DOE 27/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº056 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2026

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artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 13 de março de 2026.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº121/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO VITAL SOUSA NETO , ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 30000625, desta Secretaria, a viajar aos municípios de Sobral e Santa Quiteria - Ce, no período de 16 a 20/03/2026 a fim de realizar acompanhamento dos agricultores e estabelecimentos produtivos da Agricultura Familiar e participar das programações do dia de São José destes municípios, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 646,47 (Seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos) de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, e a Portaria n° 09/2026 de 03 de fevereiro, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 13 de março de 2026.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº122/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO JOSE DE SOUSA SANTIAGO , ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Suinocultura e Avicultura, matrícula nº 30000927, desta Secretaria, a viajar à cidade de Limoeiro do Norte, no período de 17 a 20/03/2026 a fim de realizar acompanhamento dos agricultores e estabelecimentos produtivos da Agricultura Familiar e participar das programações do dia de São José do município, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 502,81 (Quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos) de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, e a Portaria n° 09/2026 de 03 de fevereiro, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 17 de março de 2026.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

1º TERMO ADITIVO DE REDUÇÃO AO FOMENTO Nº173-2025

IG :1439489

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, neste ato representada por seu Secretário MOISÉS BRAZ RICARDO, brasileiro, casado, trabalhador rural, portador do RG nº 2004002001075 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 324.071.733-68, residente e domiciliado à Rua Conselheiro Tristão, 277, Apt. 301, José Bonifácio - Fortaleza - Ceará, ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº. 1820, São Gerardo, Fortaleza/CE. CONVEMENTE: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO SÃO VICENTE , inscrita no CNPJ sob o nº 00.955.803/0001-08, com sede no Sítio São Vicente – S/N, Zona Rural, São Benedito/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n° 21001.001707/2026-41 e no Parecer Jurídico nº 147/2026. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto ajustar o Plano de Trabalho para viabilizar a execução do objeto firmado com a redução do valor de R$ 278.606,25 (duzentos e setenta e oito mil, seiscentos e seis reais e vinte e cinco centavos), correspondente a 43,47% (quarenta e três vírgula quarenta e sete por cento) do valor inicialmente pactuado, passando o valor global do instrumento a ser R$ 362.346,75 (trezentos e sessenta e dois mil, trezentos e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos). O valor do Repasse sofreu alteração, passando de R$ 593.439,84 (quinhentos e noventa e três mil, quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 336.494,91 (trezentos e trinta e seis mil, quatrocentos e noventa e quatro mil e noventa e um centavos). O valor da Contrapartida sofreu alteração, passando de R$ 47.513,16 (quarenta e sete mil, quinhentos e treze reais e dezesseis centavos), para R$ 25.851,84 (vinte e cinco mil, oitocentos e cinquenta e um reais e oitenta e quatro centavos. RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO nº. 173/2025, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. VALOR GLOBAL: R$: 362.346,75 (trezentos e sessenta e dois mil, trezentos e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos) A VIGÊNCIA: MESMA DATA: Fortaleza/CE, 20 de março de 2026 SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário, CONTRATANTE Representante legal: ANTÔNIO MAURO SILVA DE SOUSA, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO SÃO VICENTE (CONVEMENTE.

Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº008/2025

IG: 1437487 - SACC: 1362849

CONVENENTES: 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ E A ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ - ACACE , PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do TERMO DE FOMENTO Nº 008/2025, SACC 1362849, cujo objeto consiste na mútua cooperação entre as partes, visando a realização de feiras da agricultura familiar com foco na formação e capacitação em comercialização, nos municípios identificados no Lote 7, conforme Edital e anexos, por um período de 180 (cento e oitenta dias) dias, iniciando-se no dia 20 de março de 2026. O presente aditivo se justifica para fins administrativos de readequação do cronograma de execução inicialmente previsto devido à não disponibilidade dos recursos no tempo previsto, o que provocou um ajuste no tempo de execução, ressaltando que os recursos foram liberados posteriormente, não implicando alteração do objeto, metas, escopo, atividades executadas ou valores pactuados. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VIGÊNCIA: por um período de 180 (cento e oitenta dias) dias, iniciando-se no dia 20 de março de 2026. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 11 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário e ANTÔNIO JOSÉ SABINO DE OLIVEIRA Representante Legal da Entidade.

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado nº SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº045, FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2026, que publicou o CONTRATO Nº 021/2026. Onde se lê : (...) VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da assinatura podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe a Lei Federal n° 14.133/2021, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. (...) Leia-se : (...) VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado da assinatura, na forma do disposto do VIII, artigo 75, da Lei Federal 14.133/2021, podendo ser rescindido mediante conclusão do processo licitatório nº 21001.009207/2025-76. (...) Fortaleza/CE, 24 de março de 2026.

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR