DOE 30/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº057 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2026

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PORTARIA Nº4670/2025 - 3ºCRPM - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade PARTICIPAR DE EVENTO, CURSO, SEMINÁRIO, TREINAMENTO OU SIMILAR e com o objetivo de PARTICIPAR DO CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - PROGRAMA RAIO (CEPM/RAIO/2025 TURMA XII), CONFORME BCG N 179/2025, DE 24/09/2025, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 4º § 2º inciso III, Art. 7º, Art. 22 DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 30 de setembro de 2025.

Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA M.F.: 10499216

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4670/2025 - 3ºCRPM Despesas com pagamento de diárias

PORTARIA Nº4671/2025 - 3ºCRPM - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade PARTICIPAR DE EVENTO, CURSO, SEMINÁRIO, TREINAMENTO OU SIMILAR e com o objetivo de PARTICIPAR DA SOLENIDADE DE PROMOCAO AO 1 POSTO DO QUADRO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS/PMCE, CONFORME NOTA DE INSTRUCAO N 001 /2025 COGEIC, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 7º, Art. 22 DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 30 de setembro de 2025.

Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA M.F.: 10499216

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4671/2025 - 3ºCRPM Despesas com pagamento de diárias

*** *** * PORTARIA Nº024/2026 – CPP/PMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º da Lei Estadual nº15.797, de 25 de maio de 2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e considerando a decisão judicial (liminar e precária) exarada nos autos do processo nº 3114672-51.2025.8.06.0001, publicizada por meio da Nota nº002/2026 – CPP/PMCE, publicada no BCG nº012, de 20/01/2026 e da Nota nº016/2026 – CPP/PMCE, publicada no BCG nº032, de 19/02/2026, considerando ainda a manifestação da douta Procuradoria-Geral do Estado – PGE no processo (SUITE) sob o NUP 13001.001344/2026-15, RESOLVE: promover à graduação de Cabo PM a contar de 13/01/2026 (data de intimação para cumprimento da liminar), pela modalidade antiguidade, o policial militar WARBENIO TELMO RODRIGUES FILHO** , M.F.: 30878248. QUARTEL DO COMANDO-GERAL, em Fortaleza-CE, 26 de março de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMC

PORTARIA Nº024/2026-GC (FORA DO ESTADO) O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 10061.017815/2026-12, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço para fora do Estado, no período de 23 a 25/03/2026, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Natal/ RN – Fortaleza/CE, por via terrestre, com a finalidade de realizar o cumprimento de missão institucional junto à Polícia Militar do Rio Grande do Norte, concedendo-lhes 2 (duas) diárias e (½) meia, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescida de 35%