DOE 27/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº056 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2026

10

processo NUP nº 18001.009529/2026-91, de acordo com o artigo 1º; art. 2º I, II, III, art.4º § 2º, I e II, art. 15º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria Nº 09/2026, de 05 de fevereiro de 2026 que publicou o reajuste dos valores das diárias, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 20 de março de 2026. Rafael de Jesus Beserra

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº127/2026 DE 20 DE MARÇO DE 2026

3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº028/2020 NUP 18001.007123/2026-74

A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18, COM SEDE NA RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, BAIRRO MEIRELES, CEP: 60.160.040, FORTALEZA-CE, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATANTE, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU TITULAR, SR. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 1060924 SSP/DF E, DO CPF/MF Nº 376.714.991-53, EM OBSERVÂNCIA AO QUE CONSTA NO NUP 18001.007123/2026-74, EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 67, DA LEI Nº 8.666/1993 E, DEMAIS NORMAS QUE REGEM A ESPÉCIE E, COM A PORTARIA Nº 059/2026, PUBLICADA NO DOE EM 11/02/2026, RESOLVE APOSTILAR O CONTRATO Nº028/2020/SAP , CELEBRADO COM A EMPRESA JR SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI EPP , INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 08.269.988/0001-09, MEDIANTE OS TERMOS QUE SEGUEM: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA DANIELLE CARDOSO DE SOUZA SCHMITZHAUS, MATRÍCULA Nº 472872-1-9, COMO GESTORA DO CONTRATO Nº 028/2020, A PARTIR DE 06 DE JANEIRO DE 2026, BEM COMO DO SERVIDOR MARCOS HAMILTON SILVA MELO, MATRÍCULA Nº 431070-3-8, COMO GESTOR SUBSTITUTO, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 059/2026. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO 2.1. PERMANECEM RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 028/2020/SAP, QUE POR ESTE APOSTILAMENTO NÃO FORAM ALTERADAS. FORTALEZA (CE), 13 DE MARÇO DE 2026. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP, em Fortaleza, 24 de março de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº054/2026

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18, COM SEDE NA RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-040, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, SR. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, POR MEIO DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE DÍVIDA , COM FULCRO NOS ART. 112º E 113º DA LEI ESTADUAL Nº 9.809/1973, EM FAVOR DO SERVIDOR FELIPE EUGÊNIO RAMOS VASCONCELOS , MATRÍCULA 431022-9, NO VALOR TOTAL DE R$ 75,35 (SETENTA E CINCO REAIS E TRINTA CENTAVOS), REFERENTE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE ADICIONAL NOTURNO DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025, CORRESPONDENTE AO DISCRIMINADO NO NUP 18001.002617/2026-62. SEM PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO DA DEVIDA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE QUEM DEU CAUSA À MENCIONADA DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 13 de março de 2026. Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº055/2026

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18, COM SEDE NA RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-040, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, SR. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, POR MEIO DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE DÍVIDA , COM FULCRO NOS ART. 112º E 113º DA LEI ESTADUAL Nº 9.809/1973, EM FAVOR DO SERVIDOR MATHEUS DA SILVA FURTADO - 43089013, NO VALOR TOTAL DE R$715,85 (SETECENTOS E QUINZE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), REFERENTE AO ABONO DE FALTA DO DIA 21/11/2025, CORRESPONDENTE AO DISCRIMINADO NO NUP 18001.000310/2026-27. SEM PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO DA DEVIDA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE QUEM DEU CAUSA À MENCIONADA DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 13 de março de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº056/2026

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18, COM SEDE NA RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-040, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, SR. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, POR MEIO DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE DÍVIDA , COM FULCRO NOS ART. 112º E 113º DA LEI ESTADUAL Nº 9.809/1973, EM FAVOR DO SERVIDOR MARCELLO FEITOSA DE CASTRO , MATRÍCULA 473044-1-5, NO VALOR TOTAL DE R$ 100,98 (CEM REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), REFERENTE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE ADICIONAL NOTURNO DO INTERSTÍCIO DE AGOSTO DE 2025, EQUIVALENTE À 8H, CORRESPONDENTE AO DISCRIMINADO NO NUP: 18001.049202/2025-71. SEM PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO DA DEVIDA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE QUEM DEU CAUSA À MENCIONADA DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 13 de março de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº057/2026

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18, COM SEDE NA RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-040, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, SR. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, POR MEIO DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE DÍVIDA , COM FULCRO NOS ART. 112º E 113º DA LEI ESTADUAL Nº 9.809/1973, EM FAVOR DOS SERVIDORES LOTADOS NA UPECT-ITAITINGA REFERENTE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE ADICIONAL NOTURNO MÊS DE MAIO DE 2025, EQUIVALENTE A 160H, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.800,24 (MIL E OITOCENTOS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), CORRESPONDENTE AO DISCRIMINADO NO NUP: NUP: 18001.039480/2025-11. SEM PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO DA DEVIDA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE QUEM DEU CAUSA À MENCIONADA DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 13 de março de 2026. Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº058/2026

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18, COM SEDE NA RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-040, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, SR. LUÍS MAURO