DOE 23/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº053 | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2026

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 09690644/2021

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos constantes no processo em epígrafe, resolve, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$17.784,16(dezessete mil setecentos e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos), junto ao(a) requerente CELIA MARIA DAVID DE SOUZA , matrícula nº40324917, exercente do cargo/função de Atendente de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotado(a) no Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão - CIDH, referente à diferenças de Abono de Permanência, pertinente ao período de 5 de outubro de 2021 a 30 de novembro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2026.

Elliciane Oliveira da Costa Paixão

COORDENADORA DE GESTÃO FUNCIONAL E DIREITO DO TRABALHADOR Carla Cristina fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 09097951/2021

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos constantes no processo em epígrafe, resolve, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$54.534,28(cinquenta e quatro mil quinhentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos), junto ao(a) requerente LUIZ EINSTEIN CABRAL TEIXEIRA , matrícula nº40493115, exercente do cargo/função de Fisioterapeuta, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, lotado(a) no Hospital da Polícia Militar - HPM, referente à diferenças de Abono de Permanência, pertinente ao período de 16 de setembro de 2021 a 31 de agosto de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2026.

Elliciane Oliveira da Costa Paixão

COORDENADORA DE GESTÃO FUNCIONAL E DIREITO DO TRABALHADOR Carla Cristina fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

Nº02/2026 .

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE.

A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES - ESP/CE, autarquia estadual vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual Nº. 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o Nº. 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa Nº. 3.161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto Nº. 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, neste ato representada por seu Superintendente, Dr. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti, CPF Nº 678.XXX.XXX-20, residente nesta capital, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve aos servidores elencados no Anexo I, referente a Gratificação de Incentivo as Atividades Especiais - GIATE, conforme discriminado no processo NUP 24022.001874/2026-31.

Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor total de R$ 7.202,78 (sete mil, duzentos e dois reais e setenta e oito centavos), necessários para a quitação das obrigações do Estado referente aos valores devidos aos servidores elencados no Anexo I, em razão do pagamento da Gratificação de Incentivo as Atividades Especiais – GIATE.

Art. 2º As despesas decorrentes do presente Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 31009 24200814.10.122.421.20411.03.319092.1.500.9100000.0 Item de despesa 1977.

Art. 3º Este instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 18 de março de 2026.

Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

ANEXO I – TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Gratificação de Incentivo as Atividades Especiais – GIATE

Nº03/2026.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE. A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES - ESP/CE, autarquia estadual vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual Nº. 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o Nº. 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa Nº. 3.161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto Nº. 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, neste ato representada por seu Superintendente, Dr. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti, CPF Nº 678.XXX.XXX-20, residente nesta capital, por meio do presente instrumento, reconhece expressamente que deve a servidora JULIANA ALENCAR MOREIRA BORGES, matrícula nº 067950-0, referente a Gratificação de Incentivo as Atividades Especiais - GIATE, relativa aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2025, conforme discriminado no processo NUP 24022.001810/2026-31. RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor total de R$ 3.700,67 (três mil, setecentos reais e sessenta e sete centavos), necessários para a quitação das obrigações do Estado referente aos valores devidos a servidora JULIANA ALENCAR MOREIRA BORGES, matrícula nº 067950-0, em razão do pagamento da Gratificação de Incentivo as Atividades Especiais – GIATE, relativa aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2025.

Art. 2º As despesas decorrentes do presente Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 31009.24200814.10.122.421.20411.03.319092.1.500.9100000.0

Art. 3º Este instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 18 de março de 2026.

Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE.** A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES - ESP/CE, autarquia estadual vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual Nº. 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o Nº. 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa Nº. 3.161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto Nº. 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, neste ato representada por seu Superintendente, Dr. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti, CPF Nº 678.XXX.XXX-20, residente nesta capital, Por meio do presente instrumento, reconhece expressamente que é devido à Prefeitura Municipal de Itapipoca/CE o valor atinente à diferença do ressarcimento decorrente da cessão da servidora JULIANA ALENCAR MOREIRA BORGES, matrícula nº 067950-0, relativa ao mês de outubro de 2025, conforme discriminado no NUP nº