DOE 27/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº056 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2026

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rintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: SPE NOVA ERA CEARA TRANSMISSORA S.A . , CNPJ:,55.030.768/0001-08, com sede na Av: Graça Aranha, n° 26 Sala 1801,CEP:20.030-900, Centro, RJ/RJ, nesse ato representado pela Senhora Diretora Tatiana Santos Campelo Salviano; FUNDAMENTO: Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUITE n°: 43022.006639/2025-10, pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do caput do art. 74 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039 de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021; OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia , objetivando a autorização para implantação de LT 5000 KV MORADA NOVA – PACATUBA conforme croqui na faixa de domínio da rodovia estadual CE-350 no município Itaitinga-CE. Rodovia: CE-350 Trecho: 350ECE0050S0 – Início: ENTR. CE-060(B) (PACATUBA); Fim: ENTR. BR-116(A) (ITAITINGA); Coordenadas: Ocupação Transversal - Início: 548.604 m E; 9.561.667m S;Fim: 548.632 m E; 9.561.667m SLocalização da Ocupação: Sob o canteiro central; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes); Extensão da ocupação transversal (Método Não Destrutivo): 62,14 m. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR ANUAL E FORMA DE PAGAMENTO: A Permissionária pagará pelo trecho utilizado de 62,14m a titulo de ocupação Transversal ,com o VAR (Valor de Remuneração Anual da Faixa de Dominio) de R$ 2.405,56(Dois mil, quatrocentos e cinco reais e cinquenta e seis centavos),de acordo com a Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021; VIGÊNCIA: Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5 (cinco) anos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado, caso haja interesse das partes; DATA DA ASSINATURA: 18/03/2026; SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e Tatiana Santos Campelo Salviano (SPE NOVA ERA CEARA TRANSMISSORA S.A. CNPJ:55.030.768/0001-08).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº DO DOCUMENTO: 083/2026 NUP: 43022.001905/2026-07

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA ,CNPJ N° 07.523.186/0001-02, com sede AV DEPUTADO FERNANDO MELO, N° 148,CEP:62.360-000,Centro -Ibiapina -Ce, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, neste ato representada pelo Sr Prefeito Marcos Antonio da Silva Lima.,, FUNDAMENTO: O presente termo tem fundamento legal no art.60 e art.65, da Lei n°. 8.666/93 e seus ulteriores artigos.. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto incluir no Contrato primitivo autorização para que a PERMISSIONÁRIA possa realizar implantação de urbanização da entrada da cidade na faixa de domínio da rodovia CE-187 no município de Ibiapina/CE. Rodovia: CE-187 Localização: Trecho - 187ECE0260S0. ENTR. CE-591 (ACESSO SUL P/ UBAJARA) E ENTR. CE-422(CONTORNO DE IBIAPINA) Coordenadas E: 289421,18; S: 9568183,09; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Área da ocupação: 2.619,31 m². A presente Permissão se dará a título gratuito conforme Lei 16.847 de 06 de março de 2019 c/c Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021.Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5 (cinco) anos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2026: SIGNATÁRIOS: José Valdeci Rebouças (Superintendente / SOP) e MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA. ( PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº DO DOCUMENTO: 085/2026

NUP:43022.013262/2025-55

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO : PERMISSIONÁRIA: Empresa FSF TECNOLOGIA S.A , CNPJ: 05.680.391/0001-56, com sede em Maceió, Rua Joaquim Nabuco, n° 325,Farol- Maceió CEP:57.051- 410, nesse ato representado pelo Sr. Felipe Calheiros Cansansão Diretor Presidente e pelo Senhor Sérgio Ferreira de Brito,,Diretor de Tecnologia,,, FUNDAMENTO: Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUITE n°: 43022. 013262/2025-55,pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do caput do art. 74 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039 de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia , objetivando a autorização para implantação da rede de fibra óptica de telecomunicações na faixa de domínio da rodovia CE-153 nos municípios de Cedro-CE e Icó-CE. Trecho: 153ECE0200S0 – ENTR. CE-284(A) e ENTR. CE-284(B)(CEDRO) Coordenadas: 493.530,09 m E/ 9.270.434,20 m S ; 495.871,32 m E/ 9.291.013,64 m S Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão longitudinal: 20.967,00 m Conforme projetos apresentados e aprovados pela SOP Permissionária pagará pelo trecho utilizado de 20.967,00 METROS, a titulo de ocupação longitudinal ,com o VAR (Valor de Remuneração Anual da Faixa de Dominio) de R$ 123.701,86( Cento e vinte e três mil, setecentos e um reais e oitenta e seis centavos) ,de acordo com a Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021 ,mas atualmente devido decisão liminar oriunda do processo n° 0249741-82.2020.8.06.0001, está isenta de pagamento. Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5 (cinco) anos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado. DATA ASSINATURA: 23/03/2026: SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) Sérgio Ferreira de Brito (FSF TECNOLOGIA S.A) E Felipe Calheiros Cansansão (FSF TECNOLOGIA S.A). José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20250051 – SOP NUP: 43022.007350/2025-18

No Diário Oficial - SÉRIE 3 ANO XVIII, datado de 20 DE MARÇO DE 2026, que publicou TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20250051 – SOP; Onde se lê: “ HOMOLOGADO e ADJUDICADO , em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: CONSÓRCIO RIO JAGUARIBE , formada pelas empresas PB CONSTRUÇÕES S/A – CNPJ 06.017.891/0001-75, e R&S ENGENHARIA LTDA – CNPJ 07.689.509/0001-32”; Leia-se: “HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: CONSÓRCIO PONTE RIO JAGUARIBE, formada pelas empresas PB CONSTRUÇÕES S/A – CNPJ 06.017.891/0001-75, e R&S ENGENHARIA LTDA – CNPJ 07.689.509/0001-32” Fortaleza, 24 de março de 2026

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS/CE

*** *** * TERMO DE RERRATIFCAÇÃO AO 1º ADITIVO CONTRATO Nº012/2026 NUP: 43022.012366/2025-42 IG 1439696000 I – ESPÉCIE: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 1º ADITIVO AO CONTRATO N.º 012/2026/SOP, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E O CONSÓRCIO ESTÁDIO ROMEIRÃO , NA FORMA ABAIXO: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, servidor público, com matrícula funcional nº 30001737,, e, de outro lado, CONSÓRCIO ESTÁDIO ROMEIRÃO, já devidamente qualificado no instrumento originário,; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente Termo Aditivo de Rerratificação tem fundamento no art. 3º, no art. 40, § 2º, inciso III, no art. 54, § 1º, no art. 55, inciso I, no art. 61, parágrafo único, e no art. 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e da vinculação ao instrumento convocatório. 1.2. O presente instrumento decorre da necessidade de adequação formal da Cláusula Terceira – Do Objeto do Contrato nº 12/2026, tendo em vista a constatação de divergência entre a redação constante do contrato e o objeto definido no Pregão Eletrônico nº 20210032 SOP, no Anexo I – Termo de Referência, na minuta contratual integrante do edital e na proposta da CONTRATADA, conforme justificativas e documentos constantes do processo administrativo nº 43022.012366/2025-42. OBJETO: Fica rerratificada a Cláusula Terceira – Do Objeto do Contrato nº12/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação** : 3.1. Constitui objeto deste contrato o Serviço de fornecimento de cabos elétricos