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Diário Oficial do Estado do Ceará · 23/03/2026 · pág. 66

DOE 23/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº053 | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2026

198

EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº13/2026_-DEPM/DG/AESP – NUP Nº10041.000990/2026-09 CURSO DE OPERAÇÕES DE PREVENÇÃO E APOIO ÀS COMUNIDADES – COPAC - TURMA I/2026 Finalidade: Qualificar o público-alvo para atuar nas diversas modalidades de serviços preventivos pertencentes ao Policiamento de Proximidade Especializado, que atuarão no Comando de Policiamento de Prevenção e Apoio às Comunidades, por meio do Grupo de Apoio às Vítimas da Violência (GAVV), Grupo de Segurança Comunitária (GSC), Grupo de Segurança Escolar (GSE), Grupo de Prevenção Focada (GPF) e Bases Comunitárias - COPAC. Desenvolvimento do Curso: 02/03/2026 a 20/03/2026. Vagas: 45 (quarenta e cinco) vagas. Local de Funcionamento: SEDE DO COPAC/PMCE (Fortaleza/CE). Componentes Curriculares e Carga Horária:

ORD. CURSO DE OPERAÇÕES DE PREVENÇÃO E APOIO ÀS COMUNIDADES – COPAC - TURMA I/2026 H/A
1 ABERTURA / AULA INAUGURAL 00
2 Policiamento de Prevenção Especializada 03
3 Ações Policiais de Prevenção Social em Territórios de Vulnerabilidade 03
4 O Ser Policial no Estado Democrático de Direito 03
5 Comunicação Não Violenta e Aplicação de Técnicas de Mediação de Conflitos 08
6 Teoria do Policiamento de Prevenção Focada 03
7 Inteligência Aplicada em Microterritório 05
8 Noções Estratégicas de Políticas sobre Drogas 02
9 Atuação Policial Frente aos Grupos Vulneráveis e Minorias 03
10 Rede de Atenção e Cuidado como Estratégia de Segurança Pública 03
11 Ação das organizações criminosas no Estado do Ceará 03
12 Teoria de Policiamento em Bases Comunitárias COPAC 03
13 Teoria de Policiamento do Grupo de Segurança Escolar 03
14 Estratégia de Policiamento em Microterritórios 03
15 Teoria de Policiamento do Grupo de Apoio a Vítimas de Violência 03
16 Teoria de Policiamento do Grupo de Segurança Comunitária 03
17 Mobilização Comunitária e Conselhos Comunitários de Segurança 03
18 Técnicas de Segurança Primária para os Residentes em Áreas de Microterritório e Vitimologia 02
19 Noções de Legislação: Lei nº 13.869/2019 (Abuso de Autoridade), Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) 03
20 Lei nº 8.069/90 (ECA), Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), Lei 7.719/89 (Discriminação ou Preconceito) 03
21 Estágio de Policiamento de GSC 03
22 Estágio de Policiamento de GAVV 03
23 Estágio de Policiamento de GSE 03
24 Estágio de Policiamento de GPF 03
25 Estágio de Policiamento em Bases Comunitárias COPAC 03
26 Apresentação dos Programas de Proteção ao Cidadão (PPCAM, PROVITA e outros) 05
27 Escuta Especializada - Depoimento Especial 04
28 Políticas para a Diversidade 05
29 O Conceito de Território e suas Dinâmicas Não Criminais 02
30 Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência 05
31 Política de Atendimento ao Jovem em Conflito com a Lei 05
32 Tiro Policial Defensivo 10
33 Dispositivo Elétrico Incapacitante e Espargidores 10
34 Instrução Tática Individual e Procedimentos Operacionais 10
35 Doutrina de Gerenciamento de Crises para Primeiro Interventor 10
36 Educação Física 10
37 Noções de Primeiros Socorros 05
38 Avaliação Final 02
TOTAL 160

Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Discente: Destinado a policiais militares integrantes da PMCE.. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2024 que institui o Regimento Escolar – RE da AESP|CE. Do Processo de Avaliação do Curso:

ORD. CURSO DE OPERAÇÕES DE PREVENÇÃO E APOIO ÀS COMUNIDADES COPAC - TURMA I/2026 TIPO DE AVALIAÇÃO
1 ABERTURA / AULA INAUGURAL Presença e Participação
2 Policiamento de Prevenção Especializada Avaliação Teórica
3 Ações Policiais de Prevenção Social em Territórios de Vulnerabilidade Avaliação Teórica
4 O Ser Policial no Estado Democrático de Direito Avaliação Teórica
5 Comunicação Não Violenta e Aplicação de Técnicas de Mediação de Conflitos Avaliação Teórica
6 Teoria do Policiamento de Prevenção Focada Avaliação Teórica
7 Inteligência Aplicada em Microterritório Avaliação Teórica
8 Noções Estratégicas de Políticas sobre Drogas Avaliação Teórica
9 Atuação Policial Frente aos Grupos Vulneráveis e Minorias Avaliação Teórica
10 Rede de Atenção e Cuidado como Estratégia de Segurança Pública Avaliação Teórica
11 Ação das organizações criminosas no Estado do Ceará Avaliação Teórica
12 Teoria de Policiamento em Bases Comunitárias COPAC Avaliação Teórica
13 Teoria de Policiamento do Grupo de Segurança Escolar Avaliação Teórica
14 Estratégia de Policiamento em Microterritórios Avaliação Teórica
15 Teoria de Policiamento do Grupo de Apoio a Vítimas de Violência Avaliação Teórica
16 Teoria de Policiamento do Grupo de Segurança Comunitária Avaliação Teórica
17 Mobilização Comunitária e Conselhos Comunitários de Segurança
Avaliação Teórica
18 Técnicas de Segurança Primária para os Residentes em Áreas de Microterritório e Vitimologia Avaliação Teórica
19 Noções de Legislação: Lei nº 13.869/2019 (Abuso de Autoridade), Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) Avaliação Teórica
20 Lei nº 8.069/90 (ECA), Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), Lei 7.719/89 (Discriminação ou Preconceito) Avaliação Teórica
21 Estágio de Policiamento de GSC Avaliação Prática
22 Estágio de Policiamento de GAVV Avaliação Prática
23 Estágio de Policiamento de GSE Avaliação Prática
24 Estágio de Policiamento de GPF Avaliação Prática
25 Estágio de Policiamento em Bases Comunitárias COPAC Avaliação Prática
26 Apresentação dos Programas de Proteção ao Cidadão (PPCAM, PROVITA e outros) Presença e Participação
27 Escuta Especializada - Depoimento Especia Avaliação Teórica
28 Políticas para a Diversidade Avaliação Teórica
29 O Conceito de Território e suas Dinâmicas Não Criminais Avaliação Teórica
30 Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Avaliação Teórica
31 Política de Atendimento ao Jovem em Conflito com a Lei Avaliação Teórica
32 Tiro Policial Defensivo Avaliação Prática
33 Dispositivo Elétrico Incapacitante e Espargidores Avaliação Prática
34 Instrução Tática Individual e Procedimentos Operacionais Avaliação Prática
35 Doutrina de Gerenciamento de Crises para Primeiro Interventor Avaliação Prática
36 Educação Física Avaliação Prática