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Diário Oficial do Estado do Ceará · 17/03/2026 · pág. 11

DOE 17/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº050 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2026

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EDITAL N°009/2026 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE QOBM/CBMCE, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (SSPDS/CE), por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE), e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ (SEPLAG/CE), tendo em vista o disposto no Edital n°001/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 23 de julho de 2025 (DOE de 28/08/2025), que regula o Concurso Público para o cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), tornam público o resultado definitivo da Inspeção de Saúde de candidato “sub judice”, o resultado definitivo do Procedimento de Heteroidentificação, acompanhado da convocação para a Inspeção de Saúde e para a Investigação Social de candidato “sub judice”, bem como o resultado definitivo da Avaliação Psicológica, acompanhado da convocação para o Exame de Capacidade Física dos demais candidatos, de acordo com o prescrito no presente Edital. 1.DO RESULTADO DEFINITIVO DA INSPEÇÃO DE SAÚDE DE CANDIDATO “SUB JUDICE”

1.1.A Inspeção de Saúde do candidato Antonio Carlos Freires Alves Filho, “sub judice”, inscrição nº 0010221, modalidade PP (Preto/Pardo), sexo masculino, nascimento em 02/11/1997, foi marcada para o dia 19 de janeiro de 2026 (segunda-feira), às 09h00, na sede do Instituto Consulpam (Avenida Evilásio Almeida Miranda, nº 280, bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE), conforme o Edital n°006/2026 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 07 de janeiro de 2026, publicado na página do Concurso, no site do Instituto Consulpam (www.consulpam.com.br), em 07/01/2026, e no Diário Oficial do Estado do Ceará de 06/02/2026.

1.2.O resultado preliminar da Inspeção de Saúde do candidato de que trata o subitem 1.1 deste Edital foi publicado na página do Concurso, no site do Instituto Consulpam (www.consulpam.com.br), em 22/01/2026, por meio do Comunicado nº 23/2026 – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 22 de janeiro de 2026, tendo-se registrado que o candidato não compareceu à Inspeção de Saúde no local, data e horário indicados no subitem 2.2 do Edital n°006/2026 – SSPDS/ AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 07 de janeiro de 2026, ficando, portanto, eliminado do Concurso Público, nos termos do subitem 2.11, alínea “a”, do Edital n°006/2026 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE.

1.3.A solução de recurso referente ao resultado preliminar da Inspeção de Saúde de que trata o subitem 1.2 deste Edital foi divulgada na página do Concurso, no site do Instituto Consulpam (www.consulpam.com.br), em 29/01/2026, por meio do Comunicado nº 25/2026 – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 29 de janeiro de 2026, tendo-se registrado que o recurso do candidato foi indeferido.

1.4.Em razão do indeferimento do recurso de que trata o subitem 1.3 deste Edital, torna-se definitivo o resultado preliminar da Inspeção de Saúde do candidato Antonio Carlos Freires Alves Filho, “sub judice”, inscrição nº 0010221, modalidade PP (Preto/Pardo), sexo masculino, nascimento em 02/11/1997, o qual não compareceu à Inspeção de Saúde no local, data e horário indicados no subitem 2.2 do Edital n°006/2026 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 07 de janeiro de 2026, ficando o candidato, portanto, eliminado do Concurso Público, nos termos do subitem 2.11, alínea “a”, do Edital n°006/2026 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE.

2.DO RESULTADO DEFINITIVO DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DE CANDIDATO “SUB JUDICE”

2.1.O Procedimento de Heteroidentificação do candidato Rodrigo Lucca Lopes de Sousa, “sub judice”, inscrição nº 0008757, modalidade PP (Preto/Pardo), sexo masculino, nascimento em 06/03/1998, foi realizado no dia 06 de fevereiro de 2026, conforme o Edital n°008/2026 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 02 de fevereiro de 2026, publicado em 02/02/2026 na página do Concurso, no site do Instituto Consulpam (www.consulpam.com.br), e posteriormente no Diário Oficial do Estado do Ceará, tendo como resultado definitivo a confirmação, pela Comissão Ordinária de Heteroidentificação, da autodeclaração de negro (preto ou pardo) do candidato, o qual passa a ser considerado cotista neste Concurso Público. 3.DA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO “SUB JUDICE” PARA A INSPEÇÃO DE SAÚDE

3.1.Em sequência ao cumprimento da determinação judicial de Id. 189240384, constante nos autos do processo judicial nº 3104676-29.2025.8.06.0001, encaminhada para cumprimento no âmbito do processo administrativo de NUP 13001.003046/2026-60, de interesse do candidato Rodrigo Lucca Lopes de Sousa, inscrição nº 0008757, que obteve, em caráter liminar, a sua inclusão na lista nominal definitiva dos candidatos aprovados na Prova Objetiva no segmento Vaga Reservada, possibilitando seu devido prosseguimento no certame após ser submetido ao Procedimento de Heteroidentificação; e considerando que a autodeclaração de negro (preto ou pardo) do referido candidato foi confirmada pela Comissão Ordinária de Heteroidentificação, conforme o disposto no subitem 2.1 deste Edital; fica convocado para a Inspeção de Saúde o candidato Rodrigo Lucca Lopes de Sousa, “sub judice”, inscrição nº 0008757, modalidade PP (Preto/Pardo), sexo masculino, nascimento em 06/03/1998. 3.2.A Inspeção de Saúde do candidato de que trata o subitem anterior será realizada no dia 26 de fevereiro de 2026 (quinta-feira), às 09h00, na sede do Instituto Consulpam (Avenida Evilásio Almeida Miranda, nº 280, bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE).

3.2.1.O candidato convocado para a Inspeção de Saúde deverá comparecer ao local designado com, no mínimo, 60 (sessenta) minutos de antecedência do horário fixado para a sua inspeção, devendo estar munido do documento de identificação original em conformidade com o subitem 17.10 do Edital n°001/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 23 de julho de 2025, bem como dos seguintes exames e documentos, todos acondicionados em um único envelope com rótulo de identificação:

a)hemograma completo com plaquetas;

b)coagulograma completo com tempo de protombina e tempo parcial de tromboplastina; c)dosagens de glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST e ALT; d)sumário de urina;

e)raio-X de tórax em PA com laudo;

f)eletrocardiograma com laudo;

g)eletroencefalograma com laudo;

h)audiometria;

i)exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia) com laudo;

j)exame toxicológico, em envelope devidamente lacrado pelo laboratório, e conforme o subitem 3.2.1.6 deste Edital; k)Atestado de Sanidade Bucal, conforme o subitem 3.2.1.7 deste Edital;

l)Questionário Médico de Saúde, conforme o subitem 3.2.1.8 deste Edital;

m)Autodeclaração de Tatuagem, conforme o subitem 3.2.1.9 deste Edital.

3.2.1.1.1.O procedimento indicado no subitem anterior deverá ser realizado às expensas do candidato e antes da data e horário da sua Inspeção de Saúde. 3.2.1.2.O candidato deverá comparecer à Inspeção de Saúde trajando vestimenta compreendendo calção de banho (sunga), tendo em vista que o candidato poderá ser examinado na sala do exame médico. Para cobrir a vestimenta de banho, o candidato deverá usar roupa normal, a qual será retirada se houver solicitação do médico. 3.2.1.3.Não será permitido ao candidato portar, durante a realização da Inspeção de Saúde, aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech devices, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPods®, gravadores, pen drives, MP3 players e(ou) similares, relógios de qualquer espécie, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e(ou) quaisquer transmissores, gravadores e(ou) receptores de dados, imagens, vídeos, mensagens etc., bem como armas brancas, tais como faca, tesoura, punhal, canivete ou similares. 3.2.1.3.1.Antes de iniciar a Inspeção de Saúde, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de fiscalização, obrigatoriamente desligados, telefone celular e qualquer outro equipamento eletrônico relacionado no subitem anterior.

3.2.1.4.No horário da Inspeção de Saúde do candidato, este entregará o envelope de que trata o subitem 3.2.1.1 deste Edital à equipe de fiscalização, a qual conferirá, na presença do candidato, os exames e documentos constantes no envelope, conforme o subitem 3.2.1 deste Edital, e emitirá o correspondente recibo ao candidato.

b)deverá apresentar resultado negativo para um período mínimo de 90 (noventa) dias anteriores à data da coleta, a qual deverá ser realizada a partir do dia 13/11/2025;

c)deverá ser realizado em laboratório especializado, credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran (https://www.gov.br/transportes/pt-br/ assuntos/transito/conteudo-Senatran/exame-toxicologico), a partir de amostra de materiais biológicos, exclusivamente cabelos ou pelos, doados pelo candidato, conforme procedimentos padronizados de coleta, encaminhamento do material, recebimento de resultados e estabelecimento de contraprova.