15% (quinze por cento) das vagas às candidatas do sexo feminino, nos termos do art. 2º da Lei Estadual nº 16.826, de 13 de janeiro de 2019.

1. No Anexo I deste Edital se encontra o Resultado Final do Concurso, com a relação dos candidatos aprovados na Prova Objetiva, considerados cotistas no Procedimento de Heteroidentificação (candidatos negros), aptos na Inspeção de Saúde, recomendados na Avaliação Psicológica, aptos na Avaliação de Capacidade Física, aptos na Investigação Social, ordenados de acordo com as respectivas notas finais e classificações finais e associados uma das seguintes situações:

• a) Classificado (Ampla): para o candidato classificado dentro do limite das vagas imediatas da ampla concorrência;

• b) Classificado (Negro): para o candidato classificado dentro do limite das vagas imediatas reservadas para negros (pretos ou pardos);

• c) Cadastro de Reserva: para o candidato classificado além do limite das vagas imediatas e dentro das vagas estabelecidas para o Cadastro de Reserva.

1. A situação das candidatas abaixo relacionadas permanece condicionada à realização de etapas pendentes, em virtude do gozo do prazo de 120 dias após o término do período gestacional ou puerperal, conforme previsto no subitem 12.35 do Edital n°001/2025 – SSPDS/AESP – Soldado QPBM/CBMCE, de 02 de abril de 2025 (DOE de 28/04/2025):

a) Maria de Fátima do Carmo Lourenço (pedido 13361): a continuidade no certame está condicionada à sua aprovação na Avaliação de Capacidade Física; b) Mikaelle da Costa Juca (pedido 3098): a continuidade no certame está condicionada à sua aprovação na Inspeção de Saúde e na Avaliação de Capacidade Física.

1. No Anexo II deste Comunicado se encontra a lista dos candidatos participantes em condição “sub judice” que possuem pendência de realização de etapas do Concurso.

9.1. A participação “sub judice” possui caráter precário, estando estritamente condicionada à manutenção da vigência e aos ulteriores desdobramentos das respectivas decisões judiciais.

1. Serão convocados para a admissão os candidatos aprovados em quantidade correspondente ao número de vagas ofertadas, podendo a Administração fracionar o ingresso no Curso de Formação de Soldados em turma escalonadas, bem como completar o número de vagas imediatas previstas, em caso de necessidade, utilizando para isso o cadastro de reserva, de acordo com o quadro constante do item 5 deste edital.

10.1. O candidato convocado para a admissão ingressará no CBMCE na graduação especial de Aluno-Soldado e, após a aprovação no Curso de Formação de Soldados, sob a coordenação do CBMCE e realizado pela Academia Estadual de Segurança Pública (AESP/CE), será promovido ao cargo/graduação de Soldado do Quadro de Praças Bombeiros Militares (QPBM).

10.2. Para ingressar no CBMCE, o candidato deverá atender, no ato da admissão, cumulativamente, aos requisitos indicados no item 3 do Edital n°001/2025 – SSPDS/AESP – Soldado QPBM/CBMCE, de 02 de abril de 2025 (DOE de 28/04/2025), além daqueles previstos no art. 10 da Lei Estadual nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, e suas alterações, e no art. 13 da Lei Federal nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, aplicáveis à carreira de Praça do CBMCE. 10.2.1. O candidato que não atender, no ato da admissão, aos requisitos de que trata o subitem anterior será considerado desistente, excluído automaticamente do Concurso Público, perdendo seu direito à vaga e ensejando a convocação do próximo candidato na lista de classificação.

10.2.2. Da mesma forma, será considerado desistente o candidato que, no ato da admissão, recusar a vaga que lhe for disponibilizada para assunção do cargo. 10.3. As convocações para admissão serão publicadas na página “Concursos” no site do CBMCE (https://www.bombeiros.ce.gov.br/concursos/), e posteriormente, no Diário Oficial do Estado do Ceará.

Antonio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO I DO EDITAL Nº013/2025 – SSPDS/AESP – SOLDADO QPBM/CBMCE, DE 04 DE MARÇO DE 2026 Resultado Final do Concurso Público para Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.