DOE 23/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº053 | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2026

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº100/2026 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº116/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento de Diárias de Reforço de Serviço Operacional (DRSO), de acordo com a Lei nº 18.892, de 27.06.24, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceara em 27 de junho de 2024, ao servidor DANILO JORGE EVANGELISTA CUNHA , Perito Criminal, matrícula: 300.009-1-9, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Russas – CEGERU, tendo em vista que realizou atividades em regime extraordinário de plantões, nos dias relacionados no Anexo Único desta Portaria, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 06 de março de 2026.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº116/2026 DE 03 DE MARÇO DE 2026

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2026_001_2602/2026 – IG 1424505

CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: TRANSCEARA TRANSPORTES LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de locação de SUV esportivo, tração mecânica 4x4, 07 lugares, diesel, sem motorista , para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250047, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 01 (um) ano, contado da publicação, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. A prorrogação de que trata este subitem é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 141.912,00 (cento e quarenta e um mil, novecentos e doze reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.03.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 10/03/2026 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna e Caio Vinícius Silveira Juca – Representante legal da CONTRATADA.

Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2026_001_1002 - 1437175

CONTRATANTE: PERÍCIA DO FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: FREIRES ENGENHARIA LTDA OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de elaboração de projetos elétricos para o Núcleo de Iguatu da Perícia Forense do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica n° 2025/34110, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado da publicação na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 10.890,00 (Dez mil, oitocentos e noventa reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.02.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 12/03/2026 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna - DPGI/PEFOCE e Marcelo Freires Pinto - Representante legal da CONTRATADA.

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR(A)/COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO DOCUMENTO 007/2026

DEVEDORA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CREDOR: LUIS FELIPE LEAL ALVES OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o reconhecimento da dívida, bem como pagamento e quitação de uma diária e meia de exercício anterior , decorrente de viagem em objeto de serviço ao município de São Benedito-CE, nos dias 15 e 16 de novembro de 2025, com a finalidade de atendimento de uma ocorrência na área de abrangência do Núcleo de Sobral-CE, ocorrência de sinistro de trânsito com duas vítimas fatais. O valor global da dívida ora reconhecida é de R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos). JUSTIFICATIVA: O presente instrumento se justifica pelo fato de o SERVIDOR ter feito jus ao valor ora reconhecido, em decorrência de viagem ao município de São Benedito-CE, com a finalidade de atendimento de uma ocorrência na área de abrangência do Núcleo de Sobral-CE, ocorrência de sinistro de trânsito com duas vítimas fatais, devido ao processo ter sido concluído para pagamento somente após o fechamento dos sistemas de empenhos relativo ao encerramento do exercício financeiro conforme resolução COGERF nº 16/2025, havendo a necessidade de elaborar o Termo de Reconhecimento de Dívida para efetivar o devido pagamento da diária ao servidor LUIS FELIPE LEAL ALVES. FORO: FORTALEZA. PAGAMENTO: A DEVEDORA efetuará o pagamento ao CREDOR, por meio de empenho e transferência bancária. VALOR: R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos) DATA DA ASSINATURA: 26/09/2025 SIGNATÁRIOS: Atila Einstein de Oliveira - Perito Geral Adjunto.

Livio Cesar Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA

EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO DOCUMENTO 33/2026

DEVEDORA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CREDORA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE OBJETO: As partes firmam o presente instrumento tendo por objeto o reconhecimento da dívida, bem como pagamento e quitação , ao contrato nº 2023_001_1708, referente a prestação de serviço de infraestrutura de TIC em Nuvem. O valor global da dívida ora reconhecida é de R$ 35.942,93 (trinta e cinco mil, novecentos e quarenta e dois reais e noventa e três centavos). O período do objeto acima refere-se ao mês de dezembro de 2025. JUSTIFICATIVA: O presente Termo de Reconhecimento de Dívida se originou no âmbito do Contrato Administrativo n.º 2023_001_1708, referente à prestação de serviços de infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) em nuvem, competência dezembro de 2025, foi inicialmente encaminhado relatório por