DOE 17/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 17 de março de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº050 | Caderno 3/3 | Preço: R$ 25,19

SECRETARIA DA SAÚDE (Continuação)

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2026 PROCESSO Nº24001.018484/2026-49

I – ESPÉCIE: DOC. 1º ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2026 DO CPSMLN E O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE(CEO) II – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE III – ENDEREÇO: Rua Cônego Climério Chaves, nº 307, Centro IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN V – ENDEREÇO: Rua Napoleão Nunes Maia, S/N, Bairro José Simões, Limoeiro do Norte-CE VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/2005, no Decreto Federal nº 6.017/2007 e na Lei Federal nº 14.133/2021, além das demais normas aplicáveis à espécie. VII – OBJETO: Acrescentar ao valor ajustado no CONTRATO DE RATEIO N 01/2026 o montante global de R$ 4.767,91 (quatro mil, setecentos e sessenta e sete reais e noventa e um centavos). VIII – VALOR GLOBAL: R$ 4.767,91 (quatro mil, setecentos e sessenta e sete reais e noventa e um centavos). IX – DA VIGÊNCIA: A MESMA. X – FORO: O MESMO XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato de Rateio nº 01/2026 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. XII– DATA: 05/03/2026 XIII – SIGNATÁRIOS: Raimundo Cesar Morais Maia e Antonio Joaquim Gonçalves de Oliveira. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2026

PROCESSO Nº24001.014691/2026-24

I – ESPÉCIE: DOC. 1º ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2026 DO CPSMCR E O MUNICÍPIO DE TAMBORIL (CEO-R) II – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TAMBORIL III – ENDEREÇO: Rodovia CE-057, Centro Administrativo Juliêta Alves Timbó, Vila Olga IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS CPSMCR V – ENDEREÇO: Rua Firmino Rosa, S/N, Centro, CEP: 63.700-000, no Município de Crateús, Estado do Ceará VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 14.133/2021, à Lei Federal nº. 11.107/2005, Decreto nº. 6017/2007 e ao Contrato de Consórcio Público VII – OBJETO: Repactuação dos valores posto no contrato de rateio nº01/2026 do CPSMCR e o Município de Tamboril, este autorizado e determinado pela reunião geral 02, sendo a segunda assembleia geral do ano de 2026, do dia 23 de fevereiro de 2026, bem como cláusula quarta em sua Sub-Cláusula Quinta do contrato em comento, assim fica disposto à alteração para o rateio proporcional das obrigações financeiras para ocorrer com as despesas das atividades do Consórcio, o CONTRATANTE fica comprometido perante o CONTRATADO com sua Cota-Parte no valor total de R$ 97.437,86 (noventa e sete mil, quatrocentos e trinta e sete reais e oitenta e seis centavos), obrigando-se repassar em 10 (dez) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 9.743,78 (nove mil, setecentos e quarenta e três reais e setenta e oito centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, bem como do valor aqui posto está subtraída monta da primeira parcela, esta referente ao mês de fevereiro de 2026. VIII – VALOR GLOBAL: R$ 97.437,86 (noventa e sete mil, quatrocentos e trinta e sete reais e oitenta e seis centavos IX – DA VIGÊNCIA: A MESMA X – FORO: O MESMO. XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas todas as outras cláusulas do contrato de rateio nº 01/2026 do CPSMCR e o Município de Tamboril. XII– DATA: 24/02/2026 XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Marcelo Mota Leite e Janaina Carla Farias Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº03/2023 NUP 24001.112424/2025-31 PRÉ-RESERVA 1425863000**

I - Doc. Nº04/2026 - 4º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 03/2023, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA, e a ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER INFANTO-JUVENIL – ASSOCIAÇÃO PETER PAN. II–FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, que altera a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, no que couber na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 32.872, de 04 de novembro de 2018, na Lei de Diretrizes vigente e pelas demais disposições legais aplicáveis. III-OBJETO: Prorrogação de prazo do Termo de Fomento nº 03/2023, que tem por objeto a adequação estrutural no Centro Pediátrico do Câncer – Associação Peter Pan – Fortaleza/CE. IV-DA VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, iniciando no dia 16 de março de 2026 e findando em 16 de março de 2027. V-FORO: Fortaleza/CE; VI–DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. VII–DATA: 05/03/2026 VIII–SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Olga Lúcia Espíndola Freire Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2026/07519

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): T.D. & V. COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA; EMMARKA DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS LTDA; INSPIRE DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA.; UNI HOSPITALAR CEARA LTDA; COMERCIAL VALFARMA LTDA; III – A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS - MEDICAMENTOS, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20251448 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo NUP 24001.058224/2025-25. Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS); T.D. & V. COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA; ITEM:4; 1066633 - MEPIVACAINA CLORIDRATO, 2% (20MG/ ML) COM EPINEFRINA 1:100.000 (10MCG/ML), SOLUCAO INJETAVEL, CARPULE 1,8ML, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- - Obs.: QUANT.: 106.060; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,9900; EMMARKA DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS LTDA; ITEM:1; 428153 - LEVOBUPIVACAINA (CLORIDRATO), 0,5 % (5MG/ML) ISOBARICA, SOLUCAO INJETAVEL, AMPOLA 4 ML, UNIDADE 1.0 AMPOLA- Obs.: QUANT.: 2.070; VALOR UNITÁRIO: R$ 12,0000; ITEM:3; 1066653 - LIDOCAINA CLORIDRATO, 1% (10MG/ML) + HEMITARTARATO DE EPINEFRINA 9,1MCG/ML, SOLUCAO INJETAVEL, FRASCO AMPOLA 20ML, UNIDADE 1.0 FRASCO / AMPOLA- Obs.: QUANT.: 8.400; VALOR UNITÁRIO: R$ 14,8108; INSPIRE DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA.; ITEM:5;1066643 - MEPIVACAINA CLORIDRATO, 3% 30MG/ML, SOLUCAO INJETAVEL, CARPULE 1,8ML, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE-- Obs.: QUANT.: 14.750; VALOR UNITÁRIO: R$3,1400; UNI HOSPITALAR CEARA LTDA; ITEM:6; 379392 - REMIFENTANILA (CLORIDRATO), 2MG, PO LIOFILIZADO PARA SOLUCAO INJETAVEL, FRASCO/AMPOLA, UNIDADE 1.0 FRASCO / AMPOLA-- Obs.: QUANT.: 23.900; VALOR UNITÁRIO: R$ 9,3400; COMERCIAL VALFARMA LTDA; ITEM:7;1607413 - ROPIVACAINA CLORIDRATO, 0,75% 7,5 MG/ML, SOLUCAO INJETAVEL, AMPOLA OU FRASCO AMPOLA 20ML, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- Obs.: QUANT.: 17.800; VALOR UNITÁRIO: R$ 6,4324; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251448. VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE