DOE 30/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº057 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2026

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185 Bairro Cristo Rei, Curitiba/Paraná, CEP.80.050-420, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por seu Sócio-Diretor, o Sr. HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA, brasileiro, com qualificação conforme atos constitutivos da empresa, procuração e documentos apresentados nos autos do NUP 43022.001102/2026-44, em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250010 – CASA CIVIL, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objet ; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado; VALOR DO CONTRATO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada:Classificação Funcional: 43200007.26.126.421.20194 – Manutenção dos Serviços Administrativos – SOP; Elemento de Despesa: 339093 – Passagens e Despesas com Locomoção; Região: 15 – Estado do Ceará; Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 700/070 – Recursos Próprios; DATA DA ASSINATURA: 26/03/2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) e HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA(SÓCIO-DIRETOR).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO N.º DO DOCUMENTO: 035/2026 NUP: 08001.002870/2025-81

IG 1436391000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP/CE; CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua O, nº 545, altos, Bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, com endereço profissional na sede da empresa contratada, e documentos acostados ao NUP 08001.002870/2025-81; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades de manutenção da passarela localizada na Avenida Washington Soares, em frente a Universidade de Fortaleza - UNIFOR, na CE-040, no município de Fortaleza-CE, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001 – SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 08 (oito) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado; O regime da execução contratual, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, recebimento do objeto, obrigações e demais condições constam nos autos do processo em epígrafe, sendo, portanto, de 04 (quatro) meses, a partir da emissão da Ordem de Serviço; VALOR GLOBAL: R$ 369.715,04 (trezentos e sessenta e nove mil, setecentos e quinze reais e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.15.451.311.12083 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas; Elemento de Despesa: 449039 – Outros serviços de terceiros / Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 23/03/2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES(KG CONSTRUÇÕES LTDA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO N.º DO DOCUMENTO: 015/2026 NUP: 43022.008251/2025 53

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO : PERMISSIONÁRIA: SPE NOVA ERA INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA S.A . , CNPJ:55.042.636/0001-98, com sede na Av: Graça Aranha, n° 26 Sala 1801,CEP:20.030-900, Centro, RJ/RJ, nesse ato representado pelo Senhor Diretor Técnico Ney Fabiano José Albano da Silva ,, FUNDAMENTO: Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUITE n°: 43022.008251/2025 53,pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do caput do art. 74 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039 de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia , objetivando a autorização para implantação de travessia aérea de linha de transmissão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-293 nos municípios de Abaiara-CE. Rodovia: CE-293 Trecho: 293ECE0010D0 – Início: ENTR. BR-116 Final: ENTR. CE-393(A) Coordenadas: Ocupação Transversal- Início:503209,0 m E; 9183751,4 m S; Final: 503181,8 m E; 9183890,1 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação transversal (Método Não Destrutivo): 141,34m A presente solicitação é referente ao pedido da empresa SPE NOVA ERA INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA S.A, para implantação de travessia aérea de linha de transmissão, lançamento de cabos em rodovia rural, no município de Milagres-CE e Abaiara-CE, de acordo com o projeto apresentado., conforme projetos apresentados e aprovados pela SOP. A Permissionária pagará pelo trecho utilizado de 141,34m a titulo de ocupação Transversal ,com o VAR (Valor de Remuneração Anual da Faixa de Domínio) de R$ 29.181,62 (vinte e nove mil, cento e oitenta e um reais e sessenta e dois centavos). Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5 (cinco) anos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado. DATA DA ASSINATURA: 24/03/2026: SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e NEY FABIANO JOSÉ ALBANO DA SILVA (SPE NOVA ERA INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA S.A). José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO N.º DO DOCUMENTO: 016/2026 NUP: 43022.008245/2025-04

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO : PERMISSIONÁRIA: SPE NOVA ERA INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA S.A . , CNPJ:55.042.636/0001-98, com sede na Av: Graça Aranha, n° 26 Sala 1801,CEP:20.030-900, Centro, RJ/RJ, nesse ato representado pelo Senhor Diretor Técnico Ney Fabiano José Albano da Silva ,, FUNDAMENTO: Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUITE n°: 43022.008245/202-04,pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do caput do art. 74 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039 de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia , objetivando a autorização de travessia aérea de linha de transmissão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-293 nos municípios de Milagres-CE e Abaiara-CE. Rodovia: CE-293 Trecho: 293ECE0010D0 – Início: ENTR. BR-116 Final: ENTR. CE-393(A) Coordenadas: Ocupação Transversal- Início: 502699 m E;9185111 m S; Final: 502601 m E; 9185241 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação transversal (Método Não Destrutivo):162,90 m A presente solicitação é referente ao pedido da empresa SPE NOVA ERA INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA S.A, para implantação de travessia aérea de linha de transmissão, lançamento de cabos em rodovia rural, nos municípios de Milagres-CE