DOE 18/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº051 | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2026 169
e despacho na página 251.Ressalte-se que a demanda já vinha sendo tratada administrativamente, contudo, conforme informações prestadas pela própria empresa OI S.A., e-mail anexo, não houve retorno quanto ao envio da fatura e/ou boleto, circunstância que inviabilizou o pagamento dentro do prazo necessário Desta forma se fez necessário este reconhecimento de dívida no valor de R$ 10.508,40(Dez mil, quinhentos e oito reais e quarenta centavos). FORO: FORTALEZA. PAGAMENTO: A DEVEDORA efetuará o pagamento à CREDORA em até 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste instrumento. VALOR: R$ 10.508,40(Dez mil, quinhentos e oito reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 10/03/2026 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido (Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE)
Lívio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº281/2026 NUP 10041.000997/2026-12 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, PARA CONTEUDISTA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE DELEGADOS DA POLICIA CIVIL - PCCE - 2026, referente ao mês de Fevereiro de 2026, conforme NUP nº 10041.000997/2026-12, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 2484/2025 – DG/AESP/CE, de 07 de janeiro de 2026. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de março de 2026.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°281/2026 DE 12 DE MARÇO DE 2026 CURSO DE FORMAÇÃO DE DELEGADOS DA POLICIA CIVIL - PCCE - CONTEUDISTA - 2026
| NOME | MATRÍCULA | FUNÇÃO | NÍVEL | VALOR H/A | DISCIPLINA / CURSO | CARGA HORÁRIA |
PERÍODO | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| DANIEL MENEZES MAGALHÃES |
30121929 | CONTEUDISTA | ESPECIALISTA | R$ 81,72 | TELECOMUNICAÇÕES OPERACIONAIS |
4 | 23/02/2026 a 23/02/2026 |
R$ 326,88 |
| NARTAN DA COSTA ANDRADE |
19882411 | CONTEUDISTA | MESTRE | R$ 114,41 | LIDERANÇA, ÉTICA E CONDUTA FUNCIONAL NA POLÍCIA CIVIL |
4 | 22/02/2026 a 22/02/2026 |
R$ 457,64 |
| NARTAN DA COSTA ANDRADE |
19882411 | CONTEUDISTA | MESTRE | R$ 114,41 | MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS |
4 | 22/02/2026 a 22/02/2026 |
R$ 457,64 |
| VANESSA LUCIA DA SILVA |
30030818 | CONTEUDISTA | ESPECIALISTA | R$ 81,72 | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA DO SERVIDOR |
8 | 26/02/2026 a 26/02/2026 |
R$ 653,76 |
| VANESSA LUCIA DA SILVA |
30030818 | CONTEUDISTA | ESPECIALISTA | R$ 81,72 | PSICOLOGIA POLICIAL NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL |
4 | 26/02/2026 a 26/02/2026 |
R$ 326,88 |
| EVNA AMERICA DE AQUINO LEITÃO PAIXÃO |
19834018 | CONTEUDISTA | ESPECIALISTA | R$ 81,72 | GESTÃO DE PESSOAS NA POLÍCIA JUDICIÁRIA LEGISLAÇÃO DA |
4 | 25/02/2026 a 25/02/2026 |
R$ 326,88 |
| RAFAEL BEZERRA CARDOSO |
13385718 | CONTEUDISTA | MESTRE | R$ 114,41 | CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO |
4 | 19/02/2026 a 19/02/2026 |
R$ 457,64 |
| VITOR CESAR BARBOSA MOTA |
40515615 | CONTEUDISTA | ESPECIALISTA | R$ 81,72 | GERENCIAMENTO DE CRISES | 4 | 23/02/2026 a 23/02/2026 |
R$ 326,88 |
| ANTONIO HARLEY ALENCAR ALVES FILHO |
30098110 | CONTEUDISTA | ESPECIALISTA | R$ 81,72 | SISTEMAS E POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA |
4 | 18/02/2026 a 18/02/2026 |
R$ 326,88 |
| ANTONIO HARLEY ALENCAR ALVES FILHO |
30098110 | CONTEUDISTA | ESPECIALISTA | R$ 81,72 | TEORIA GERAL DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL |
4 | 18/02/2026 a 18/02/2026 |
R$ 326,88 |
| GEORGE RIBEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA |
19841510 | CONTEUDISTA | GRADUAÇÃO | R$ 65,38 | INVESTIGAÇÃO DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO |
6 | 25/02/2026 a 25/02/2026 |
R$ 392,28 |
| RODRIGO RIBEIRO DE VASCONCELOS |
3012314X | CONTEUDISTA | MESTRE | R$ 114,41 | PROCEDIMENTO DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO |
4 | 23/02/2026 a 23/02/2026 |
R$ 457,64 |
| OSMAR BERTO SILVA TORRES |
19836312 | CONTEUDISTA | ESPECIALISTA | R$ 81,72 | INVESTIGAÇÃO DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO |
6 | 25/02/2026 a 25/02/2026 |
R$ 490,32 |
| ANA MARIA DE ARAUJO PADILHA |
30078918 | CONTEUDISTA | ESPECIALISTA | R$ 81,72 | INVESTIGAÇÃO POR MEIOS ELETRÔNICOS |
8 | 27/02/2026 a 27/02/2026 |
R$ 653,76 |
| ANA MARIA DE ARAUJO PADILHA |
30078918 | CONTEUDISTA | ESPECIALISTA | R$ 81,72 | EXTRAÇÃO DE DADOS EM DISPOSITIVOS MÓVEIS |
12 | 27/02/2026 a 27/02/2026 |
R$ 980,64 |
| ISMAEL DE ASSIS ARAUJO |
30119495 | CONTEUDISTA | ESPECIALISTA | R$ 81,72 | POSTURA E RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL |
8 | 26/02/2026 a 26/02/2026 |
R$ 653,76 |
| DIOGO GALINDO DE GÓES |
30020717 | CONTEUDISTA | ESPECIALISTA | R$ 81,72 | ESTRUTURA DA POLICIA CIVIL E REGIME JURÍDICO DO SERVIDOR POLICIAL |
4 | 23/02/2026 a 23/02/2026 |
R$ 326,88 |
| LUCAS SALDANHA DE ARAGÃO |
30052110 | CONTEUDISTA | ESPECIALISTA | R$ 81,72 | GESTÃO DE PROCESSOS |
4 | 20/02/2026 a 20/02/2026 |
R$ 326,88 |
| TICIANA DA MOTA GENTIL PARENTE |
60027917 | CONTEUDISTA | MESTRE | R$ 114,41 | GESTÃO DE PROJETOS, INOVAÇÃO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS |
4 | 25/02/2026 a 25/02/2026 |
R$ 457,64 |
TOTAL DE H/A PORTARIA: 100 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 8.727,76
PORTARIA Nº294/2026 - NUP 10041.000894/2026-52 - ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE OPERAÇÕES DE DIVISA - COD - 2025. Aos 4 (quatro) dias do mês de março do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe a Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025, considerando a Portaria de Matrícula nº 68/2026, exarada no processo sob o NUP nº 10041.005890/2025-80, bem como a Portaria de Desligamento nº 212/2026 contida no processo sob o NUP nº 10041.000851/2026-77, declara por ordem de classificação os CONCLUDENTES do CURSO DE OPERAÇÕES DE DIVISA - COD - 2025, conforme discriminado a seguir:
| ORDEM | NÚMERO DE MATRÍCUL | A NOME |
MÉDIA GERAL |
|---|---|---|---|
| 1º | 20251006195619 | ROBERIO PIRES SOUSA | 10,000 |
| 2º | 20251007083555 | ELIARDE DA SILVA COSTA | 9,944 |
| 3º | 20251007082233 | ANDRE LUIZ RAMOS DUARTE | 9,833 |
| 4º | 20251006191543 | HERMESON SALDANHA DA SILVA | 9,444 |
| 5º | 20251006185818 | CICERO DA SILVA PEREIRA | 9,444 |
| 6º | 20251006191328 | PAULO ANDRE DA CRUZ RIBEIRO | 9,444 |
| 7º | 20251006192007 | IRLEUDO MAZIO OLIVEIRA DE ALMEIDA | 9,444 |
| 8º | 20251006192707 | PAULO JOSE DO NASCIMENTO NETO | 9,444 |
| 9º | 20251006195457 | JOAO VITOR SILVA TEIXEIRA | 9,444 |
| 10º | 20251006185144 | TIAGO MADEIRO FERREIRA | 9,333 |