DOE 30/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº057 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2026

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EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO N.º DO DOCUMENTO: 27/2026 NUP: 43022.009315/2025-33 PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: SPE NOVA ERA CEARA TRANSMISSORA S.A . , CNPJ:,55.030.768/0001-08, com sede na Av: Graça Aranha, n° 26 Sala 1801,CEP:20.030-900, Centro, RJ/RJ, nesse ato representado pelo Senhora Diretor Técnico Ney Fabiano José Albano da Silva; FUNDAMENTO: Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUITE n°: 43022.009315/2025-33, pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do caput do art. 74 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039 de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021; OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia , objetivando a autorização de travessia aérea de linha de transmissão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-388 no município de Crato-CE; Rodovia: CE-388; Trecho: 388ECE0110S0 – Início: SANTA FÉ; Final: ENTR. CE-292(A); Coordenadas: Ocupação Transversal- Início: 448996 m E; 9205776 m S; Final: 449036 m E; 9205776 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Urbana (município com mais de 100.000 habitantes); Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central; Extensão da ocupação transversal (Método Não Destrutivo): 40,10 m; A presente solicitação é referente ao pedido da empresa SPE NOVA ERA INTEGRACAO TRANSMISSORA S.A., para implantação de travessia aérea de linha de transmissão, lançamento de cabos em rodovia, no município de Crato-CE, de acordo com o projeto apresentado. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR ANUAL E FORMA DE PAGAMENTO: A Permissionária pagará pelo trecho utilizado de 40,10m a titulo de ocupação Transversal ,com o VAR (Valor de Remuneração Anual da Faixa de Dominio) de R$ 8.279,21(oito mil,duzentos e setenta e nove reais e vinte e um centavos),de acordo com a Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021; VIGÊNCIA: Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5 (cinco) anos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado, caso haja interesse das partes; DATA DA ASSINATURA: 24/03/2026; SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e Ney Fabiano José Albano da Silva (SPE NOVA ERA CEARA TRANSMISSORA S.A. CNPJ:55.030.768/0001-08).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

*** *** * CORRIGENDA DE ADITIVO AO CONTRATO Nº134/2025 NUP: 43022.002352/2026-00**

No Diário Oficial - SÉRIE 3 ANO XVIII, datado de 23 DE MARÇO DE 2026, que publicou o EXTRATO DO 01º ADITIVO AO CONTRATO N.º 34/2025: Onde se lê : “EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 34/2025” ; Leia-se : “EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 134/225”. Fortaleza, 24 de março de 2026

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 2992206/SADDO

VALOR POR FONTE: FONTE 00-RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 106.920,00; PROCESSO Nº : 0666.000012/2025-41-Cagece OBJETO: disponibilização de acesso a plataforma do curso de IA para 90(noventa) colaboradores , pelo período de 380 (trezentos e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando que a Cagece em seu planejamento estratégico, busca continuamente a otimização de seus processos, a redução de custos e a melhoria na tomada de decisões. Considerando que a Inteligência Artificial surge como uma ferramenta transversal com o potencial de revolucionar áreas críticas da Companhia; considerando que atualmente, a Companhia não dispõe de um programa de capacitação formal em IA, o que representa um risco de obsolescência tecnológica e a perda de oportunidades estratégicas. Considerando que a plataforma da empresa Adapta apresenta uma singularidade que transcende a mera comparação de valores unitários de cursos pontuais. Considerando a natureza Singular e Inovadora da proposta da empresa Adapta, no qual oferece um ecossistema completo de capacitação e ferramentas práticas de IA que não encontra paralelo no mercado. Considerando que a contratação contempla a inclusão de acesso ilimitado a 13 diferentes IAs, incluindo modelos avançados de texto e imagem, além da ferramenta exclusiva Adapta ONE. Entendemos que a presente contratação garante que a Cagece se mantenha na vanguarda do setor e aproveite plenamente os benefícios proporcionados pelo uso da Inteligência Artificial. Considerando, por fim, a demonstração da notória especialização da contratada no âmbito do treinamento almejado, justifica-se que a contratação se insere na hipótese legal de contratação direta por notória especialização VALOR GLOBAL: R$ 106.920,00 (cento e seis mil novecentos e vinte reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, inciso II, alínea “f”, da Lei nº 13.303/16, c/c art. 18, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece CONTRATADA: ADAPTA EDUCAÇÃO LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará-Cagece. Fortaleza, 27 de fevereiro de 2026 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará-Cagece, conforme Ata da 2181ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo n° 0666.000012/2025-41-Cagece. Fortaleza, 02 de março de 2026.

Ana Edilsa Carneiro Moreira PROCURADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

4º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº27/2024 I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: AIRCLUB360 AGENCIA DE ESPORTES E BEM-ESTAR LTDA .; III – OBJETO: a prorrogação do prazo de utilização dos recursos e do prazo de vigência até 27/09/26; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Alice Candeia Diniz Ventura, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 23 de março de 2026.

Marília Rêgo G. Matos

PROCURADORA JURÍDICA

4º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº40/2024

I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: VEM QUITAR LTDA .; III – OBJETO: a prorrogação do prazo de utilização dos recursos e do prazo de vigência até 28/07/2026; IV – SIGNATÁRIOS: Raimundo Nogueira da Costa Filho, Presidente da Funcap e Cleilton Lima Rocha e Romildo Ferreira Lima Júnior, Representantes legais da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 23 de março de 2026.

Marília Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº92/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento nos Arts. 24, inciso IV e 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008 e, considerando o que consta o processo nº 31022.000493/2025-10, RESOLVE MAJORAR o percentual de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL do servidor CLÁUDIO SOARES DE CARVALHO NETO , ocupante do cargo de Professor, Classe Assistente, referência “H”, do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, matrícula nº 000987-1-X, portador do título de Doutor em Ciências da Computação, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, vinculado a Coordenação do Curso de Ciências da Computação, o percentual de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta por cento) sobre seu vencimento base, a partir da data de 02 de abril de 2025. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral-CE, 23 de fevereiro de 2026. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE