DOE 30/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº057 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2026

211

(cinquenta por cento), totalizando o valor de R$ 2.617,92 (dois mil seiscentos e dezessete reais e noventa e dois centavos), de acordo com os artigos 1º, art. 2º inciso I, art. 4º § 2º inciso II, , art. 12 § 1º, art. 15, art. 16, classes II do anexo I, , combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. Outrossim torna-se sem efeito a Portaria nº 021/2026-GC, publicada no Diário Oficial do Estado – DOE, de 16/03/2026. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 26de março de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº024/2026-GC

PORTARIA Nº027/2026 – CPP/PMCE – O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º da Lei Estadual nº15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará) e considerando a manifestação da Procuradoria-Geral do Estado através do Parecer nº2814/2017, nos autos do processo sob o NUP 10061.046875/2025-53 (VIPROC nº4157832/2003), RESOLVE: tornar sem efeito a promoção à graduação de 1° Sargento PM do policial militar DIÓGENES OLIVEIRA SANTOS , M.F.: 09802819, contida na Portaria nº029/2003-SEC/CPP, publicada no Boletim Especial nº019/2004 – PM/3, anexo ao BCG nº162, de 25/08/2004, devendo retornar à graduação que ocupava anteriormente, qual seja, de Cabo PM. QUARTEL DO COMANDO-GERAL, em Fortaleza-CE, 26 de março de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

PORTARIA Nº115/2026 O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora REBECA SANTIAGO DE SOUSA matrícula nº30313518, ocupante do cargo de 3º SGT PM, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar : Rebeca Santiago Gama, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório V. Moraes sob matrícula: 020396 01 55 2011 2 00122 182 0053708 19, em 20/02/2026. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 13 de março de 2026. Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

EDITAL Nº079/2025 – CPT/PMCE – INVESTIGAÇÃO SOCIAL – 2º TENENTE QOC PMCE , de 20 de março de 2026.

RESULTADO DEFINITIVO DO CANDIDATO NA INVESTIGAÇÃO SOCIAL EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO CONCURSO DO EDITAL N°001 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE QOC PMCE, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

A COMISSÃO PERMANENTE DE TRABALHO DOS CONCURSOS FINDOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE SOLDADO E TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, considerando o disposto no artigo 37, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, considerando o parágrafo único do artigo 4º, da lei Estadual nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, bem como, considerando as atribuições delegadas por meio da portaria nº 0142/2023 – GC, publicada no Diário Oficial do Estado nº 150, de 09/08/2023, e com vistas ao cumprimento de decisão Judicial proferida pelo Juiz da Vara Estadual do Ceará, RESOLVE, tornar público o RESULTADO DEFINITIVO do candidato relacionado no anexo único deste edital, em referência a INVESTIGAÇÃO SOCIAL, conforme previsão constante no item 17, do Edital n° 001 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOC PMCE, de 15 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará n° 280, de 16 de dezembro de 2021.

Ricardo de Almeida Porto – CORONEL QOPM

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE TRABALHO

ANEXO ÚNICO

LISTA DE CANDIDATO CONVOCADO PARA A INVESTIGAÇÃO SOCIAL, CONTENDO: INSCRIÇÃO, NOME, NUP/NÚMERO DO PROCESSO E SITUAÇÃO:

Ricardo de Almeida Porto – CORONEL QOPM PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE TRABALHO

EDITAL Nº071/2026 – CPT/PMCE – TESTE DE AVALIAÇÃO FÍSICA – SOLDADO PMCE , de 17 de março de 2026.

RESULTADO DEFINITIVO DOS CANDIDATOS NO TESTE DE AVALIAÇÃO FÍSICA EM CUMPRIMENTO ÀS DECISÕES JUDICIAIS REFERENTES AO CONCURSO DO EDITAL N°01/2008 – SOLDADO PMCE, DE 09 DE JUNHO DE 2008.

A COMISSÃO PERMANENTE DE TRABALHO DOS CONCURSOS FINDOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE SOLDADO E TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, considerando o disposto no artigo 37, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, considerando o parágrafo único do artigo 4º, da lei Estadual nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, bem como, considerando as atribuições delegadas por meio da portaria nº 0142/2023 – GC, publicada no Diário Oficial do Estado nº 150, de 09/08/2023, e com vistas ao cumprimento de decisão Judicial proferida pelo Juiz da Vara Estadual do Ceará, RESOLVE, tornar público o RESULTADO DEFINITIVO do candidato no anexo único deste edital, em referência ao TESTE DE AVALIAÇÃO FÍSICA, realizado em 09/03/2026, conforme previsão constante no item 11.3, do edital n° 01, de 09 de junho de 2008 – Soldado PMCE, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará n° 106 de 09 de junho de 2008.

Ricardo de Almeida Porto – CORONEL QOPM

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE TRABALHO

ANEXO ÚNICO

LISTA DE CANDIDATO CONVOCADO PARA O TESTE DE AVALIAÇÃO FÍSICA, EM ORDEM ALFABÉTICA CONTENDO: NOME, INSCRIÇÃO, NUP/NÚMERO DO PROCESSO E SITUAÇÃO

Ricardo de Almeida Porto – CORONEL QOPM PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE TRABALHO