DOE 23/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº053 | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2026

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PORTARIA Nº854/2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.017230/2026-11 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidora MARIA DAS DORES LIMA , matrícula nº 30029135, Assistente Técnica lotada na Secretaria Executiva de Atenção Primária e Políticas de Saúde - SEAPS no período de 15 à 19 de Março de 2026, a fim de que o mesmo possa viajar à Região do Cariri municipio do Juazeiro do Norte, com o Oficina de Organização das Redes de Atenção à Saúde na Região de Saúde do Cariri – Ceará de Braços Abertos – Atenção desde o Primeiro Cuidado – Eixo APS/AAE, , concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza no valor de R$ 3.507,69(Três mil quinhentos e sete reais e sessenta e nove centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº855/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo no 24001.016221/2026-03 (Suite), RESOLVE CONCEDER passagens aéreas no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, para os SERVIDORES relacionados no quadro abaixo, lotados na Secretaria Executiva de Atenção Primária e Políticas de Saúde-SEAPS da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no valor total de R$5.968,20 (cinco mil, novecentos e sessenta e oito reais e vinte centavos), a fim de que os mesmo possam participar da Oficina de Organização das Redes de Atenção à Saúde na Região de Saúde do Cariri – Ceará de Braços Abertos – Atenção desde o Primeiro Cuidado – Eixo APS/AAE, que acontecerá no período de 16 a 19 de março de 2026, em conformidade com o Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de março de 2026 . Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº860/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no Inciso I do Artigo 156 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 06.053.353/0001-36, estabelecida na Avenida da Universidade, 3089 - Altos, Benfica, Fortaleza/ CE, CEP 60.020-181, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.105547/2024-34, quanto a entrega do medicamento especificado na Nota de Empenho nº 2024NE024924, emitida em 07/11/2024, decorrente da Ata de Registro de Preço nº 2023/18289, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2023/1153. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 13 de março de 2026. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

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PORTARIA Nº861/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no Inciso I do Artigo 156 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 08.958.628/0003-78, estabelecida na Av Padre Paulino, nº 480 - C anexo A, cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-240, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.060893/2025-67, referente à não entrega do medicamento descrito na Nota de Empenho nº 2025NE011979, emitida em 11 de junho de 2025, decorrente da Ata de Registro de Preço nº 2024/21298, oriundo do Pregão Eletrônico nº 2024/0221. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 13 de março de 2026

Icaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO