DOE 27/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº056 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2026

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tada por ANA CARLA SANTOS PEREIRA COSTA, portadora do RG de nº 2001012000760 SSPC/CE, inscrita no CPF sob nº 963.160.203-68, residente e domiciliada em Fortaleza-CE. OBJETO: O objeto do presente contrato é a aquisição de 10 (dez) unidades de fogões domésticos de 4 (quatro) bocas com forno, mesa em aço inox, acabamento na cor preta e garantia mínima do fabricante de 1 (um) ano, destinados ao atendimento das necessidades operacionais das unidades administrativas da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se na Cotação Eletrônica nº 2026/03157, nos preceitos do direito público e a Lei Federal nº 14.133/2021, art. 75, inciso II com suas alterações, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como nas informações contidas no Processo NUP 56022.000197/2026-21 e no Parecer ASJUR n° 079/2026 FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: Este contrato terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. . VALOR GLOBAL: R$ R$ 7.187,00 (sete mil, cento e oitenta e sete reais) pagos em Dotação Orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609.214.12447.03.449052.1.5009100000.0 – 26973 56200006.20.609.214.12447.03.449052.1.5011200070.1 – 23515 . DATA DA ASSINATURA: 16/03/2026 SIGNATÁRIOS: JOSÉ RUBENS NOGUEIRA DE ALMEIDA - Presidente da Adagri, respondendo e ANA CARLA SANTOS PEREIRA COSTA - Representante Legal da Empresa.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2025

I – ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2025; II – CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III – ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV – CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA ; V – ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira Nº 515 Bairro: Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se com fulcro nos art. 37. XXI, da Constituição Federal, art. 81, VI, da lei 13.303/16, art. 12 do Decreto Federal nº 9.507/2018, inciso III do art. 58 da IN nº 05/2017, MPOG, art. 86 do RILC e na Cláusula Oitava do contrato originário; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará; VIII – OBJETO: O presente Termo tem por finalidade o acréscimo contratual, em razão da necessidade de inclusão de 11 (onze) postos de trabalho , resultando no acréscimo ao valor contratual de R$ 1.744.393,92 (um milhão e setecentos e quarenta e quatro mil e trezentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos), correspondente a 14,3416% do valor originalmente contratado, passando o valor global do contrato de R$ 12.163.194,96 (doze milhões, cento e sessenta e três mil, cento e noventa e quatro reais, noventa e seis centavos), para R$ 13.907.588,88 (treze milhões e novecentos e sete mil e quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos), e valor mensal passando de R$ 1.013.599,58 (um milhão, treze mil, quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta e oito centavos), para R$ 1.158.965,74 (um milhão e cento e cinquenta e oito mil e novecentos e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 13.907.588,88 (treze milhões e novecentos e sete mil e quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado a partir de sua celebração, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII – DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Fábio Ferreira Feijó, Diretor Presidente. Pela Contratada, Marinalva Lima Pereira. Iris Kellry Freitas Brito de Alencar GERENTE JURÍDICA

Registre-se. Publique-se.

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

PORTARIA CC 0006/2026-SEDIH - O(A) SECRETÁRIO DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 37.206, de 17 de Março de 2026, RESOLVE DESIGNAR , SIDNEY DREGER DA SILVA FERREIRA , a partir de 17 de Março de 2026, para o exercício no(a) Núcleo de Gestão Patrimonial, Almoxarifado e Infraestrutura Predial, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 23 de março de 2026. Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.044098/2026-87, e, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, nº 15.744, de 29 de dezembro de 2014, e n° 15.819, de 27 de julho de 2015, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Professor, Nível C, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), ao servidor GUILHERME HENRIQUE LIMA SILVA , matrícula n° 30012364, lotado(a) na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 06 de Fevereiro de 2026. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 26 de março de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA COADM NÚMERO: 88/2026 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços** de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 20 de março de 2026.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM NÚMERO: 90/2026 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.