DOE 17/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº050 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2026

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 24001.004729/2026-51

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Estratégica e Desenvolvimento de Pessoas/COGEP e da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) ISABEL REGIANE CARDOSO DO NASCIMENTO , psicóloga, matrícula nº 1252577, correspondente ao mês de Dezembro e 13º salário de 2025, no valor total de R$ 10.025,14 (dez mil vinte e cinco reais e quatorze centavos), junto à Prefeitura Municipal de Quixeramobim, inscrita no CNPJ nº 07.744.303/0001-68, referente à prestação de serviços junto a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2026.

Marcio Alan Menezes Moreira COORDENADOR/COGEP Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 24001.004921/2026-47

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Estratégica e Desenvolvimento de Pessoas/COGEP e da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) ANA PATRICIA OLIVEIRA MOURA LIMA , nutricionista, matrícula nº 5208, correspondente ao mês de Dezembro e 2º parcela do 13º salário de 2025, no valor total de R$ 4.104,00 (quatro mil, cento e quatro reais), junto à Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte, inscrita no CNPJ nº 07.569.205/0001-31, referente à prestação de serviços junto a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2026.

Marcio Alan Menezes Moreira COORDENADOR/COGEP Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA 01/2026 - O DIRETOR DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS, no uso da atribuição que lhe confere art.78 combinado com art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos de inciso I do art.123, da citada Lei a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor JOSÉ NILSON FERREIRA DOS SANTOS , que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº 403901.1.1, lotado neste hospital, a importância de R$ 6.000,00 ( SEIS MIL REAIS) à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2026/166, Fonte de Recursos - Fonte 600 SIH/SUS - Elemento de Despesa 339030 MATERIAL DE CONSUMO aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 dias (quarenta cinco) dias a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 ( quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. Em Fortaleza - CE, ao(s) 20 de fevereiro de 2026.

Francisco Edson Buhamra Abreu DIRETOR GERAL

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2025

IG (1435309)

I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 02/2025; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/ CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA – ME , inscrita no CNPJ sob o nº. 06.133.408/0001-18; V - ENDEREÇO: Avenida Eusébio de Queiroz, 101, Sala 214, Coité, Eusébio/CE, CEP: 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Art. 57, II da Lei nº 8.666 de 1993 e alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato nº02/2025 por 12 (doze) meses, a partir do dia 21/03/2026, o qual visa a contratação de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens terrestres rodoviárias intermunicipais e taxa de embarque para o interior do Estado do Ceará (exceto Região Metropolitana de Fortaleza), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I — Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 11/03/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI- CONTRATANTE e CARLOS EDUARDO SOUZA DA SILVA RABELO - CONTRATADA.

Maria Elci Moreira Galvão COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 02/2026

CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, localizada na Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.165-090, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27; CONTRATADA: EMPRESA CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN COMERCIO DE ÁGUAS , situada a Rua Lindalva de Menezes, 1577 - A, Manuel Dias Branco, FORTALEZA-CE, CEP: 60191-690, inscrita no CNPJ sob nº 27.614.808/0002-04; OBJETO: Fornecimento parcelado de água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafões retornáveis de 20 litros , nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica n° 2026/05757, e seus anexos, os preceitos do direito público, o art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado do(a) assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO; VALOR GLOBAL: R$ 17.892,00 (dezessete mil, oitocentos e noventa e dois reais).pagos em: O pagamento será efetuado no prazo de até 10(dez) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação: 317956. Classificação: 24200003.10.122.421.20170.03.339030.2.659.9200000.1. Item de despesa:1872. Fonte 659 (SUPERÁVIT) – MAPP 800 – PF 2403018032024; DATA DA ASSINATURA: 11/03/2026; SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI – CONTRATANTE e CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN– CONTRATADA.

Maria Elci Moreira Galvão

COORDENADORA JURÍDICA