DOE 17/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº050 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2026
194
N° DO CONTRATO SACC EMPRESA GESTOR ATUAL ANTONIO FURTADO PESSOA 1663/2024 1354157 HOSPTRADE DO BRASIL LTDA ; CNPJ 01.146.404/0001-50 (MF.: 300.692-9-3) COOPERATIVA DE ENDOSCOPIA DO CEARA 280/2025 1363988 LTDA - COPEND ; CNPJ 01.540.765/0001-87 MARIA IVONETE DE SALES GOIS (MF.: 801.049-1-X) COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRE HOSPITALAR 461/2025 1372044 LTDA - COAPH ; CNPJ 11.768.319/0001-88 MARIA IVONETE DE SALES GOIS (MF.: 801.049-1-X) ANTONIO FURTADO PESSOA 369/2025 1368344 POLAR FIX IND. E COMERCIO ; CNPJ 02.881.877/0004-07 (MF.: 300.692-9-3)
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará Manoel de Jesus Rodrigues Mello - CEL QOCPM DIRETOR/ORDENADOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR (HPM) M.F.: 061.578-1-5
APOSTILAMENTO Nº003/2026 AOS CONTRATOS
O Estado do Ceará, através Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar (HPM), CNPJ nº 01.790.944/0033-50, localizado na R. Princesa Isabel, 1526 - Farias Brito, Fortaleza - CE, 60015-061, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Ordenador de despesas nomeado por meio do Diário Oficial do Estado do Ceará nº 145 de 05/08/2025, o Sr. Manoel De Jesus Rodrigues Mello, com matrícula nº 061.578-1-5, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 10061.014914/2026-34, resolve com fundamento no art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/1993, fazer apostilamento aos contratos relacionados abaixo, para neles atualizar os Gestores Titulares para gerenciamento e fiscalização.
| N° DO CONTRATO | SACC | EMPRESA | GESTOR |
|---|---|---|---|
| 1038/2023 | 1290038 | LIMP TUDO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ; CNPJ 03.825.354/0001-63 |
FÁTIMA ALVES DE LIMA SABÓIA (MF.: 300.685-3-X) |
| 1075/2023 | 1293210 | VIP SERVICOS ODONTO MEDICOS LTDA ; CNPJ 25.080.595/0001-63 | SONIA VALERIA DE ALMEIDA LIMA (MF.: 491.494-1-7) |
| 1088/2021 | 1192578 | DYNAMIKUS COM SERVICOS LTDA ; CNPJ 01.252.361/0001-98 | FERNANDO CESAR BRAGA DE OLIVEIRA (MF.: 300.684-7-5) |
| 1032/2022 | 1250175 | PHARMAGAS COMERCIO, SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ; CNPJ 18.791.322/0001-61 |
ANTONIO FURTADO PESSOA (MF.: 300.692-9-3) |
| 1783/2024 | 1356486 | J LIMA CIA LTDA ; CNPJ 07.646.538/0001-17 | FERNANDO CESAR BRAGA DE OLIVEIRA (MF.: 300.684-7-5) |
| COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE | |||
| 162/2025 | 1359478 | ENFERMAGEM E DE SAUDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARA – COOPERNORDESTE/CE; CNPJ 19.521.941/0001-07 |
CARLOS MARCELO SILVA PATRICIO (MF.: 300.343-3-3) |
| 109/2020 | 1119275 | RICARDO DA SILVA BEZERRA LTDA; CNPJ 08.934.640/0001-80 | ANTONIO FURTADO PESSOA (MF.: 300.692-9-3) |
| 161/2025 | 1359653 | COOPED - CE COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PEDIATRAS DO CEARA LTDA; CNPJ 01.052.748/0001-09 |
LILIAN ALVES AMORIM BELTRAO (MF.: 404.981-1-7) |
| 279/2025 | 1363145 | COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRE HOSPITALAR LTDA - COAPH ; CNPJ 11.768.319/0001-88 |
LUCIA MARIA CAMINHA COLARES (MF.: 300.684-5-9 ) |
| 28/2021 | 1159779 | SH SERVICOS HOSPITALAR LTDA ; CNPJ 03.483.410/0001-29 | ANTONIO FURTADO PESSOA (MF.: 300.692-9-3) |
| 190/2021 | 1160169 | MYRTON CABRAL NETO ; CNPJ 02.337.592/0001-67 | ANTONIO FURTADO PESSOA (MF.: 300.692-9-3) |
| EXCIMER TECNOLOGIACOMERCIO E ASSISTENCIADE | |||
| 216/2021 | 1160309 | EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ; CNPJ 10.293.515/0001-80 |
SONIA VALERIA DE ALMEIDA LIMA (MF.: 491.494-1-7) |
| 198/2023 | 1258918 | SAPRALANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIAE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA ; CNPJ 50.429.810/0001-36 |
ANTONIO FURTADO PESSOA (MF.: 300.692-9-3) |
| 282/2025 | 1363291 | COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR LTDA - COAPH ; CNPJ 11.768.319/0001-88 |
PEDRO AURIO MAIA FILHO (MF.: 300.340-6-6) |
| 443/2021 | 1213515 | AGFA HEALTHCARE BRASIL IMPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA/ CNPJ 09.032.626/0004-05 |
ANTONIO FURTADO PESSOA (MF.: 300.692-9-3) |
| 776/2023 | 1280006 | ICP ELEVADORES SERVICOS E COMERCIO LTDA ; CNPJ 23.146.506/0001-09 |
ANTONIO FURTADO PESSOA (MF.: 300.692-9-3) |
| 740/2021 | 1174865 | VIP SERVICOS ODONTO MEDICOS LTDA;CNPJ 25.080.595/0001-63 | SONIA VALERIA DE ALMEIDA LIMA(MF.: 491.494-1-7) |
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Manoel de Jesus Rodrigues Mello - CEL QOCPM DIRETOR/ORDENADOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR (HPM)
M.F.: 061.578-1-5
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1358967/2025 – IG 1431931
I – ESPÉCIE: Termo de Aditamento III ao Contrato nº 1358967/2025; II – CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III – ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP. 60.415-390; IV – CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , CNPJ 03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O prazo de vigência e de execução do contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 20/03/2026, nos termos dos Artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, passando o subitem 4.1 da CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO do Contrato nº 1358967/2025 a vigorar, a partir do dia 20 de março de 2026 ; IX - VALOR GLOBLAL: R$ 283.982,25 (duzentos e oitenta e três mil, novecentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir do dia 20 de março de 2026 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII – DATA: 11 de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da PMCE e os Senhores Hugo Santana de Figueirêdo Junior e Pablo de Mello e Silva de Carvalho, Representante da Contratada.
Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº915/2025
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor FRANCISCO RIBEIRO DE SOUSA SOBRINHO , ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 108.853-1-0, o valor total de R$: 4.872,23 (quatro mil e oitocentos e setenta e dois reais e vinte e três centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 12 de setembro de 2024, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 178, de 22 de setembro de 2025 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.059508/2025-10, referente à diferença salarial no período de 12/09/2024 à 31/12/2024. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.0 03.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 13 de março de 2026.
Francisco Narcélio Atanazio Alves
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA