DOE 27/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº056 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2026

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INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 011/2026

CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE. CONTRATADA: PHILIP SÃO TIAGO MACHADO . OBJETO: Aquisição do imóvel rural Fazenda Jardim , situado no município de Santa Quitéria/CE, com área registrada de 143,9612 ha, conforme características de área e limites constantes na matrícula nº 4988, do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Santa Quitéria/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no Chamamento Público n° 004/2025/IDACE, na Inexigibilidade nº 004/2026, registrada no NUP 21012.001656/2025-47, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 90 (noventa) dias, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 261.300,00 (Duzentos e sessenta e um mil e trezentos reais) pagos em lavrada a escritura de compra e venda, o CONTRATANTE emitirá o Termo de Recebimento Definitivo do Imóvel e providenciará o pagamento em até 15 (quinze) dias corridos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 21200003; Fonte de Recursos: 500; Programa de Trabalho: 122; Elemento de Despesas: 449061. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 18 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: João Alfredo Telles Melo - Superintendente do IDACE e Philip São Tiago Machado - Contratado.

João Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

PORTARIA 105/2026 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR AMANDA MAIA PEREIRA SANTIAGO , ocupante do cargo Agente de ATER da EMATERCE, a viajar a cidade do Brasília- DF no período de 11 a 13 de Março de 2026, com o objetivo de participar Evento Nacional do Programa Fomento Rural 2026 diárias no valor de R$387,84(trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), com acréscimo de 50%(cinquenta por cento), no valor de R$484,80(Quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos ) e uma passagem áreas no valor R$7.122,11 (sete mil cento e vinte e dois reais e onze centavos),de acordo com o artigo 3º alínea “b”,§ 1º e 3º do art. 4º, art.5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e 10º, Classe IV do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer da dotação orçamentária da EMATERCE EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, em Fortaleza, 03 de março de 2026.

Inacio Mariano da Costa

PRESIDENTE

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) Decreto 35.365 de 27 de Março de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR , JOSE FLAVIO BARRETO DE MELO , com cargo de AGENTE DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL, matrícula 00031615, pertencente ao órgão EMATERCE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO a partir da data da publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, Fortaleza, 24 de março de 2026. Domingos Gomes de Aguiar Filho

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

*** *** * PORTARIA CC 0006/2026-SDE - O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 35.365, de 27 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR , JOSE FLAVIO BARRETO DE MELO** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a) Coordenadoria de Inclusão Econômica para o Agronegócio, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, Fortaleza, 24 de março de 2026.

Domingos Gomes de Aguiar Filho

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2022

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares,999, Centro de Eventos, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz,; IV - CONTRATADA: EMPRESA ALUTECH TECNOLOGIA E LOCAÇÕES S.A ; V - ENDEREÇO: Avenida Avenida Augusto de Lima, nº 233, bloco I, sala 1516, Centro, Belo Horizonte/ MG, CEP nº 30.190-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e no Processo Administrativo NUP nº 56001.000130/2026-34 ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação do Contrato nº05/2022 ; IX - VALOR GLOBAL: Fica renovado, para o novo período de vigência aqui tratado, o valor anual de R$ 75.722,86 (setenta e cinco mil reais e setecentos e vinte e dois reais e oitenta seis centavos).; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato nº 05/2022, será prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 31 de março de 2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo. XII - DATA: Fortaleza, 18 de Março de 2026. XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Rennys Aguiar Frota Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Elvis Francisco Leão Diretor Comercial.

Mário Hélio Portela Reinado Filho COORDENADOR JURÍDICO

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº051/2026 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR LUIZ DE OLIVEIRA COSTA JÚNIOR , Gerente de Desenvolvimento Institucional e Planejamento, matrícula Nº 30000 1 7 X, COMO GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO RESPONDENDO, durante o período de 23 de março a 04 de abril de 2026, sem prejuízo de suas atribuições originárias. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 23 de março de 2026.

Elmo Roberto Belchior Aguiar

PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

IG: 1438674

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 004/2026

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e nº 17.745, de 04 de novembro de 2021 com sede e endereço à Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP 60811-341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato legalmente representada pelo Presidente Respondendo, (Portaria ADAGRI nº 025/2026 DOE 11/03/2026), JOSÉ RUBENS NOGUEIRA DE ALMEIDA, com RG nº 90002106057, SSP/CE, e CPF nº 209.740.353-00, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará CONTRATADA: Empresa 57.012.702 ANA CARLA SANTOS PEREIRA COSTA , inscrita no CNPJ sob o nº 57.012.702/0001-02, localizada na Rua 6, nº 320, Cágado, Maracanaú, Ceará, CEP 61.913-335, doravante denominada CONTRATADA, neste ato represen-