DOE 30/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº057 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2026 17

e Abaiara-CE, de acordo com o projeto apresentado. A Permissionária pagará pelo trecho utilizado de 162,90m a titulo de ocupação Transversal ,com o VAR (Valor de Remuneração Anual da Faixa de Dominio) de R$ 33.632,99 (trinta e três mil, seiscentos e trinta e dois reais e noventa e nove centavos). Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5 (cinco) anos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado, DATA DA ASSINATURA: 24/03/2026: SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e NEY FABIANO JOSÉ ALBANO DA SILVA (SPE NOVA ERA INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA S.A).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO N.º DO DOCUMENTO: 017/2026

NUP: 43022.008241/2025-18

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO : PERMISSIONÁRIA: SPE NOVA ERA INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA S.A . , CNPJ:55.042.636/0001-98, com sede na Av: Graça Aranha, n° 26 Sala 1801,CEP:20.030-900, Centro, RJ/RJ, nesse ato representado pelo Senhor Diretor Técnico Ney Fabiano José Albano da Silva ,, FUNDAMENTO: Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUITE n°: 43022.008241/2025-18,pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do caput do art. 74 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039 de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021 OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia , objetivando a autorização para implantação de travessia aérea de linha. de transmissão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-293 nos municípios de Milagres-CE e Abaiara-CE. Rodovia: CE-293 Trecho: 293ECE0010D0 – Início: ENTR. BR-116 Final: ENTR. CE-393(A) Coordenadas: Ocupação Transversal- Início: 502283 m E; 9186265 m S; Final: 502306 m E; 9186405 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação transversal (Método Não Destrutivo): 141,80 m. A Permissionária pagará pelo trecho utilizado de 141,80m a titulo de ocupação Transversal ,com o VAR (Valor de Remuneração Anual da Faixa de Dominio) de R$ 29.276,60(Vinte e nove mil,duzentos e setenta e seis reais e sessenta centavos). Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5 (cinco) anos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado. DATA DA ASSINATURA: 24/03/2026: SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e NEY FABIANO JOSÉ ALBANO DA SILVA (SPE NOVA ERA INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA S.A).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO N.º DO DOCUMENTO: 018/2026 NUP: 43022.008229/2025-11

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO : PERMISSIONÁRIA: SPE NOVA ERA INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA S.A . , CNPJ:55.042.636/0001-98, com sede na Av: Graça Aranha, n° 26 Sala 1801,CEP:20.030-900, Centro, RJ/RJ, nesse ato representado pelo Senhor Diretor Técnico Ney Fabiano José Albano da Silva ,, FUNDAMENTO: Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUITE n° 43022.008229/2025-11,pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do caput do art. 74 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039 de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021.. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia , objetivando a autorização de travessia aérea de linha de transmissão na aixa de domínio da rodovia estadual CE-152 no município de Mauriti-CE. Rodovia: CE-152 Trecho: 152ECE0030S0 – Início: BURITIZINHO Final: ENTR. CE-384(A) Coordenadas: Ocupação Transversal- Início: 523409 m E; 9185973 m S; Final: 523369 m E; 9185978 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação transversal (Método Não Destrutivo): 40,10 m. A Permissionária pagará pelo trecho utilizado de 40,10m a titulo de ocupação Transversal ,com o VAR (Valor de Remuneração Anual da Faixa de Dominio) de R$ 8.279,21 (oito mil, duzentos e setenta e nove reais e vinte e um centavos). Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5 (cinco) anos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado. DATA DA ASSINATURA: 24/03/2026: SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e NEY FABIANO JOSÉ ALBANO DA SILVA (SPE NOVA ERA INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA S.A).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO N.º DO DOCUMENTO: 019/2026 NUP: 43022.008600 2025 37

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO : PERMISSIONÁRIA: SPE NOVA ERA INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA S.A . , CNPJ:55.042.636/0001-98, com sede na Av: Graça Aranha, n° 26 Sala 1801,CEP:20.030-900, Centro, RJ/RJ, nesse ato representado pelo Senhor Diretor Técnico Ney Fabiano José Albano da Silva ,, FUNDAMENTO: Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUITE n°: 43022.008600/2025-37,pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do caput do art. 74 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039 de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. . OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A OBJETIVANDO A AUTORIZAÇÃO DE TRAVESSIA AÉREA DE LINHA DE TRANSMISSÃO NA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA ESTADUAL OUTORGA PARA A PERMISSIONÁRIA DO USO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA , CE-384 NO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. RODOVIA: CE-384 TRECHO: 384ECE0010S0 – INÍCIO: ENTR. BR-116 FINAL: ENTR. CE-152(A) COORDENADAS: OCUPAÇÃO TRANSVERSAL- INÍCIO: 512140 M E; 9190189 M S; FINAL: 512096 M E; 9190206 M S; TIPO DE RODOVIA: RODOVIA RURAL (MUNICÍPIO COM MENOS DE 100.000 HABITANTES) LOCALIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO: SOB O CANTEIRO CENTRAL EXTENSÃO DA OCUPAÇÃO TRANSVERSAL (MÉTODO NÃO DESTRUTIVO): 46,60 M. A PERMISSIONÁRIA PAGARÁ PELO TRECHO UTILIZADO DE 46,60M A TITULO DE OCUPAÇÃO TRANSVERSAL ,COM O VAR (VALOR DE REMUNERAÇÃO ANUAL DA FAIXA DE DOMINIO) DE R$ 9.497,00 (NOVE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS),DE ACORDO COM A LEI Nº 16.847, DE 06 DE MARÇO DE 2019 E DECRETO ESTADUAL Nº 33.039, DE 15 DE ABRIL DE 2019 E LEI N° 17.835 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. ESTE TERMO TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, DEVENDO SEU EXTRATO SER PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DATA : ASSINATURA: 24/03/2026: SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) E NEY FABIANO JOSÉ ALBANO DA SILVA (SPE NOVA ERA INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA S.A). José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO N.º DO DOCUMENTO: 20/2026

NUP: 43022.008610/2025-72 PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Supe-