DOE 24/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº054 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2026

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PORTARIA CC 0122/2026-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.770 de 08 de Agosto de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) GLICIA RAQUEL ALVES LIMA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAS-3, para ter exercício no(a), Diretoria de Planejamento e Gestão Interna , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de março de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** * PORTARIA CC 0123/2026-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.770 de 08 de Agosto de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) SAMARA PATRICIO BEZERRA DA SILVA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Diretoria de Planejamento e Gestão Interna , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de março de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR

Antonio Roberto Cesario de Sa

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

EXTRATO DE ADITIVO II AO CONTRATO Nº1361418/2025 – IG 1433049

I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento ao Contrato nº 1361418/2025; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III – CONTRATADA: EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA , CNPJ nº 73.694.788/0001-57; IV – ENDEREÇO: Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520; V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57, da Lei 8.666/93; VI- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VII – OBJETO: Prorrogação o prazo de execução por mais 270 (duzentos e setenta) dias consecutivos referente ao contrato nº 1361418/2025 – DOE 054 de 21/03/2025 - 7º CRPM- 3ªCIA/11ºBPM- DESTACAMENTO DE JERICOACOARA - POG, localizado na RUA PRINCIPAL, SN – VILA DE JERICOACOARA, conforme reza a legislação, a partir da respectiva publicação em Diário Oficial do Estado. VIII - DA VIGÊNCIA: A partir de 21 de março de 2026; IX - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; X - DATA: 18 de março de 2026; XI- SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE e o Sr Francisco Lennon Barbosa Martins, Representante da contratada.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO II AO CONTRATO Nº1361418/2025 – IG 1433158

I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento ao Contrato nº 1361418/2025; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III – CONTRATADA: EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA , CNPJ nº 73.694.788/0001-57; IV – ENDEREÇO: Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520; V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93; VI- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VII – OBJETO: O acréscimo do valor global inicial do Contrato nº1361418/2025 , em 24,93%, que corresponde ao valor de R$ 148.153,92 (cento e quarenta e oito mil, cento e cinquenta e três reais e noventa e dois centavos), alterando o valor global atual de R$ 594.486,01 (quinhentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e um centavo) para o valor de R$ 742.639,93 (setecentos e quarenta e dois mil, seiscentos e trinta e nove reais e noventa e três centavos), conforme reza a legislação, a partir da respectiva publicação em Diário Oficial do Estado. VIII - DA VIGÊNCIA: A partir da publicação em DOE; IX - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; X - DATA: 18 de março de 2026; XI- SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE e o Sr Francisco Lennon Barbosa Martins, Representante da contratada.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº008/2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor JOAO PAULO PAIVA DO NASCIMENTO , ocupante do cargo de 2º Sargento PM, Matrícula: 588.160-1-9, o valor total de R$: 1.345,69 (mil trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), em face da diferença de auxílio alimentação referente ao período de 04/06/2025 à 30/10/2025, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.055095/2025-02. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 20 de março de 2026. Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o disposto no Art. 3º, inciso V e § 5º, em consonância com os Artigos 4º e 23, caput , §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c Art. 16, caput, do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará - CPO, devidamente registrada em Ata, datada de 30 de janeiro de 2026 e, publicada no Boletim do Comando-Geral nº 025, datado de 06 de fevereiro de 2026, e, tendo em vista o teor do processo NUP 10021.011281/2025-06, RESOLVE: PROMOVER pela Modalidade Requerida, ao posto de 2º TENENTE do Quadro de Oficiais da Administração Bombeiro Militar – QOABM, o Subtenente QPBM ANTONIO ARLEY LEITÃO FRANÇA , Matrícula Funcional nº 113.840.1-3, a contar de 30 de janeiro de 2026. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de março de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

O(A) PERITO-GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) NATALIA FERREIRA DE OLIVEIRA , matrícula 30032772, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, a partir de 23 de Fevereiro de 2026. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 16 de março de 2026.

Julio Cesar Nogueira Torres PERITO-GERAL Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL