DOE 17/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº050 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2026

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PORTARIA Nº4625/2025 - BEPI - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR e com o objetivo de REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO ESPECIALIZADO NAS DIVISAS E NO INTERIOR DO ESTADO DO CEARA, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 22 DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 25 de setembro de 2025.

Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA M.F.: 10499216

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4625/2025 - BEPI Despesas com pagamento de diárias

*** *** * PORTARIA Nº017/2026-GC O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o art. 1º e o parágrafo único do art.2º da Lei 13.515, de 20 de agosto de 2004 (D.O. de 23/08/2004), e em atenção aos termos do Processo NUP 10061.003109/2026-85, RESOLVE AUTORIZAR pagamento das despesas decorrentes do deslocamento, por via aérea, dos POLICIAIS MILITARES** do Estado do Rio de Janeiro, nominados no Anexo Único desta portaria, que atuarão como colaboradores eventuais na execução do Curso de Formação e Atualização de Instrutores do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD, exercício 2026, a ser realizado no período de 24 de janeiro a 06 de fevereiro de 2026, nesta Capital, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 28 de janeiro de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº017/2026-GC

*** *** * PORTARIA Nº22/2026-GC (FORA DO ESTADO) O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 10061.015307/2026-91, RESOLVE AUTORIZAR o TEN-CEL QOPM OTONIEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA , MF:111.568-1-9, a viajar** em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Campo Grande/MS – Fortaleza/ CE, no período de 18/03 a 22/03/2026, por via aérea, com a finalidade de participar do 1º Encontro Nacional dos Comandantes de Capital/ Comandantes de Policiamento Metropolitano, realizado pela Polícia Militar do Mato Grosso do Sul (PMMS), concedendo-lhe 2 (duas) e (½) meias diárias, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescida de 35% (trinta e cinco por cento), 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando o valor de 1.696,80 (um mil seiscentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), de acordo com os artigos 1º, art. 2º inciso I e III, § 1º, art. 4º § 2º inciso III, art. 7º, art. 8º, art. 12 § 1º, art. 13, art. 14, art. 15, art. 16 e art. 22, classes II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial do Estado, datado de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 13 de março de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

APOSTILAMENTO Nº002/2026 AOS CONTRATOS

O Estado do Ceará, através Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar (HPM), CNPJ nº 01.790.944/0033-50, localizado na R. Princesa Isabel, 1526 - Farias Brito, Fortaleza - CE, 60015-061, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Ordenador de despesas nomeado por meio do Diário Oficial do Estado do Ceará nº 145 de 05/08/2025, o Sr. Manoel De Jesus Rodrigues Mello, com matrícula nº 061.578-1-5, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 10061.014978/2026-35, resolve com fundamento no art. 136, da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento aos contratos relacionados abaixo, para neles atualizar o Gestor Titular para gerenciamento e fiscalização.