DOE 30/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº057 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2026 19

DE TRANSMISSÃO, LANÇAMENTO DE CABOS EM RODOVIA, NO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE, DE ACORDO COM O PROJETO APRESENTADO. A PERMISSIONÁRIA PAGARÁ PELO TRECHO UTILIZADO DE 41,00M A TITULO DE OCUPAÇÃO TRANSVERSAL ,COM O VAR (VALOR DE REMUNERAÇÃO ANUAL DA FAIXA DE DOMINIO) DE R$ 8.464,72(OITO MIL,QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS). ESTE TERMO TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, DEVENDO SEU EXTRATO SER PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. DATA ASSINATURA: 24/03/2026: SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) E NEY FABIANO JOSÉ ALBANO DA SILVA (SPE NOVA ERA INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA S.A).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO N.º DO DOCUMENTO: 24/2026 NUP: 43022.009318/2025-77

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: SPE NOVA ERA CEARA TRANSMISSORA S.A . , CNPJ:,55.030.768/0001-08, com sede na Av: Graça Aranha, n° 26 Sala 1801,CEP:20.030-900, Centro, RJ/RJ, nesse ato representado pelo Senhor Diretor Técnico Ney Fabiano José Albano da Silva; FUNDAMENTO: Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUITE n°: 43022.009318/2025-77, pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do caput do art. 74 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039 de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021; OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia , objetivando a autorização de travessia aérea de linha de transmissão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-386 no município de Crato-CE. Rodovia: CE-386; Trecho: 386ECE0030S0 – Início: DOM QUINTINO; Final: ENTR. CE-292(A); Coordenadas: Ocupação Transversal- Início: 454899 m E; 9205922 m S; Final: 454948 m E; 9205910 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Urbana (município com mais de 100.000 habitantes); Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central; Extensão da ocupação transversal (Método Não Destrutivo): 50,70 m; A presente solicitação é referente ao pedido da empresa SPE NOVA ERA INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA SA, para implantação de travessia aérea de linha de transmissão, lançamento de cabos em rodovia rural, no município de Crato-CE, de acordo com o projeto apresentado. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR ANUAL E FORMA DE PAGAMENTO: A Permissionária pagará pelo trecho utilizado de 50,70m a titulo de ocupação Transversal ,com o VAR (Valor de Remuneração Anual da Faixa de Dominio) de R$ 10.467,72 ( dez mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos),de acordo com a Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021; VIGÊNCIA: Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5 (cinco) anos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado, caso haja interesse das partes; DATA DA ASSINATURA: 24/03/2026; SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e Ney Fabiano José Albano da Silva (SPE NOVA ERA CEARA TRANSMISSORA S.A. CNPJ:55.030.768/0001-08).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO N.º DO DOCUMENTO: 25/2026

NUP: 43022.009325/2025-79

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: SPE NOVA ERA CEARA TRANSMISSORA S.A ., CNPJ:,55.030.768/0001-08, com sede na Av: Graça Aranha, n° 26 Sala 1801,CEP:20.030-900, Centro, RJ/RJ, nesse ato representado pelo Senhor Diretor Técnico Ney Fabiano José Albano da Silva; FUNDAMENTO: Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUITE n°: 43022.009325/2025-79, pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do caput do art. 74 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039 de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021; OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia , objetivando a autorização de travessia aérea de linha de transmissão na aixa de domínio da rodovia estadual CE-166 no município de Santana do Cariri-CE. Rodovia: CE-166; Trecho: 166ECE0360S0 – Início: ENTR. CE-484; Final: ENTR. CE-588; Coordenadas: Ocupação Transversal- Início: 421199 m E; 9196231 m S; Final: 421216 m E; 9196241 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes); Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central; Extensão da ocupação transversal (Método Não Destrutivo): 40,10 m. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR ANUAL E FORMA DE PAGAMENTO: A Permissionária pagará pelo trecho utilizado de 40,10m a titulo de ocupação Transversal ,com o VAR (Valor de Remuneração Anual da Faixa de Dominio) de R$ 8.278,91(oito mil,,duzentos e setenta e oito reais e noventa e um centavos),de acordo com a Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021; VIGÊNCIA: Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5 (cinco) anos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado, caso haja interesse das partes; DATA DA ASSINATURA: 24/03/2026; SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e Ney Fabiano José Albano da Silva (SPE NOVA ERA CEARA TRANSMISSORA S.A. CNPJ:55.030.768/0001-08).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO N.º DO DOCUMENTO: 26/2026 NUP: 43022.009331/2025-26

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: SPE NOVA ERA CEARA TRANSMISSORA S.A . , CNPJ:,55.030.768/0001-08, com sede na Av: Graça Aranha, n° 26 Sala 1801,CEP:20.030-900, Centro, RJ/RJ, nesse ato representado pelo Senhor Diretor Técnico Ney Fabiano José Albano da Silva; FUNDAMENTO: Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUITE n°: 43022.009331/2025-26, pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do caput do art. 74 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039 de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021; OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia , objetivando a autorização de travessia aérea de linha de transmissão na aixa de domínio da rodovia estadual CE-292 no município de Crato-CE Rodovia: CE-292; Trecho: 292ECE0060S0 – Início: FIM PAV. RÍGIDO DE CONCRETO; Final: ENTR. CE-484; Coordenadas: Ocupação Transversal- Início: 435639 m E; 9205997 m S; Final: 435658 m E; 9206003 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Urbana (município com mais de 100.000 habitantes); Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central; Extensão da ocupação transversal (Método Não Destrutivo): 40,20 m; A presente solicitação é referente ao pedido da empresa SPE NOVA ERA INTEGRACAO TRANSMISSORA S.A., para implantação de travessia aérea de linha de transmissão, lançamento de cabos em rodovia, no município de Crato-CE, de acordo com o projeto apresentado. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR ANUAL E FORMA DE PAGAMENTO: A Permissionária pagará pelo trecho utilizado de 40,20m a titulo de ocupação Transversal ,com o VAR (Valor de Remuneração Anual da Faixa de Dominio) de R$ 8.299,85(oito mil, duzentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos),de acordo com a Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021; VIGÊNCIA: Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5 (cinco) anos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado, caso haja interesse das partes; DATA DA ASSINATURA: 24/03/2026; SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e Tatiana Santos Campelo Salviano (SPE NOVA ERA CEARA TRANSMISSORA S.A. CNPJ:55.030.768/0001-08).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS