DOE 23/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº053 | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2026

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estimativa no valor de R$ 117.152,18, acompanhado da respectiva Nota Fiscal n.º 11848, a qual foi devidamente processada. Posteriormente, foi apresentado relatório com valores reais de consumo, totalizando R$ 160.011,82 evidenciando divergência em relação ao valor inicialmente estimado. Registra-se que o valor empenhado no exercício de 2025 foi de R$ 125.000,00, tendo sido executado por meio da Nota Fiscal n.º 11848, no valor de R$ 117.152,18, bem como da Nota Fiscal Complementar n.º 11906, no valor de R$ 7.847,82. Dessa forma, após a dedução dos valores já empenhados e faturados, restou apurada diferença não quitada no montante de R$ 35.942,93, a qual deverá ser objeto de processo de reconhecimento de dívida, com vistas à regularização do saldo remanescente e à consequente solicitação de pagamento. Ressalta-se que a variação entre os valores estimado e real se justifica pela elevação da demanda do órgão no período de encerramento do exercício, em razão do aumento das atividades institucionais e operacionais, o que impactou diretamente o consumo dos serviços de computação em nuvem contratados. Esclarece-se, por fim, que o processo de pagamento referente aos documentos ora mencionados encontra-se formalizado no NUP n.º 10011.008693/2025-70, para conhecimento e providências cabíveis FORO: FORTALEZA. PAGAMENTO: A DEVEDORA efetuará o pagamento à CREDORA em até 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste instrumento. VALOR: R$ 35.942,93 (trinta e cinco mil, novecentos e quarenta e dois reais e noventa e três centavos) DATA DA ASSINATURA: 16/03/2026 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido (Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE).

Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA 284/2026 NUP 10041.001230/2026-19 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, RESOLVE DESIGNAR a servidora PAULA PRISCILA SOUSA PINHEIRO – 3º SGT PM, matrícula funcional 303.087-1-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Orientadora de Célula, na Célula de Gestão de Pessoas, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no período de 17 de março de 2026 a 31 de março de 2026, em virtude das férias da orientadora da célula. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 17 de março de 2026. Jamille dos Santos de Moura DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº286/2026 NUP 10041.001208/2026-61 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO BÁSICO DE OPERADOR DE DRONE VOLTADO PARA A SEGURANÇA PÚBLICA - TURMA 01 - 2026, referente ao mês de Março de 2026, conforme NUP nº 10041.001208/2026-61, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 2484/2025 – DG/ AESP/CE, de 07 de Janeiro de 2026. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2026. Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°286/2026 DE 18 DE MARÇO DE 2026 CURSO BÁSICO DE OPERADOR DE DRONE VOLTADO PARA A SEGURANÇA PÚBLICA - TURMA 01 - 2026

TOTAL DE H/A PORTARIA: 114 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 9.577,65

PORTARIA Nº297/2026 - NUP 10041.001085/2026-68 - O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe a Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 8/2026– COPEI/ DG/AESP, por meio do NUP nº 10041.000733/2026-69, bem como o disposto na Instrução Normativa nº 001/2024-DG/AESP/CE, que institui o Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, especialmente em seu art. 24, que trata da matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia; Resolve matricular 31 (trinta e um) DISCENTES abaixo relacionados no CURSO BÁSICO DE OPERADOR DE DRONE VOLTADO À SEGURANÇA PÚBLICA - Turma I, a ser realizado em Fortaleza/CE, no período de 5 de março de 2026 a 12 de março de 2026, com carga horária de 52 (cinquenta e duas) horas-aula.

ORDEM NÚMERO DE MATRÍCULA NOME 1 20260304115026 ANDERSON LUIS GOIANA PEREIRA 2 20260304132910 ANTONIO MARCOS NOGUEIRA 3 20260304114016 ARYELL MARIO SOUZA 4 20260304123219 BRUNO SOUSA NEVES 5 20260304132845 CLAIRTON LIMA DOS SANTOS