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Diário Oficial do Estado do Ceará · 27/03/2026 · pág. 9

DOE 27/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº056 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2026 9

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº056/2026 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 8º do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto no 36956, de 21 de novembro de 2025, e ainda o que consta no NUP 30021.003845/202536, RESOLVE designar ANDRÉA RODRIGUES DE SOUZA LEÃO FONTELES , graduada em Geografia, Pós-graduada em Planejamento e Gestão Ambiental, com a finalidade de proceder verificação prévia no Instituto Centro Tecnológico, Centec - Centro Vocacional Tecnológico – CVTEC – Unid. Barbalha, localizado na Rua Avenida José Bernadino Cavalcante Leite, Nº S/N , Km 4, Bairro: Buriti, Município: Barbalha/ Ceará, CEP: 63.180-000, objetivando Renovação do Reconhecimento do Curso Técnico em Meio Ambiente, Modalidade Presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 17 de março de 2026. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº057/2026 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 8º do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto no 36956, de 21 de novembro de 2025, e ainda o que consta no NUP 30021.003174/202511, RESOLVE designar JACKSON RABÊLO BRITO , Bacharel em Farmácia pelo Centro Universitário Católica de Quixadá, Especialista em Análises Clínicas e Toxicológicas pelo Centro Universitário Católica de Quixadá, com a finalidade de proceder verificação prévia na CETESA Escola Técnica, localizada na Av. IX (Conjunto Jereissati II) nº 603, Bairro: Jereissat, Município: Maracanaú – Ceará, CEP: 61.901-090, objetivando o Reconhecimento do curso técnico em Análises Clínicas, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, modalidade presencial, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 17 de março de 2026.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

VICE-GOVERNADORIA

ASSESSORIA ESPECIAL

PORTARIA Nº16/2026 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei Federal n° 12.257 de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação previsto no art. 5°, XXXIII, art. 37, § 3º, II e no art. 216, § 2º da Constituição Federal; CONSIDERANDO a Lei Estadual n° 15.175 de 28 de agosto de 2012, que define regras específicas para a implementação das disposições da Lei Federal n° 12.257/2011 na Administração Pública do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 31.199 de 30 de abril de 2013, que dispõe sobre a organização dos Comitês Setoriais de Acesso à Informação e dos Serviços de Informações ao Cidadão do Poder Executivo do Estado do Ceará; RESOLVE NOMEAR, para compor o COMITÊ SETORIAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO, a servidora YASMIM RABELO ARAGÃO , como Responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, em substituição ao servidor Fernando Henrique Medeiros da Silva. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. Ficam revogadas as disposições em contrário. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, em Fortaleza, 24 de março de 2026. Maria Glória Matos Batista ASSESSORA ESPECIAL

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº125/2026 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 18001.006277/2026-49, CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição da Comissão denominada Combate ao Crime, Gestão de Riscos, Prevenção e Fiscalização no Acesso de Visitantes ao Complexo Prisional, instituída pela Portaria nº 699/2025, publicada no DOE de 25/11/2025; CONSIDERANDO a desistência e a ausência de participação nas atividades da referida comissão por parte de servidores anteriormente designados; RESOLVE: Art. 1º Excluir da Comissão “Combate ao Crime, Gestão de Riscos, Prevenção e Fiscalização no Acesso de Visitantes ao Complexo Prisional”, instituída pela Portaria nº 699/2025, os seguintes SERVIDORES : IZAC DOS SANTOS MUNIZ, MF nº 43106775 e WAGNER MONTEIRO DO VALE, MF nº 30099915. Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 699/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 20 de março de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº126/2026.

DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 50, inciso XIV, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e do que consta o NUP Nº 41001.000276/2026-11; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 15.036, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o assédio moral no âmbito da Administração Pública Estadual e seu enfrentamento, visando à sua prevenção, repressão e promoção da dignidade do agente público no ambiente de trabalho; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 31.583, de 14 de outubro de 2014, que institui diretrizes e procedimentos para a prevenção e o combate ao assédio moral no âmbito da Administração Pública Estadual; CONSIDERANDO a necessidade de promover ações institucionais voltadas à prevenção, identificação e enfrentamento de condutas caracterizadoras de assédio moral no âmbito desta Secretaria; RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Setorial de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no âmbito da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização – SAP, com mandato de 02 (dois) anos, nos termos do art. 4º do Decreto nº 31.583/2014: I – MEMBROS TITULARES

II – MEMBROS SUPLENTES

Art. 2º Compete à Comissão Setorial desenvolver atividades de prevenção e combate ao assédio moral, analisar situações relacionadas à prática de assédio moral no ambiente de trabalho, promover mediação de conflitos e realizar os encaminhamentos cabíveis, nos termos do art. 7º do Decreto nº 31.583/2014. Art. 3º A participação na Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não ensejando remuneração adicional. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de março de 2026. Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº127/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade na área da cozinha, bem como verificar a alimentação e o estoque de mercadorias, no valor total R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), constante do